O
dia 30 de março de 2021 deverá ter diversos registros históricos. Porém, creio,
o maior de todos é que, nesse dia, as Forças Armadas por atos e palavras
disseram ficar com a Constituição, seus deveres de instituição de Estado e com
a democracia.
Pressionados
e constrangidos a endossar ações políticas do Presidente da República,
afastando-se da linha dos seus deveres constitucionais, decidiram pelos atos
dos seus comandantes, e respaldados pelos respectivos Altos Comandos,
manter-se alinhadas com a Nação, para cuja defesa existem, e não com o
governo da hora, seja ele qual for.
Premido pelo crescente isolamento, perda de popularidade, descontrole da pandemia e dúvidas crescentes à sua capacidade de governar, o presidente entendeu necessário subir a pressão sobre os militares, em especial o Exército. O tiro saiu pela culatra.
Em
reunião remota com os generais de exército que integram o Alto Comando da força
terrestre, a decisão tomada na noite do dia 29, foi de rejeitar a politização e
evitar o envolvimento em quaisquer desvios autoritários para os quais lhes seja
cobrado respaldo.
Essa
atitude, a mesma seguida pelas demais forças – Marinha e Aeronáutica-, dão
razão ao que temos afirmado em artigos e entrevistas: que as Forças Armadas não
avalizariam rupturas, pois, como dissera em entrevista o então Comandante do
Exército, Leal Pujol, os militares “não estão interessados em substituir o
Congresso Nacional, e muito menos a entrar na política ou admitirem política
nos quartéis”.
Se
os acontecimentos do dia 30 de março, afastam os temores de apoio militar a uma
aventura autoritária, a crise, que é sanitária, política e econômica, não
dá sinais de arrefecer ou ser solucionada. Porque, se o presidente
da República caminhar para a perda de apoio econômico, político e de
popularidade, o Congresso demonstra claramente ter projeto autônomo, que pode
ter convergências com o Executivo ou não. Em caso contrário, fez saber que
perseguirá seus objetivos, sem descartar “remédios amargos e mesmo letais”.
Exemplo
disso, e da perda de governabilidade do Presidente, é o Orçamento Geral da
União de 2021, tido como inadministrável, revelador da desarticulação da área
econômica, vis a vis Câmara e Senado. A crise, portanto, longe está
de ser desarmada pela política e, quando a política não encontra os mecanismos
de superá-la, é por ela devorada.
*Raul
Jungmann - ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e
Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da
Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer.
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