Nas últimas três décadas, as autocracias
transformaram-se em regimes democráticos melhores do que os que as precederam
Ao longo dos oito anos em que venho atuando como colunista aqui na Folha critiquei análises sobre crises e ameaças à democracia bem como índices de qualidade da democracia produzidos pelo VDEM e Freedom House. É reconfortante saber que estas instituições reconheceram as insuficiências apontadas por muitos analistas. A ideia de uma "recessão democrática" no mundo foi em parte produto da ascensão de Trump em 2016. Sua reeleição, em 2024, tem efeito similar, magnificando simbolicamente a narrativa de uma crise global da democracia. Já houve vieses no sentido contrário: quando a Argentina saía do regime militar e Menem, que havia sido encarcerado pelo regime, assumiu o poder, não se detectou nenhum retrocesso nos índices em seu mandato; Menem, no entanto, aumentou o número de juízes da Suprema Corte de 5 para 9, garantindo de imediato maioria na casa. Conscientes ou não, os analistas "torciam" para que a transição desse certo.
Há pelo menos três equívocos nestes debates.
O primeiro é o não reconhecimento de que a autocratização não é inexorável e os
casos de reversão são mais frequentes do que os de entronização de regimes. O
VDEM finalmente acaba de produzir um mea culpa sobre este ponto, que foi objeto
de críticas de vários analistas. Segundo o instituto, desde 1900, 48% dos casos
de autocratização (U-turns) são revertidos. Mais importante:
nos últimos 30 anos, essa porcentagem sobe para 70%. E o principal: 93% dessas
reversões levaram a regimes com qualidade igual ou superior aos regimes
vigentes antes da autocratização. Se há uma tendência real, é a de
democratização.
O segundo reconhecimento pelo VDEM é o de que
a piora dos índices reflete o fato de que nas três últimas décadas a democracia
estendeu-se a "lugares difíceis", onde a probabilidade de reversão
seria muito maior. São países muito pobres e/ou onde nunca houve regime
representativo. Por construção, portanto, tem havido mais países piorando do
que melhorando índices. Daí a curva de sino (bell curve) nos índices de lugares
difíceis.
Segundo o VDEM, a expressão
"autocratização" denota decréscimos no índice de qualidade da
democracia independentemente do seu nível. Assim quando o escore de países como
Noruega ou Dinamarca —ou Belarus e Nicarágua—
declinam, conclui-se que estão se "autocratizando". O resultado é uma
inflação de casos de autocratização. O termo também é inadequado por sugerir
governo de um único indivíduo. Há também o problema simétrico: que a elevação
do escore em não democracias, quando passam de tiranias personalistas para
autocracias modernas e burocratizadas (ex. China), significa que estaria
ocorrendo democratização, mesmo que essa mudança leve à probabilidades
decrescentes de mudança nos regimes.
Um terceiro equívoco diz respeito a um
possível viés subjetivo na codificação e comparabilidade. No caso do VDEM,
malgrado a excelência técnica de seus pesquisadores e codificadores nos
diversos países, eles produzem disparates. O que, reconheço, são inevitáveis
dado a magnitude da tarefa envolvida. Em seu relatório de 2023, chega-se à uma
conclusão inteiramente implausível: que o Canadá e Portugal haviam
deixados de ser democracias liberais. Em seu relatório de 2024, não houve
registro de anomalias como essa.
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