Sob necessária vigilância – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Igualdade perante a lei requer que Bolsonaro tenha tratamento similar a outros réus submetidos a cautelares

As medidas cautelares aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) talvez não suscitassem tantos questionamentos políticos e jurídicos se fossem fruto de decisão de juiz que não Alexandre de Moraes.

Verdade que os meios e modos do ministro dão margem a tais reações, mas isso não altera o fato de que ele foi benevolente ao optar por advertência em vez de recorrer ao instrumento perfeitamente legal da prisão preventiva.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aponta para a sua tornozeleira na Câmara dos Deputados, em Brasília - Pedro Ladeira/Folhapress

Tanto é assim que o general Braga Netto propõe agora trocar o lugar de prisioneiro pela condição de usuário de tornozeleira eletrônica com os mesmos gravames impostos ao seu companheiro de chapa na eleição de 2022.

O ex-presidente e seus defensores se fazem de desentendidos ao aludirem à obscuridade da proibição do uso das redes sociais para driblar a determinação clara de que não serão tolerados "subterfúgios" para assegurar palanque digital ao réu.

No contexto da tramoia golpista, outros personagens foram submetidos às mesmas restrições sem que houvesse dúvidas quanto ao cumprimento delas. A defesa da legalidade requer obediência ao preceito de que todos são iguais perante a lei.

Por que haveria de ser diferente com Bolsonaro, que tantos sinais deu de que tenta imprimir coação ao processo, obstruir a Justiça e, em conluio com Donald Trump, preparar terreno de fuga para escapar de provável condenação?

A referência do ministro ao fato de a Justiça ser "cega", mas não ser "tola" inevitavelmente invoca as evasões de outros bolsonaristas, sendo a mais recente a de Carla Zambelli (PL) —que suscitou críticas à leniência judicial por não ter imposto a ela medidas cautelares.

E se Jair Bolsonaro tivesse fugido no lugar de ficar aqui posando de vítima de um suposto autoritarismo do qual é verdadeiramente adepto? Com que cara ficariam os responsáveis por cumprir a lei?

Estariam sendo acusados de serem imprevidentes, senão tolos diante da esperteza do réu. Ademais, um juiz não pode ficar acuado ante o truque do mártir da liberdade, um liberticida.