Anistia aos desmatadores deverá ser aprovada; ciente da possível derrota,
Dilma editará MP revogando a medida
Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e André de Souza
BRASÍLIA. Em antecipação a uma possível derrota na votação do Código
Florestal na Câmara, marcada para hoje, a presidente Dilma Rousseff já
encomendou um plano B: a criação de medida provisória revogando a anistia que o
texto do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede aos
desmatadores. A pedido de Dilma, a MP deve excluir os pequenos produtores da
obrigatoriedade de recomposição de matas nativas desmatadas ilegalmente, mas
manterá a regra para os demais.
Na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido defenderá o
texto que veio do Senado e que conta com o apoio do governo. O partido poderá
até mesmo obstruir a votação para impedir a aprovação das alterações propostas
por Piau.
- A posição do PT é a manutenção do que foi aprovado no Senado. Consideramos
uma proposta mais aceitável, razoável e que permite preservar o que tem que ser
preservado. Consideramos o relatório do deputado Piau um retrocesso - disse
Tatto.
O líder petista afirmou ainda que os ministros Ideli Salvatti (Relações
Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura)
e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) se reúnem hoje no Planalto com líderes
aliados numa última tentativa de buscar votos para derrotar o texto de Piau.
Tatto diz crer que ainda há condições de negociar com os demais partidos, mas,
em caso de derrota, defende o veto presidencial. Haveria reunião na noite de
ontem para tentar um acordo.
Caso o texto de Piau seja aprovado, a MP virá para preencher o vácuo legal
que o Código Florestal terá, uma vez que Dilma pretende vetar o artigo que
trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em seu relatório final, o
deputado altera o artigo aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado,
desobrigando todos os produtores rurais de recuperar com vegetação nativa áreas
desmatadas ilegalmente até julho de 2008 às margens dos rios, locais
considerados por lei como APPs.
O projeto aprovado pelo Senado foi negociado com ruralistas pelo governo,
tendo Izabella Teixeira à frente do acordo. O texto conta com o aval do
Planalto, mas Dilma o considera insuficiente no caso dos pequenos
proprietários, para quem a obrigação de recuperar parte de sua propriedade pode
significar custos impraticáveis e ainda comprometer a atividade produtiva da
agricultura familiar. Isso porque, ao recuperar com mata nativa parte do que
foi degradado, o produtor abrirá mão de pedaço da terra para plantação ou
pasto.
O governo vinha tentando combinar com Piau para que ele não alterasse o
texto do Senado, mas ele não cedeu e o governo desistiu de negociar. Se a
Câmara aprovar o texto de Piau, a área ambiental do governo avalia que Dilma
não terá outra alternativa a não ser vetar a anistia.
Opinião de Serra
"Agride o bom senso e humilha os ambientalistas. Bem ou mal, o substitutivo
do Senado sobre o Código Florestal expressava um acordo político. Voltar atrás
é jogar no quanto pior melhor" - José Serra, ex-governador (PSDB-SP),
sobre o relatório Paulo Piau
FONTE: O GLOBO
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