Em referência ao julgamento do mensalão, marcado para agosto, ministro Marco Aurélio Mello diz que STF não se baseia na agenda política
Ruy Barata Neto
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) quer colocar um fim nas especulações que costumam vincular as decisões da Corte às pressões advindas da seara política ao marcar o julgamento do mensalão - famoso esquema de compra de votos descortinado durante mandato do presidente Lula - para começar em agosto, período que coincide com as campanhas das eleições municipais. "As eleições são um problema da política. Não cumpre ao STF basear datas de julgamento levando em contas preocupações com a agenda política", disse ontem ao Brasil Econômico o ministro Marco Aurélio Mello.
De acordo com cronograma, definido na última quarta-feira, o início do julgamento acontece a partir de 1° de agosto, cerca de um mês após ocorrer a liberação do processo pelo revisor do caso, Ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a assessoria do STF, a perspectiva é a de que o trabalho de revisão seja concluído até o final deste mês. Segundo Mello, a simples liberação do processo dá o sinal verde para o julgamento.
O plano de trabalho previsto reserva aos primeiros dias do julgamento para leitura do texto do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, e em seguida para sustentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação, e dos advogados de defesa dos 38 réus no processo. Esta etapa do julgamento deve se estender até o dia 14 de agosto. A partir disso, é que os ministros do Supremo começarão a pronunciar seus votos. Segundo o STF, o pronunciamento das decisões deverá se estender até meados de setembro, às vésperas das eleições municipais.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fabrício Fernandes, a coincidência de datas comprova a independência do Supremo, frequentemente questionada pelo fato da maioria dos ministros ter sido indicada por Lula. "O poder judiciário é independente."
A escolha do período de julgamento do "mensalão" abriu novamente a polêmica sobre as pressões políticas desferidas
contra os membros da Corte. Em maio, o ministro Gilmar Mendes, um dos poucos integrantes da Corte não indicados por Lula, disse ter sido alvo de pressão do ex-presidente petista pelo adiamento do julgamento. O magistrado chegou a afirmar que "bandidos" estariam tentando intimidar a Corte.
Ausência de Peluso e Toffoli não prejudica
Os ministros Cezar Peluso e José Antonio Dias Toffoli podem não participar do julgamento
As possíveis ausências dos ministros Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e de José Antonio Dias Toffoli, durante o julgamento do mensalão não deve ser considerada como um problema para o processo. Peluso deve ficar de fora por conta da aposentadoria compulsória, ao completar 70 anos, o que deve determinar seu afastamento até meados de setembro. Já Dias Toffoli pode se declarar não apto para o julgamento pelo histórico de relações com o PT. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fabrício Fernandes, o Supremo votará com o quórum disponível.
Dias Toffoli não participou da reunião que marcou a data do julgamento. Ele ainda decide se integrará a Corte durante as sessões do mensalão. Ele foi advogado do PT no passado. Por outro lado, membros do partido pressionam para que ele esteja presente. Entre os réus do mensalão estão o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Relembre alguns fatos sobre o caso
Em 6 de junho de 2005, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, acusou o governo Lula de pagar parlamentares que aceitassem votar a favor dos interesses do governo. Os acusados de participar do esquema foram afastados de seus cargos e ouvidos na CPI dos Correios. Em 2007, o STF abriu processo contra 40 pessoas, das quais 38 deverão ser julgadas neste ano por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
FONTE: BRASIL ECONÔMICO
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