Relatório que baseou compra de refinaria nos EUA por Petrobras era falho, diz Planalto

Segundo nota do Presidência, caso informações não fossem omitidas, aquisição não teria sido aprovada

Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - A Secretaria de Comunicação da Presidência justificou nesta quarta-feira, por meio de nota, que a presidente Dilma Rousseff votou pela compra, pela Petrobras, de metade da Refinaria Americana Pasadena Refining System (PRSI), nos Estados Unidos, por ter, à época, informações falhas e incompletas. A compra, que é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi executada em fevereiro de 2006, quando Dilma era ministra da Casa Civil do ex-presidente Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A revelação foi feita em matéria publicada hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo." Segundo Dilma, ela tomou a decisão embasada em um resumo executivo feito pelo Diretor da Área Internacional da estatal, o qual não informava sobre duas cláusulas, uma que garantia à sócia da Petrobras lucro de 6,9% mesmo em condições adversas (cláusulas Marlim) e outra que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo (Put On).

"A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.", diz Dilma em nota.

Por conta dessas cláusulas que, segundo a presidente, foram omitidas quando aprovou o negócio, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da refinaria dois anos depois. A Petrobras investiu no negócio US$ 1,18 bilhão. Segundo o TCU, a refinaria não processa um único barril de petróleo e ainda não deu retorno financeiro à estatal.

"Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.", esclarece a presidente no texto.

A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes de Pasadena aconteceu em junho de 2012, após a conclusão de um processo de questionamento na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e por decisão das Cortes Superiores do Texas, salientou a Presidência da República.

Em 2006, na época da primeira decisão, a presidência do Conselho da Petrobras era exercida pela hoje presidente da República, Dilma Rousseff. O presidente da companhia era Sérgio Gabrielli e o diretor da Área Internacional era Nestor Cerveró.