Com inflação muito alta e ainda muito longe da meta de 4,5%, novos aumentos de juros deverão ocorrer nos próximos meses, com danos importantes para o consumo, a produção e o emprego, se os diretores do Banco Central (BC) tentarem cumprir o programa indicado na Ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Nessa reunião, nos dias 28 e 29 de abril, os juros básicos foram elevados para 13,25% ao ano, com alta de 0,5 ponto porcentual. Com isso foi reforçada, mais uma vez, a posição do Brasil como um dos campeões mundiais do custo do dinheiro. Um dos principais desafios para o Copom, neste momento, é conter os efeitos de duas ondas de aumentos. Uma delas é a dos preços administrados, como os da eletricidade, contidos politicamente por longo período. A outra é a do realinhamento dos preços internos aos internacionais, resultante principalmente da depreciação do real em relação ao dólar.
Cada um desses movimentos, mesmo sem efeitos secundários, já causa graves problemas para os brasileiros, desarranjando o orçamento das famílias e agravando os custos das empresas. Mas suas consequências podem ser bem mais sérias, se esses aumentos forem repassados com facilidade e contaminarem os demais preços. Um dos objetivos anunciados pelos diretores do BC, membros do Copom, é limitar esse contágio e conter os efeitos secundários em 2015, impedindo seu transbordamento para 2016. Para isso será necessário, quase certamente, elevar de novo os juros básicos.
Tarifas de eletricidade e preços da gasolina e do gás, entre outros, compõem o grupo dos chamados preços administrados e monitorados. Para esse grupo, o Copom agora projeta um aumento de 11,8% em 2015. A projeção anterior, discutida na reunião de março, era de 10,7%. A última estimativa do mercado financeiro, coletada na semana passada, é um pouco pior, 13,5%. Para 2016, o Copom calcula uma alta de 5,3%.
Se for contida a ramificação desses aumentos – os chamados efeitos secundários –, a inflação poderá ficar mais branda em 2015. Mas isso dependerá também de outras condições. Exemplo: os técnicos do BC levam em conta, em suas projeções, o cumprimento da meta fiscal anunciada para 2015, um superávit primário de R$ 66,3 bilhões no conjunto das contas de todos os níveis de governo. O superávit primário é o dinheiro guardado para o pagamento de juros da dívida pública, providência necessária, e nem sempre suficiente, para evitar um endividamento maior.
Juros básicos maiores, no entanto, resultam em maiores encargos financeiros para o governo. Assim, o aperto das condições de crédito, adotado para o combate à inflação, acaba prejudicando a administração orçamentária e impondo maiores dificuldades ao ajuste, já complicado, das contas públicas.
Não há, no entanto, escolhas fáceis. Os problemas enfrentados pela equipe econômica resultam de uma longa acumulação de decisões erradas e até de tentativas de mascarar a inflação e o estado das finanças públicas. É inviável, nesta altura, adiar os consertos. A Petrobrás e as empresas do setor elétrico tiveram enormes prejuízos com a contenção política de preços. Isso afeta suas possibilidades de investimento e, portanto, as perspectivas da economia nacional. E isso é apenas uma parte dos problemas.
É preciso aceitar a correção dos preços distorcidos politicamente, eliminar a gastança, cortar os benefícios fiscais concedidos sem planejamento e vencer o descompasso – mencionado de novo na Ata do Copom – entre os aumentos salariais e os ganhos de produtividade. Ninguém deve esperar uma terapia suave para a inflação e para os desarranjos das finanças governamentais. Os desacertos foram longe demais.
Há dois toques de otimismo na Ata do Copom. Um deles é a expectativa de êxito no ajuste das contas públicas. Para isso será preciso vencer, entre outros, importantes obstáculos políticos. O outro é a referência às possibilidades de se chegar a dezembro de 2016 com a inflação na meta de 4,5%. Se isso se confirmar, será com certeza à custa de políticas muito duras e nada populares.
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