• Por margem estreita, Câmara aprova primeira parte do ajuste das contas públicas, medida crucial para a recuperação da economia
Considerada a dificuldade da presidente Dilma Rousseff (PT) para ter o apoio de sua própria base de sustentação, a aprovação de parte do plano de contenção de despesas públicas nesta semana representou, sem dúvida, importante conquista para o governo --mas foi uma vitória mínima.
Obtida por margem ínfima de votos, bastou apenas para evitar deterioração ainda maior do ambiente político e garantir que não se desencadeasse nova espiral de descrédito financeiro do governo. Diante da crise desenfreada no início do ano, mesmo esse pouco já constitui avanço expressivo.
A Câmara concordou com a parte mais substancial do programa de limite de despesas apresentado pelo Ministério da Fazenda. São agora maiores as exigências para a concessão do seguro-desemprego, despesa que crescia sem freio mesmo quando o país vivia situação de quase pleno emprego.
As emendas parlamentares ao ajuste, todavia, reduzirão em pelo menos um terço a arrecadação adicional esperada pelas autoridades econômicas para este ano.
Embora as medidas provisórias respondam por algo entre 10% a 20% do esforço, não está em jogo montante desprezível, sobretudo em termos qualitativos.
Quanto menor a receita assegurada pelo pacote em análise no Congresso, maior será a redução dos investimentos públicos em infraestrutura, o que implica aprofundamento da recessão e prejuízo para o futuro da economia.
No flanco político, a primeira rodada de votações do ajuste das contas públicas demonstra de modo preciso quão diminuídos estão os poderes de Dilma e de seu partido. Coube ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) e a ministros peemedebistas a articulação da vitória.
O PT endossou as medidas a contragosto e sob pressão extrema de última hora, pois o PMDB ameaçava abandonar o governo à própria sorte caso os petistas não se comprometessem com as propostas, impopulares na base do partido da presidente.
Embora defecções futuras ainda possam renovar o clima de instabilidade, parece ter-se formado um consenso mínimo em torno da necessidade de aprovar o ajuste, nem que seja em versão algo diferente da pretendida pelo Planalto.
Importa ressaltar que, em qualquer hipótese, o governo Dilma Rousseff terá de aprovar reformas, de urgência ou de longo prazo, a fim de que se restaure alguma normalidade econômica --2016 será outro ano de ajuste difícil. Ainda faltam recursos políticos e um programa mais atraente para levar a bom termo tal travessia.
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