Quem vota com o governo terá preferência no 2º escalão, diz Mercadante

• Chefe da Casa Civil explicita tática do Planalto de nomear inicialmente os indicados por partidos mais fiéis, e provoca reação das bancadas que racharam ou se posicionaram contra a primeira medida do ajuste fiscal; PP ameaça entregar cargos

Tânia Monteiro e Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, explicitou ontem, em entrevista ao Estado, a estratégia do governo para arregimentar os votos necessários com o objetivo de garantir a aprovação das próximas etapas do ajuste fiscal no Congresso. “É evidente que quem ajuda o governo, quem vota com o governo, quem sustenta o governo, governa com o governo e tem prioridade nas indicações do segundo escalão”, afirmou. “Aqueles que querem colaborar serão privilegiados.”

A afirmação do ministro provocou imediata reação de partidos da base que não foram fiéis ao governo. “Não vamos mais aceitar discriminação de ‘seu Mercadante’ por termos votado em Eduardo Cunha (para presidente da Câmara). Somos a quarta bancada de deputados e não vamos ficar recebendo recado por jornal”, rebateu o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE).

Fonte anunciou ainda que a bancada se reunirá na próxima terça-feira para decidir se entrega todos os cargos no governo, incluindo o Ministério da Integração Nacional. Estará na pauta também a possibilidade de deixar a base aliada e passar a integrar o bloco de oposição. “Ou eles (o governo) querem o PP no governo, como partido com o tamanho que o PP tem, ou então a gente entrega tudo e sai do governo.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), avaliou que o pacto político conseguido pelo Planalto para apoiar a Medida Provisória 665 – que altera benefícios trabalhistas – não está consolidado como um novo comportamento da base em relação ao Planalto. “A governabilidade não está assegurada. Essa semana houve um esforço para manter o ajuste fiscal e não ter percepção ruim dos mercados, mas não está consolidada.”

Outro infiel, o PDT, cujos 19 deputados votaram contra o governo, também reagiu às declarações de Mercadante. “Estamos na base porque acreditamos na presidente Dilma, mas lamentamos boa parte da articulação política, que às vezes se faz de cega”, afirmou o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE). Ele disse que a legenda também pode deixar o bloco de apoio ao governo caso o ministro Manoel Dias (Trabalho) seja demitido (mais informações no texto abaixo). “Vamos esperar essa semana, que tem a (Medida Provisória) 664, e não sei se a presidente vai tomar alguma decisão antes.”

A reação dos infiéis poderá agravar a situação do governo nas próximas votações. A MP 665 passou na Câmara com uma diferença de apenas 25 votos, sendo que 16 deles vieram da oposição. Se os 40 deputados do PP votarem contra o governo – na semana passada, 18 votaram contra e 21 a favor – e o PDT mantiver a rejeição, o pacote fiscal estará ameaçado.

A Medida Provisória 664 restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte e auxílio-doença. A votação está prevista para a próxima quarta-feira.

‘Apressadas’. Segundo Mercadante, as indicações e nomeações para os cargos de segundo escalão serão “apressadas” onde “houve acordo na base”.

De acordo com o ministro da Casa Civil, quem do PMDB, por exemplo, votou com o governo terá preferência nas nomeações; quem votou contra, vai para o fim da fila. O mesmo vale para todos os partidos, inclusive o PT, segundo Mercadante. “Os primeiros serão os primeiros e não os últimos”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo vai “avaliar o que houve para saber medidas necessárias” podem ser tomadas em relação ao PDT. Ele, porém, minimizou as dissidências do PT nas votações. “O PT teve papel decisivo porque fechou questão e encaminhou votação”, afirmou o ministro, para quem a legenda “assumiu sua responsabilidade de partido do governo e seu papel foi decisivo para coesão da base, para formar a maioria que se formou para se chegar à vitória.”

‘Começar do zero’. O ministro da Casa Civil avalia que o trabalho de conquista dos votos dos partidos da base e até mesmo da oposição irá “começar do zero”.

Apesar de o governo ter o entendimento de que a votação da próxima MP referente ao ajuste fiscal vai passar pelo plenário da Câmara, as conversas já foram reiniciadas ontem e terão prosseguimento durante o final de semana. Ao mesmo tempo, outras investidas serão feitas para a aprovação da MP 665 no Senado, onde o governo sabe que a batalha também “será dura”.

“Não posso dizer isso (que lá será mais difícil). Há uma percepção de todos os parlamentares da importância estratégica do ajuste fiscal”, ponderou Mercadante, acrescentando que a intenção do governo, dos ministros e dos líderes é dialogar o máximo possível.

Além dessas duas medidas provisórias do ajuste, na semana que vem o governo tentará aprovar a MP 663, que trata da capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida amplia de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões o limite da parcela dos empréstimos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e enfrenta grande resistência da oposição, que quer abrir uma CPI na Câmara para investigar contratos do banco.