• Por 7 votos a 3, ministros tiram de juiz apuração sobre empresa paulista
Decisão abre caminho para que outros casos que não envolvem diretamente a Petrobras saiam da jurisdição do Paraná; advogados já preparam recursos para levar inquéritos para outros estados
Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal mudou a condução das investigações da Lava- Jato, abrindo caminho para que casos que não envolvam diretamente a Petrobras deixem de ser julgados pela Justiça Federal no Paraná. Por 7 votos a3,o STF tirou das mãos do juiz Sérgio Moro o poder de conduzir apuração sobre supostos pagamentos de propina pela Consist, de São Paulo, num inquérito que envolve a senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR). A Justiça Federal em São Paulo cuidará do caso. Um novo delator da Lava-Jato afirmou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB), dava a palavra final nas indicações na área Internacional da Petrobras. Ele nega.
Um revés para a Lava- Jato
• STF tira um dos processos das mãos do juiz Sérgio Moro; MPF vê prejuízo às investigações
Carolina Brígido e Jailton de Carvalho - O Globo
- BRASÍLIA- Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal ( STF) decidiu fatiar a Operação Lava- Jato, tirando das mãos do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, poderes para conduzir as investigações de suposto pagamento de propina pela empresa Consist. Embora o caso tenha sido descoberto a partir de delações premiadas na LavaJato, a maioria do tribunal decidiu que o esquema não tem qualquer relação com a corrupção na Petrobras e, por isso, deve ser remetido para a Justiça de São Paulo, onde fica a Consist.
Pela decisão do STF, o inquérito que investiga envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR) com a Consist também foi desvinculado da Lava-Jato. A decisão do STF abre caminho para que crimes descobertos em decorrência da Lava- Jato sejam considerados casos independentes, sem vinculação com a investigação central vinculada à Vara do juiz Moro. A força- tarefa da operação teme que a decisão atrapalhe as investigações.
Advogados que atuam na Lava- Jato comemoraram a decisão. O advogado Helton Pinto disse que ela deverá facilitar a transferência da investigação sobre o ex- presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro do juiz Moro para a Justiça Federal no Rio. Na última segunda, antes mesmo da decisão do STF, ele pediu que Moro decline da competência e envie documentos sobre o caso para o Rio:
— Diante da decisão do STF, extremamente importante, acredito que essa vai ser a mesma decisão no caso da Eletronuclear, que não tem qualquer vínculo probatório com o da Petrobras.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também disse que vai pedir a redistribuição eletrônica de um dos inquéritos abertos no STF sobre o senador Ciro Nogueira ( PP- PI) com base na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo ele, a investigação sobre o senador não tem relação com a Petrobras:
— Já estávamos com a petição pronta aguardando o resultado desse julgamento de hoje ( no STF). Esse caso, ainda que fosse verdadeiro, não tem nada a ver com Petrobras.
Segundo as investigações, a Consist teria pagado propina ao PT e a servidores do Planejamento, pasta que mantinha acordo com duas entidades para prestação de serviço de empréstimo consignado de servidores. A Consist fora contratada por essas duas entidades. Gleisi responde, porém, a outro inquérito por crime de lavagem de dinheiro e corrupção, este ainda mantido na esfera da Lava- Jato.
Na sessão de ontem no STF, o procurador- geral da República, Rodrigo Janot, insistiu em vincular o caso Consist à Lava- Jato. Ele queria que as apurações sobre Gleisi ficassem nas mãos de Teori Zavascki, relator de outros inquéritos da Lava- Jato no STF, e que na 1 ª instância o caso ficasse com Moro.
— Essa investigação ( Lava- Jato) não se dirige a pessoas ou empresas, mas a uma organização criminosa com vários ramos, que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, com vários atores, e opera em diversas frentes — argumentou Janot, que acabou derrotado.
Moro não quis comentar a decisão. Os procuradores da força- tarefa da Lava- Jato já o tinham alertado do risco para as investigações. Dias Toffoli foi sorteado o novo relator das investigações contra Gleisi no caso Consist.
Gilmar: “maior caso de corrupção do mundo”
O ministro Gilmar Mendes alertou para o risco de a decisão enfraquecer a Lava- Jato:
— É uma questão de grande relevo. Do contrário, não estaria tendo essa disputa no próprio âmbito do Tribunal. No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer isso em português bem claro.
Para Gilmar, o esquema no Planejamento tem relação com o da Petrobras. Ele concordou com o argumento de Janot de que os operadores são os mesmos e também a forma de agir. E avisou que a investigação poderá ser prejudicada, porque o novo juiz não conhece os casos em profundidade.
— Não se tem, na História deste país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando de um dos maiores, se não o maior caso de corrupção do mundo — afirmou Gilmar.
Toffoli questionou a preferência do Ministério Público por Moro, como se ele fosse o único juiz com capacidade para conduzir o processo:
— Há Polícia Federal e há juiz federal em todos os estados do Brasil. Não há que se dizer que só haja um juízo que tenha idoneidade para fazer investigação ou para seu julgamento. Só há um juiz no Brasil? Estão todos os outros juízes demitidos de sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais? — indagou Toffoli.
Além de Toffoli, votaram pela remessa do processo a SP: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Gilmar e Celso de Mello defenderam a devolução do caso para Moro. Luís Roberto Barroso declarou que não caberia ao STF decidir o juiz do caso. Ele defendeu que os autos fossem devolvidos a Moro, que definiria o responsável pelas investigações. Luiz Fux não estava presente.
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