Comissão de impeachment não pode ser alterada

• Em resposta à oposição, Cunha define ritos de eventual processo

Isabel Braga e Evandro Éboli – O Globo

- BRASÍLIA- Os 66 deputados titulares e 66 suplentes indicados para a comissão especial que analisará um eventual pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff serão eleitos em plenário, cumprirão mandatos e não poderão ser substituídos. A informação foi prestada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), ao responder a questionamentos apresentados pelos líderes de cinco partidos da oposição ( PPS, DEM, PSDB, Solidariedade e PSC).

Outro esclarecimento é que, apesar de as escolhas obedecerem a critérios de proporcionalidade do tamanho das bancadas e blocos, qualquer um dos eleitos, entre os titulares, pode concorrer aos cargos de comando da comissão: presidente, três vice- presidentes e relator.

Um partido não pode ceder sua vaga a um parlamentar de outra legenda, como ocorre com frequência nas comissões temáticas da Câmara.

Os prazos previstos para funcionamento da comissão são: dez sessões para que a presidente apresente sua defesa; duas sessões improrrogáveis para o relator apresentar seu parecer; e cinco sessões para a comissão votar. Se o relator extrapolar seu prazo, o presidente da comissão poderá destituí- lo e convocar nova eleição para substituí- lo. O parecer da comissão não é submetido a regras de trancamento de pauta, como projetos de lei que não são votados antes da apreciação de medidas provisórias.

Se o parecer do relator for derrotado, o presidente da comissão escolhe um dos integrantes do lado vencedor para confecção de novo relatório. Esse texto final será publicado no Diário da Câmara e, em 48 horas, entra na ordem do dia e estará apto para ser votado em plenário. Mesmo que o parecer final seja contrário à abertura do impedimento, o texto precisa ser submetido ao plenário.

Na resposta à oposição, Cunha afirmou que os líderes dos partidos terão cinco sessões para recorrer a uma eventual decisão sua contrária à abertura de processo contra Dilma.