Para a maioria dos ministros, fatos que surgem no âmbito da operação não precisam ficar atrelados ao mesmo juiz
STF aprova dividir investigação da Lava Jato
• Para a maioria dos ministros, fatos que surgem no âmbito da operação não precisam ficar atrelados ao mesmo juiz
• Gilmar Mendes criticou a decisão e disse temer que fatos semelhantes passem a ter sentenças diferenciadas
Márcio Falcão – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Contrariando a posição do Ministério Público, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta (23) o primeiro fatiamento das investigações da Operação Lava Jato.
A decisão abre caminho para tirar das mãos do ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, e de Sergio Moro, juiz do Paraná responsável, até aqui, pela Lava Jato, casos ligados à operação que não têm conexão direta com a corrupção na Petrobras.
A divisão das investigações da Lava Jato foi discutida no STF com base em um caso concreto, a apuração sobre o envolvimento de operadores de desvio de dinheiro da Petrobras em fraudes no Ministério do Planejamento.
Na investigação deste caso, a Justiça do Paraná encontrou indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como ela tem foro privilegiado, as apurações referentes a ela chegaram ao Supremo.
Na sessão desta quarta, os ministros do STF entenderam que não há ligação direta do suposto esquema no Planejamento com a corrupção na Petrobras. Por isso, por 8 votos a 2, o Supremo decidiu tirar o processo que investiga Gleisi das mãos de Teori.
Em outra votação, por 7 a 3, as apurações sobre outros envolvidos na suposta fraude no Planejamento foram tiradas das mãos de Moro.
Os ministros decidiram encaminhar as provas contra Gleisi para a relatoria do ministro Dias Toffoli. Os demais envolvidos no caso serão alvo da Justiça de São Paulo, onde supostamente ocorreu o crime, e não mais do Paraná.
Para a maioria do Supremo, apesar de os fatos envolvendo a senadora terem surgido no âmbito da operação Lava Jato e terem sido delatados por um mesmo colaborador, não significa que precisam estar atrelados ao mesmo juiz. Essa posição foi levantada por Dias Toffoli, que foi seguido pelos colegas Luiz Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
"Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência? Vamos nos sobrepor às normas técnicas processuais?", disse Toffoli.
Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a medida é saneadora. "Essa medida tem caráter profilático. É um despacho saneador. Não está se beneficiando quem quer que seja", afirmou.
Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra. Para Mendes, fatos semelhantes poderão ter sentenças diferentes.
"Essa é uma questão de grande relevo, se não, não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", afirmou.
Em sua fala durante a sessão desta quarta, o procurador-geral, Rodrigo Janot, defendeu as conexões entre os braços da Lava Jato. "Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público", disse.
O fatiamento das investigações preocupa integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse à Folha que a divisão pode significar "o fim da Lava Jato tal qual conhecemos". Nos bastidores, investigadores temem que a decisão do STF tenha tido influência política.
Advogados já preparam pedidos para tentar tirar da jurisdição de Moro ações não relacionadas com a Petrobras.
O advogado Elton Pinto vai impetrar um recurso na Justiça pedindo a libertação do presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. "O caso da Eletronuclear não deveria estar em Curitiba, mas no Rio. Já questionamos a competência do juízo, mas a decisão do STF agora reforça isso."
Colaborou Graciliano Rocha, de São Paulo
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