quinta-feira, 24 de setembro de 2015

STF decide descentralizar a Lava-Jato

Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os inquéritos da Lava-Jato devem ser redistribuídos entre os ministros da Corte, retirando parte das investigações sobre o caso do relator, Teori Zavascki. E indicou que o mesmo critério deverá ser aplicado ao juiz Sergio Moro. Com isso, partes dos autos saírão da 13ª Vara Federal de Curitiba e serão espalhadas pelo país. Os ministros ressaltaram, contudo, que as decisões de Moro até agora não serão anuladas, mesmo aquelas que se referem a fatos ocorridos em outros Estados ou sem conexão direta com os fatos apurados na Lava-Jato.

A decisão foi tomada em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no inquérito aberto contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Supremo decide descentralizar processos da Operação Lava-Jato

Por Juliano Basile e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os inquéritos surgidos pela Operação Lava-Jato devem ser redistribuídos entre os ministros, retirando parte das investigações sobre o caso do relator, Teori Zavascki, e indicou que o mesmo critério deverá ser aplicado para o juiz Sergio Moro. Com isso, alguns autos da Lava-Jato devem sair da 13ª Vara Federal de Curitiba e serão espalhados pelo país.

Os ministros ressaltaram que as decisões tomadas até hoje por Moro não devem ser anuladas, mesmo as que se referem a fatos ocorridos em outros estados. A tendência é a de que as investigações envolvendo o setor de energia, nascidas a partir da operação, sejam redistribuídos pelo país. Os critérios para a redistribuição dos autos da Lava-Jato são: o local onde ocorreram os crimes e a inexistência de conexão direta com os fatos apurados na Lava-Jato.

A decisão foi tomada no julgamento de uma questão de ordem trazida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli no inquérito aberto contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) por suposta cobrança de propina decorrente de contratos de crédito consignado no Ministério do Planejamento. O caso caiu inicialmente com Zavascki, mas ele entendeu que a denúncia não tinha relação direta com a corrupção na Petrobras, apesar de ter se originado de delatores da Lava-Jato - os irmãos Milton e José Pascowitch. Zavascki redistribuiu o processo e Toffoli foi sorteado para relatá-lo. Ao tomar essa atitude, Zavascki mostrou que não quer ser o relator de todos os autos originados da operação e vai dividir a tarefa com os demais ministros.

Toffoli questionou a centralização de vários autos da Lava-Jato num único juiz. "Só há um juízo no Brasil? Estão todos os outros juízos demitidos da sua competência?" Para ele, os casos que não têm conexão com a Petrobras devem ser encaminhados para o local em que ocorreu o crime.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi contrário ao fatiamento da Lava-Jato. Segundo ele, as supostas propinas no Planejamento têm relação com os crimes cometidos na Petrobras. "Essa investigação não se dirige a delações ou empresas, mas a uma organização criminosa que tem vários ramos, opera com diversos atores e frentes", justificou. Mas os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, seguiram os votos de Toffoli e de Zavascki pela redistribuição da Lava-Jato.

Luís Roberto Barroso concluiu que a redistribuição pode ser feita no STF, mas defendeu que o tribunal não deveria determiná-la ao juiz Sergio Moro. "Estou acompanhando sua excelência [Toffoli] na questão da livre distribuição e no desmembramento, mas não estou me pronunciando sobre a competência do juiz de primeiro grau por entender que essa matéria não é objeto de discussão", alegou.

Já os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello foram contrários à redistribuição tanto no STF quanto na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Mendes, cada uma das investigações iniciadas pela Lava-Jato "se insere num campo maior" e dividir os autos "não permitiria o acompanhamento do contexto". "É grande a responsabilidade dessa Corte porque pode estar comprometendo a própria persecução criminal", advertiu. "Vão espalhar processos para Uberaba, São Paulo ou Cuiabá a partir desses critérios onde ocorreram um ou dois fatos e podem contribuir para uma confusão", continuou.

Mendes alegou que os crimes apurados pela operação são interligados. "O esquema em apuração na Lava-Jato aponta para um método de governar. Os recursos iriam para as forças políticas, financiariam campanhas, manteriam base de apoio político e até os luxos dos envolvidos. Nós temos a perpetração de vários crimes ligados entre si." O ministro afirmou ainda que há 330 servidores envolvidos na força-tarefa da Lava-Jato e "mandar [autos] para a Vara de Cabrobó" pode comprometer o apoio à operação e fazer com que se perca o "fio da meada das investigações". "Nós estamos falando, talvez, do maior caso de corrupção do mundo."

Em seguida, Lewandowski argumentou que, ao determinar a redistribuição, o STF não está anulando nenhum dos autos da Lava-Jato, mas apenas dando um "despacho saneador". "Não se trata de querer colocar dificuldades à investigação. Pelo contrário, nós estamos afastando eventuais dificuldades que possam surgir no futuro", disse. Para o presidente do STF, caberá a Janot, organizar a atuação da Lava-Jato nos estados que receberem processos nascidos da operação. "O comando e o sucesso da operação repousam nas mãos do procurador-geral e certamente vossa excelência mostrará eficiência comandando essa vasta equipe do Ministério Público Federal em todo o Brasil."

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