- Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Ao menos duas irregularidades apontadas por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 são avaliadas como gravíssimas e passíveis de punição pela lei que prevê crimes de responsabilidade de administradores públicos.
A mais grave é o aumento de despesas em fevereiro, quando já se tinha informações de que faltariam R$ 9,2 bilhões para pagar o seguro-desemprego e abono salarial, ambas despesas obrigatórias.
O então secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Nilton Machado, avisou o secretário de Orçamento do Ministério da Fazenda, José Roberto Fernandes, que a arrecadação do fundo que paga os benefícios ficaria com menos R$ 5,3 bilhões.
Três dias depois, o governo aumentou despesas não obrigatórias, como programas sociais. Somente em março, o secretário admite oficialmente que não fez a mudança pedida e que faria avaliações bimestrais "se necessário". O déficit se concretizou mas o orçamento só foi refeito após a eleição.
Os artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal determinam expressamente que o governo tem que cortar despesas a cada dois meses quando não há recursos previstos para pagá-las.
Outro ato considerado grave foram as chamadas "pedaladas". Gastos de programas sociais pagos pela Caixa, como o Bolsa Família, foram pagos com recursos do banco por mais de um ano. O governo chegava a ter déficits superiores a R$ 3,6 bilhões.
No caso do BNDES e do Banco do Brasil, o governo atrasava pagamento de compensações por empréstimos subsidiados para grandes empresas e produtores rurais. A soma desse rombo passou dos R$ 40 bilhões.
Para o TCU, além da proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a manobra feriu a transparência das contas. O governo contabilizava superávits primários, quando tinha déficits. "Não há dúvida que essa é a origem da crise econômica que vivemos hoje", diz o procurador Julio Marcelo de Oliveira
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