O boletim Focus, distribuído anteontem pelo Banco Central, ampliou mais uma vez a projeção de PIB negativo em 2016, para -3,33%, de par com a de aumento da relativa à inflação, para 7,61%. O primeiro dos indicadores reforça o pior dos cenários que analistas daqui e de fora já passam a apontar: que este ano terá uma contração igual à de 2015, em torno de -4%, ou maior. Quanto ao segundo, contraria uma consequência natural de recessão tão aguda como a que estamos sofrendo: a de forte recuo da taxa inflacionária, gerado por índices de desemprego e de queda generalizada de renda. Ao invés disso, os preços continuam e podem seguir crescendo. Surpresa atribuída à extensão do realinhamento de tarifas (de energia elétrica e gás) e de combustíveis, represados com fins eleitorais nos últimos anos; a impactos da depreciação cambial e à escalada de custos tributários imposta aos consumidores e às atividades produtivas pelos governos federal, estaduais e dos municípios. E a esses dois indicadores se soma, como ingrediente de peso da crise fiscal, a expansão da dívida pública, que já representou mais de 60% do PIB do ano passado e avança para o patamar de 80% neste.
As tentativas do Palácio do Planalto para reanimação da economia deixaram de lado as preocupações do ex-ministro Joaquim Levy de vinculá-la a um reequilíbrio das contas públicas, passando a objetivar – concreta e basicamente – o retorno de estímulos creditícios ao consumo, combinado com o de empréstimos subsidiados a algumas atividades e empresas. Tentativas centradas no emprego dos recursos dos bancos estatais e paraestatais, sobretudo o BNDES, e no uso de verbas do FGTS (com rendimento negativo da aplicação deles mas garantido por um Conselho Diretor sob controle de petistas). E com os quais o governo busca compensar a persistência da desconfiança e do distanciamento dos investidores privados, domésticos ou estrangeiros. Persistência também enfrentada, retoricamente, com a promessa de reformas estruturais – como a Trabalhista, já descartada, e a da Previdência. Esta através de propostas genéricas e contraditórias a serem discutidas com as centrais sindicais. Com a aposta de que o debate em torno dela facilite a verdadeira prioridade legislativa do Executivo: a recriação da CPMF. Para o quê a presidente trata de conseguir a cumplicidade, ostensiva ou disfarçada, de governadores e prefeitos sufocados pelos efeitos das crises econômica e fiscal. Manobra que, porém, provavelmente não conseguirá reverter a forte resistência nas duas casas do Congresso à recriação do imposto. Num contexto em que a ampla rejeição social à CPMF será potencializada no clima eleitoral prestes a configurar-se. E no qual caberá à oposição encaminhar um debate sério das reformas estruturais, à frente a da Previdência, pela relevância dela e até na perspectiva da troca de governo, ao mesmo tempo em que atue decididamente para o bloqueio institucional à recriação do tributo.
O que segue incerto – no pleno reaquecimento das forças políticas, neste pós-Carnaval – é o que vai acontecer nos meses à frente com o mandato da presidente Dilma. Sob múltiplos e agravados efeitos da recessão. Com mais desdobramentos das investigações da Lava-Jato e paralelas, já derretendo o mito Lula e apurando o uso de vultosas propinas na campanha de reeleição dela. E na sequência de uma gestão tornada ainda mais precária pela mistura de sua alta impopularidade com a exacerbação do fisiologismo entre o Executivo e sua base parlamentar de apoio. Isso num quadro em que tal sequência está sendo garantida por um Congresso sob influência dominante de um PMDB com muitos dirigentes envolvidos nas referidas investigações. O que reforça, ou recompõe, as relações deles com a presidente e o lulopetismo. Contexto institucional em que a um 2016 já perdido se junta o que crescente leque de lideranças empresariais passa a avaliar como o pior: a extensão até o pleito presidencial de 2018 da espera de respostas sérias aos dramáticos problemas existentes no país. Mas extensão, lamentável e predatória, que ainda pode ¬¬¬ser interrompida pelo mix de avanço das investigações sobre corrupção (inclusive na relação delas com o julgamento no TSE da campanha da presidente e do vice), de reações articuladas dos agentes econômicos, de pesquisas de opinião pública e da retomada de grandes manifestações de rua. Fatores capazes de viabilização no Congresso de uma troca de governo.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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