quarta-feira, 29 de junho de 2016

Medidas abrem caminho para futuras concessões – Editorial / Valor Econômico

Começa a tomar forma aos poucos o programa de privatizações e concessões do presidente interino Michel Temer. Assim que assumiu provisoriamente o governo, em 13 de maio, as primeiras ações de Temer foram duas Medidas Provisórias (MPs), uma reestruturou a organização do Ministério e a outra, igualmente importante, lançou o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que promete retirar os entraves burocráticos das concessões para melhorar a infraestrutura com preços e tarifas adequados.

Problemas políticos causados por sucessivos escândalos de corrupção adiaram o avanço do PPI, mas dois passos importantes foram dados na semana passada: a edição da MP 735, que abre caminho para as privatizações no setor elétrico, e a definição dos próximos projetos que deverão ser oferecidos à concessão. A MP 735 altera legislações do setor elétrico, facilitando a transferência do controle de ativos e a venda das empresas. A avaliação é que abrirá caminho para a privatização das distribuidoras da Eletrobras, a começar pela Celg D, uma sociedade com o governo goiano, que precisa vender ativos para reequilibrar suas contas.


Para tornar as distribuidoras mais atraentes, a MP deu mais prazo para os novos operadores cumprirem as obrigações do contrato, como investimentos e melhoria da qualidade do serviço. Nas renovações de concessões feitas no ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs metas de qualidade do serviço e de sustentabilidade econômico-financeira a serem atingidas até 2020 que, se não fossem cumpridas, poderiam causar até a perda da outorga. Com um prazo mais longo para atingir essas metas, o governo torna o negócio mais atrativo e evita a depreciação das empresas. O edital de privatização da Celg D foi publicado no dia seguinte à divulgação da MP, marca o leilão para 19 de agosto e fixa o preço mínimo nos R$ 2,8 bilhões estimados anteriormente.

A MP também determinou que, a partir de agora, as licitações serão realizadas 90 dias após a publicação dos editais dos empreendimentos, dobrando o prazo antes estabelecido de modo a garantir mais tempo para os investidores se organizarem, montarem consórcios e elaborarem suas ofertas.

Em paralelo, o governo interino avança na definição do primeiro lote de projetos de infraestrutura que devem ser oferecidos à iniciativa privada. O lote engloba os aeroportos de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA), o trecho rodoviário entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG), e o terminal de passageiros do porto de Recife (PE) - um pacote que deve acarretar investimentos de R$ 12 bilhões. Em reunião do recém-criado Núcleo de Infraestrutura do governo, realizada segunda-feira, o Ministério dos Transportes ficou encarregado de apresentar um novo modelo de participação da Infraero nos aeroportos, e discutiu a inclusão no pacote da concessão da malha ferroviária paulista da Rumo, que se estende do Mato Grosso ao porto de Santos, e da Ferrogrão, ferrovia que vai de Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará.

O novo pacote de concessões deve ser anunciado no início do próximo mês, após reunião do PPI, presidida pelo próprio presidente interino, e pode contar com a concorrência da venda de ativos de Estados que precisam fazer caixa para reduzir as dívidas com a União. Há muita ansiedade com a volta das privatizações e concessões, consideradas importantes para impulsionar o crescimento da economia e melhorar a situação no mercado de trabalho. O mais recente ranking de competitividade da IMD mostra que o Brasil caiu para a 57ª posição entre 61 nações, em 2015. Desde 2010 perdeu 19 posições no ranking global da competitividade, uma das maiores deteriorações registradas, e a infraestrutura é um dos motivos, além da contração econômica e da piora das contas públicas.

É mais provável, porém, que as concessões só sejam retomadas em meados do segundo semestre. Falta ainda definir o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em todo o processo e a efetiva disponibilidade financiamento. Na reunião do Núcleo de Infraestrutura, o Planejamento informou que R$ 10 bilhões em recursos do FGTS não utilizados em 2015 estão disponíveis para impulsionar as concessões.

Além disso, os investidores interessados poderão estar mais confiantes após o término do processo do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

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