Adams diz que orientou pagar ‘pedaladas’ em 2014

• Para ex-advogado da União, medida seria preventiva; quitação só ocorreu em 2015

Eduardo Bresciani - - O Globo

-BRASÍLIA- O ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) Luís Inácio Adams afirmou ontem, em depoimento aos senadores na comissão do impeachment, que recomendou ao governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, o pagamento das “pedaladas fiscais” ainda em 2014. O processo contra a presidente analisa a reiteração da prática em 2015, com atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil por despesas do Plano Safra. Somente no fim de 2015 os débitos foram quitados.

— Quando o assunto apareceu, eu tive reuniões com o ministro da Fazenda (Guido Mantega), tive com o Tombini (Alexandre Tombini, presidente do Banco Central) e com o Arno (Augustin), o secretário do Tesouro, e em todas elas se debateu o assunto. E eu, por exemplo, sempre recomendei que se quitassem eventuais passivos existentes — afirmou Adams.

Ele disse que só tratou do tema com Dilma depois, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha condenado a prática. Também para ela, recomendou o pagamento imediato.

— A conversa com a presidente já foi na fase mais avançada, logo após o julgamento no Tribunal de Contas. Não o julgamento da conta, mas o julgamento do tema das chamadas pedaladas. Mas eu tive, sim, várias reuniões com o ministro da Fazenda, com o ministro do Banco Central. Enfim, a minha opinião é essa. Achava que tinha que equalizar esses passivos — reiterou.

Adams disse que orientou o pagamento mesmo discordando do questionamento feito no TCU. Para ele, as práticas não se tratavam de operações de crédito, mas o pagamento seria uma medida preventiva que protegeria o governo.

Respondendo a um questionamento de José Eduardo Cardozo, que o sucedeu na AGU e faz a defesa de Dilma no processo, Adams destacou que não há até hoje jurisprudência que torne obrigatório adotar os entendimentos do TCU.

A comissão encerra hoje a tomada de depoimentos. Restará apenas a conclusão dos trabalhos relativos à perícia para o fim das diligências. A defesa de Dilma e três senadores apresentaram 76 pedidos de esclarecimentos aos peritos sobre o laudo que apontou violações legais nas pedaladas e nos decretos de crédito suplementar, mas sem apontar ato direto de Dilma no primeiro caso. A advogada da acusação, Janaina Paschoal, ironizou a quantidade dos questionamentos da defesa e de aliados de Dilma:

— Eu fico intrigada. Se o laudo é tão favorável assim à defesa, por que razão o advogado e os senadores apresentaram vários quesitos contraditando as conclusões periciais, dizendo que teriam sido superficiais, dizendo que “como é que pode ser operação de crédito?”, “como é que pode ter pago remuneração?” Então, eu fico sem entender. De que laudo se está falando?

Cardozo repetiu que o laudo é “demolidor” para a acusação:

— Pode-se falar o que se quiser. Doure-se a pílula como se pretender dourar, não há saída. Faticamente, foi demolidor. Por isso a acusação não queria a perícia.