- Valor Econômico
• Recuperação será mais difícil do que era imaginado
A troca de governo em maio deu um impulso nos índices de confiança, mas não foi suficiente para que a economia começasse a sair da recessão. As expectativas de uma recuperação da atividade ainda este ano murcharam e a área econômica já admitiu que o crescimento prognosticado para a economia, de 1,6% em 2017, não vai se concretizar. Será menor. Inferior aos 1,2% de crescimento originalmente projetado pelo governo. Pode mesmo ficar abaixo de 1%, configurando-se mais um ano muito difícil. É uma ré e tanto.
A crise herdada da gestão anterior era mais profunda do que a corrosão dos índices de confiança. Sabia-se que não apenas a União, mas também as finanças dos governos estaduais estavam em péssima situação, mas não tão horrorosa como está se mostrando.
Imaginou-se que a resposta da inflação aos juros elevados seria mais rápida e que, por volta de junho ou julho, o Banco Central pudesse começar a reduzir a taxa básica de juros (Selic). A desancoragem da expectativa de inflação, porém, era grande e o corte nos juros só teve início em outubro. A desalavancagem de empresas e famílias, superendividadas, tem sido mais demorada, até porque os juros estão muito altos. A indústria ainda está em processo de desova de estoques.
E, sobretudo, não se contava, no governo, com o novo ímpeto das investigações da Operação Lava-Jato, agora com o acordo de delação de dezenas de executivos da empreiteira Odebrecht que pode atingir uma grande leva de políticos. O temor é que turbulências no Congresso Nacional atrasem a votação da PEC 241 e comprometam a aprovação da reforma da Previdência até meados do próximo ano.
Para completar o cenário de incertezas, o candidato republicano Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos. Se o ajuste fiscal no Brasil era necessário, agora ficou ainda mais urgente e inadiável, avaliam economistas oficiais.
Relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado esta semana (relativo ao artigo IV do estatuto do fundo), reiterou estimativa de crescimento de apenas 0,5% para o país no ano que vem. O fundo recomendou um reforço na política fiscal, com aumento de impostos, para antecipar em um ano a geração de superávit primário, para 2019, e obter sua elevação de 0,8% do PIB para 3% do PIB em 2021. Assim seria possível evitar que a dívida bruta do setor público brasileiro atinja o patamar de 93,5% do PIB em 2021.
Com um esforço fiscal mais encorpado, a dívida bruta chegaria ao pico de 85,8% do PIB em 2020, e daí em diante cairia. A trajetória atestada pelo FMI é de uma recuperação da credibilidade nas contas públicas mais acelerada do que a concebida pelo governo de Michel Temer, com menores déficits nos próximos dois anos e superávits a partir de 2019.
Isso implicaria apertar o teto da despesa e elevar temporariamente alguns impostos como a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, o PIS/Cofins e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre novos empréstimos. O FMI aconselhou, ainda, que os governos estaduais adotem a mesma regra da PEC 241, que congela o gasto público em termos reais da União, dentre outras medidas além da reforma da Previdência, como a desindexação dos benefícios, hoje corrigidos pela variação do salário mínimo. Outra ideia defendida pela instituição é que o governo torne "possível" a saída de funcionários civis, hoje amparados pela estabilidade no emprego, sobretudo nos Estados.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, logo descartou a elevação de impostos em 2017 e os técnicos da área economica argumentam que não contemplam um esforço fiscal adicional. Eles explicam que o governo fez a opção por um ajuste duradouro na despesa e não a escolha que sempre orientou a política fiscal nos governos anteriores, de aumento da carga tributária e controle eventual e temporário do gasto público.
O problema é que, por enquanto, não houve ajuste fiscal algum, só a promessa de que ele virá daqui a dois anos. Em 2017, ao contrário, a despesa do Orçamento federal vai crescer na medida em que a inflação cairá de mais de 7% este ano para algo mais próximo da meta de 4,5%.
No próximo dia 30 o IBGE divulga o PIB do terceiro trimestre. A expectativa no mercado é que tenha havido contração de cerca de 1%. Se isso se confirmar, o resultado deverá gerar uma redução geral das expectativas de crescimento para o próximo ano no setor privado. De notícia positiva, hoje, há o crescimento estimado de 13% a 14% da safra de grãos.
Pode ser que a situação seja apenas de um atraso da recuperação econômica por um trimestre. Nesse caso, a frustração seria passageira e superável tão logo o Congresso aprove a PEC do teto do gasto no segundo turno e o governo envie a reforma da Previdência.
O fato é que as coisas não estão saindo como programadas pela área economica originalmente. Sem crescimento da economia, a receita tributária que mingua na União, nos Estados e nos municípios, não crescerá, dificultando sobremaneira o ajuste das contas públicas.
Duas questões alimentam as expectativas em relação à atividade econômica para o ano que vem. Primeiramente, a aprovação final da PEC do gasto e o bom encaminhamento da reforma da Previdência, que retira uma grande incerteza da frentes dos investidores. E, também, o espaço considerável para a queda da taxa de juros, cujo patamar elevado concorre com a decisão de expansão dos investimentos.
A troca de governo afastou o temor de insolvência. A demora na recuperação da economia pode, no limite, recolocar esse risco sobre a mesa.
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