O Rio dos desgovernos - Celso Ming

- O Estado de S. Paulo

• Pezão quer pressionar os funcionários a aceitar seu pacote fiscal e o governo federal a despejar mais recursos

Não é verdade que o Rio está ficando ingovernável, como repete o governador Luiz Fernando Pezão. O Estado está sem governo há anos. No momento, dois ex-governadores, Garotinho e Cabral, estão na cadeia, sob acusação de roubalheira. E o atual foi o vice de um deles. Precisa dizer mais?

Quando diz que o Rio está ficando ingovernável, Pezão quer pressionar tanto os rebelados funcionários a aceitar seu pacote fiscal quanto o governo federal a despejar mais recursos no saco desgovernado e sem fundos.

A causa da situação falimentar que engole a maior parte dos Estados e de grande número de municípios é um conjunto de fatores enfeixados pelos dois maiores: irresponsabilidade e imprevidência. Sem falar aqui dos desvios produzidos pela propina e tudo o que a acompanha, os governadores não fizeram mais do que seguir os sinais do governo federal no período Dilma que permitiu a disparada da gastança muito acima do aumento da arrecadação, imaginando que isso empurraria o consumo e o crescimento e garantiria a vitória nas eleições. Deu o contrário, a dívida pública disparou, o investimento mergulhou e a arrecadação foi empurrada para baixo em consequência da recessão.

A situação ficou agravada desde 2014 quando, em vez de cobrar solução para o problema, o governo Dilma autorizou os Estados a tomar empréstimos com aval do Tesouro Nacional. Os recursos não sanearam os Estados, porque foram canalizados para o pagamento de aposentadorias, de salários dos funcionários públicos e sabe-se lá para que buraco mais.

Como em muitos Estados as despesas com pessoal ultrapassaram o limite de 60% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, muitos governadores, como os do Rio, passaram a maquiar as contas públicas, e nisso seguiram também as práticas da administração Dilma com as próprias contas federais.

Agora, querem novo socorro de Brasília. Querem, por exemplo, que os R$ 100 bilhões em créditos do Tesouro que o BNDES terá de devolver sejam repassados aos Estados, não para financiar investimentos, que é o objetivo do BNDES, mas, outra vez, para pagar aposentadorias e salários. Querem, enfim, a repetição do que deu errado e que agravará o rombo lá na frente.

A única hipótese de que essa engenharia financeira obtenha algum sucesso é a de que as despesas dos Estados cresçam menos do que a arrecadação. E isso ninguém pode assegurar, porque não há ainda sinais de recuperação da atividade econômica.

Mesmo se fosse aprovada, a proposta original do governador Pezão, da qual fazia parte o aumento em 30% da contribuição dos funcionários públicos à Previdência, não devolveria a saúde fiscal se o tamanho da despesa não for fortemente reduzido.

O simples repasse de verbas federais aos Estados quebrados, sem solução prévia do rombo estrutural, criaria mais três problemas. Aumentaria o endividamento já insustentável dos Estados; empurraria para o resto do País uma conta que é de responsabilidade de cada Estado; e dificultaria ainda mais a obtenção do equilíbrio das contas públicas federais.

O governador do Rio quer que os contribuintes paguem a conta sem nenhuma garantia de que os desmandos e a irresponsabilidade acabaram.