‘Se não houver negociação, não vamos encontrar uma saída’

• Líder do PSDB critica texto das medidas, que considera ‘inconstitucionais’ em muitos pontos e diz que governistas serão obrigados a negociar

Carina Bacelar- O Globo

• Houve algum erro na elaboração e na condução do pacote anticrise?

O principal erro começou com o Executivo, que, usando o seu pseudopoder imperial, manda para o parlamento um pacote de 22 projetos que não foi negociado preliminarmente com sua bancada, nem com o restante dos deputados. Além do mais, não conversou com os poderes e não teve nenhuma prévia com as forças mais representativas do funcionalismo público. E eles, do governo, ainda falam que é isso ou não é nada, porque não têm um plano B.

• Quais problemas o senhor vê nesses projetos?

O pacote chegou verticalmente e pegou de surpresa os funcionários públicos, os menos favorecidos, e vem com uma proposta extorsiva de aumento de alíquota de energia. O parlamento tem que ler todos os projetos, ouvir as demandas que chegam e se posicionar. Primeiro, uma parcela significativa deles parece que foi escrito por quem nunca leu as constituições da República e do Estado. Seguramente não passou pelo crivo da Procuradoria estadual. Os vícios de constitucionalidade estão em mais de uma dezena desses projetos. No seu mérito, eles atingem muito fortemente o conjunto do funcionalismo, que não foi responsável pela crise.

• Quais projetos devem ser os mais difíceis de aprovar?

O primeiro mais difícil já foi retirado. O segundo é o fim do triênio. Porque tem um artigo na Constituição que incluiu o triênio como direito do servidor. No meu entendimento não passa, por ser inconstitucional e pelo mérito. Ele invade a competência do triênio dos outros poderes. O terceiro, que se você olhar para a rua entende as manifestações, é empurrar com a barriga os planos de cargos e salários da Polícia Civil e da Polícia Militar. O quarto é o aumento da alíquota. Não tem proporcionalidade aumentar o funcionalismo imediatamente e a patronal em seis anos. Outros arrestam direitos das camadas mais pobres, como o do bilhete único, que é um prejuízo para as pessoas e não classifica por renda.

• Acha que, com essa dificuldade, o governo está disposto a fazer concessões?

O Executivo em geral, quando está muito forte, usa seu poder de império. Quando não negocia, ele não chega a lugar nenhum. E esse é um governo que, se não houver uma ampla negociação, não vamos encontrar uma saída. O governo está muito fragilizado. Isso faz com que a bancada fique mais esfacelada.