Os resultados do 2º turno do pleito municipal, bem resumidos na manchete da Folha de S. Paulo, de segunda-feira: “Brasil tem guinada à centro-direita. PSDB governará população recorde”.
Após um final de semana no qual o Palácio do Planalto conseguiu superar a ameaça de crise entre os três Poderes (desencadeada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com potencial de obstruir as votações conclusivas da PEC 241).
E, simultaneamente, duas decisões do STF importantes para o enfrentamento da crise fiscal e para a redução das resistências às reformas: a que elimina a “desaposentação” e a que bloqueia o grevismo dos funcionários públicos.
Decisões indicativas de influência também no Supremo da progressiva mudança de agenda político-econômica com o fim do ciclo de governos petistas. Sequência de fatos que propicia ao presidente Temer combinar a fase final das deliberações legislativas sobre a PEC do teto de gastos com o encaminhamento ao Congresso este ano da proposta de reforma da Previdência. Que parte da base governista, dos partidos vinculados ao Centrão, pressionava – e ainda pressiona – para que seja empurrado bem para a frente, exagerando o peso das resistências esquerdistas e corporativas.
Por outro lado, o avanço da pauta reformista da equipe econômica constituirá o melhor contraponto, político e social, ao envolvimento do governo (de vários ministros e em menor grau do próprio Temer) em nova etapa da Lava-Jato – a do vazamento e provável homologação das delações de ex-executivos da Odebrecht. Como se já não bastasse o processo em curso no TSE sobre graves irregularidades no financiamento da chapa Dilma/Temer no pleito presidencial de 2014. Processo no qual o candidato a vice provavelmente terá tratamento diferente do atribuído à titular da chapa por meio da separação das contas eleitorais dos dois.
E quanto a esses efeitos das referidas delações, os “estilhaços” que atinjam Michel Temer como presidente do PMDB e candidato a vice terão repercussões sociais e implicações políticas atenuadas pelo papel que ele está e siga cumprindo para a viabilização de medidas e reformas essenciais a um ajuste fiscal e à retomada do crescimento.
Bem como por causa de uma mudança significativa que ele está conseguindo promover – a recuperação de condições de governabilidade do país (a partir de respaldo do Congresso às principais ações do Executivo), que tinham sido inteiramente perdidas por Dilma Rousseff. Papel cujas consolidação e afirmação, com o reforço da institucionalidade de seu governo e ganho de apoio social, dependerão de dois ingredientes básicos: a viabilização das reformas duras e excludentes de projeto reeleitoral mas indispensáveis ao enfrentamento do colapso fiscal de todo o setor público e a uma progressiva retomada do crescimento e da geração de empregos; e o pleno respeito à autonomia das investigações da Lava-Jato, e paralelas, voltadas ao desmonte da “corrupção sistêmica”, nutrida pelo desvio bilionário de recursos estatais, e do “capitalismo de compadrio”, que teve um salto de influência e de ganhos ao longo dos governos do lulopetismo.
Será também levando na devida conta e respeitando tais investigações (e não se contrapondo a elas, como Renan Calheiros) que os partidos que tiveram peso determinante no impeachment de Dilma Rousseff e o renovam agora na sustentação do governo Temer (os da antiga oposição ao petismo, PSDB, DEM, PPS e por fim o PSB; os peemedebistas da “Ponte para o Futuro”; e os de porte médio que criaram e dirigem o Centrão) estão desafiados a combinar o apoio à pauta reformista do Palácio do Planalto com a viabilização de mudanças substanciais no sistema partidário e nas regras eleitorais.
A começar pela adoção de clausula de barreira (de desempenho) que ponha fim à parafernália de dezenas de legendas e pela vedação de coligações proporcionais – dois mecanismos ou instrumentos de negocismo e de obstáculos à governabilidade. Distorções que constituem fatores importantes do enorme descrédito da “classe política” refletido nos elevados e crescentes índices de votos nulos e brancos e de abstenções. Quanto à outra condicionante também importante para os partidos e os processos eleitorais, o financiamento, a proibição do de caráter privado (adotado experimentalmente e com resultados muito negativos nas recentes eleições municipais) tende a ser substituída por forte ampliação do emprego de recursos públicos através da criação de um novo fundo (apesar da dramática crise fiscal). E não pelo que parecia, a meu ver, mais adequado: a retomada do financiamento privado com rigoroso controle fiscal, hoje facilitada pela Lava-Jato.
E será a implementação das reformas propostas pela equipe econômica (incluídas a das relações capital/trabalho e a do ensino médio, já com MP encaminhada), de par com a dos sistemas partidário e eleitoral, que preparará o país para o pleito presidencial de 2018. Com uma desejável e possível aliança entre o PSDB e o PMDB. E não com a precipitação de pré-candidaturas nos dois partidos.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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