quarta-feira, 15 de março de 2017

Opinião do dia – Vicente Cândido

Há uma articulação para se definir, em lei, o que é crime no financiamento eleitoral. É possível?

— Tem de fazer. O melhor intérprete da norma é o legislador. O legislador pode dizer ao juiz: essa norma deve ser aplicada desse jeito, com repercussão dessa natureza. Pode falar para o juiz, para o STF, que está interpretando e aplicando errado.

No caso do senador Valdir Raupp, o STF usou uma delação sobre conversas com lobistas para pedir a investigação de uma doação legal. Como diferenciar?

— Estamos preocupados com essa interpretação do STF. Se é isso, o Brasil todo está condenado. O Legislativo é o palco adequado para dirimir dúvidas. Precisa reescrever a norma? Precisa separar o joio do trigo? Nós podemos fazer isso.

Isso será discutido dentro da reforma política?

— Não. Não pretendo. Se não, só vão querer falar disso.

*Vicente Cândido é deputado federal (PT-SP) e relator da reforma política, O Globo, 15/3/2017

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