Por Isadora Peron e Luísa Martins | Valor Econômico
BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam, "perplexos", como se definiram dois deles, o vai e vem jurídico ontem em torno do pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, e defenderam que a Corte precisa voltar a discutir a questão sobre a prisão após a condenação em segunda instância.
Reservadamente, um ministro classificou como "atrapalhada" a decisão do PT de entrar com um novo habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas afirmou que situações como essa demonstram que a Corte precisa voltar a se debruçar sobre o tema do cumprimento da pena antes de o processo transitar em julgado. Para ele, é preciso ter uma "regra mais segura" para evitar esse tipo de "tumulto" no meio jurídico.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tem dito que não vai ceder à "pressão política" e que não pretende colocar na pauta do tribunal as ações que questionam esse entendimento. Em nota divulgada ontem, a ministra afirmou que "a democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".
Cármen Lúcia afirmou ainda que a "Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos" e que o "Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados".
A atual jurisprudência da Corte, firmada em outubro de 2016, autoriza a decretação da "execução provisória" da sentença - ou seja, a prisão - após condenação em segunda instância, mesmo que o réu ainda possa recorrer em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.
Em abril, diante da iminência da prisão de Lula, a discussão voltou à pauta da Corte, mas somente no caso concreto do ex-presidente. Naquela ocasião, o voto de minerva coube à ministra Rosa Weber, que mesmo já tendo se declarado contrária à prisão em segunda instância, optou por manter a jurisprudência recente da Corte, isto é, de autorizar a prisão de Lula.
No cenário atual, manifestam-se publicamente contra a prisão em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Em meados de setembro, Cármen Lúcia vai deixar a presidência da Corte, sendo sucedida por Toffoli. Sem alarde, ministros dizem ver uma chance de o assunto voltar a ser debatido pelo plenário, já que Toffoli tem defendido a execução da pena somente após uma decisão do STJ. O magistrado também tem ajudado a impor derrotas, na Segunda Turma, ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin.
Ontem, o desembargador Rogério Favreto, de plantão no TRF-4, concedeu um habeas corpus impetrado por deputados do PT e mandou soltar Lula. A medida não foi acatada pelo juiz federal Sergio Moro, que apontou "incompetência" de Favreto para adotar tal medida.
Depois, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava-Jato no TRF-4, revogou a decisão do plantonista.
Favreto, no entanto, voltou a reiterar, em um novo despacho assinado às 16h04 e publicado às 16h12, que a soltura do ex-presidente deveria ser imediatamente cumprida. O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores decidiu manter Lula preso.
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