Estimativas da LDO mostram exígua margem de manobra no próximo governo
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovado pelo Congresso em 12 de julho, mostra a dimensão do desafio que aguarda o próximo presidente da República.
As projeções apontam para elevados déficits nas contas federais até pelo menos 2021. Sem mudanças que permitam poupança nas despesas obrigatórias, sobretudo Previdência Social e salários do funcionalismo, o rombo total, incluindo os encargos da dívida pública, continuará muito acima dos padrões internacionais.
Fala-se aqui de saldos negativos —em que os gastos superam a arrecadação— equivalentes a mais de 6% do Produto Interno Bruto, como já ocorre hoje. É o pior desempenho entre as principais economias do mundo, reunidas no G20.
Para o próximo ano, estima-se déficit de 6,48% do PIB, ou quase R$ 500 bilhões. Em 2021, a cifra cairia para ainda exorbitantes 6,03%.
Mesmo essa previsão modesta de melhora se ampara na expectativa de que a renda nacional e a receita tributária crescerão no período —e na premissa de que o teto fixado na Constituição para os dispêndios da União será mantido.
Daí se vê como será estreita a margem de manobra do presidente a ser eleito em outubro. Se não fizer reformas e tomar medidas para conter salários e aposentadorias, tais encargos tomarão recursos de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Se decidir abandonar ou flexibilizar o limite para os gastos, precisará elevar impostos —ou correr o risco de uma crise financeira provocada pela perspectiva de alta descontrolada da dívida pública.
Esta soma hoje R$ 5,1 trilhões, ou 77% do PIB, muito acima dos patamares verificados entre os principais emergentes. Nas projeções da LDO, chegaria a 81% em 2021.
Do lado mais positivo, o projeto introduz aperfeiçoamentos no processo orçamentário que terão papel importante para aumentar a transparência e a avaliação das políticas públicas.
Um deles é a exigência de que o governo comece a mensurar com maior precisão o impacto dos benefícios tributários, além de estabelecer prazos de vigência e um plano para sua redução —em dez anos, a renúncia de arrecadação não poderá superar 2% do PIB, cerca de metade do volume atual.
É claro que a diretriz pode se converter em letra morta com o tempo. Entretanto seu objetivo, mais do que correto, mostra-se inescapável: no atual cenário de penúria, o governo não pode mais se dar ao luxo de abrir mão de receitas sem razões econômicas e sociais claras.
Para tanto será preciso contrariar interesses de grupos influentes na política. O próximo mandatário terá, pois, que enfrentar privilégios de corporações do Estado e de setores privados, sem perder, contudo, as rédeas do Congresso.
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