Faz
sentido anular certos atos de Moro no processo que conduziu contra Lula
Qual
a diferença entre um "julgamento"
do PCC e um julgamento da Justiça? É a altura do sarrafo. Na tentativa
de emular as instituições, gângsters até permitem que os "réus" em
seus "tribunais" se manifestem e tentem explicar-se, mas não dá para
confundir isso com o direito à ampla defesa e outras garantias fundamentais que
estão no DNA das sociedades que se organizam como Estados de Direito.
E
é porque o sarrafo é alto que faz sentido anular
certos atos de Sergio Moro no processo que conduziu contra Lula. As
mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato deixam claro que
o ex-presidente não teve direito a um julgador minimamente imparcial.
Daí não decorre, é óbvio, que devamos passar um atestado de inocência a Lula. Não é porque Moro e alguns procuradores da Lava Jato não tiveram um comportamento à altura de seus cargos que não havia um bom caso contra Lula.
E
nem precisamos nos enfronhar em intermináveis polêmicas jurídicas sobre a
culpabilidade do ex-presidente. Mesmo que não existissem provas suficientes
para condenar Lula nos termos da lei, não vejo como absolvê-lo no plano da
ética. Ele, afinal, estabeleceu uma relação promíscua com empreiteiros que
comandaram esquemas de corrupção que atravessaram vários governos e deles
recebeu vários mimos.
Pela
régua ética que o próprio PT utilizava nos anos 80 e início dos 90 (e que me
parece essencialmente correta), isso teria bastado para expulsá-lo do partido.
Outro
ponto que merece atenção é a extensão das nulidades que a Justiça deverá
decretar. Não dá para fingir que o julgamento de Lula por Moro foi conforme o
figurino, mas é preciso cuidado para não pôr a perder anos e anos de
investigações da Lava Jato que afetaram centenas de réus e resultaram na
recuperação de bilhões de reais desviados dos cofres públicos.
O
sarrafo precisa ser alto, mas não infinito.
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