Guedes quer convencer Congresso a tirar de pobre ou rico para dar paupérrimo
O
“Orçamento de Guerra” de 2020 levou um mês e cinco dias para tramitar no
Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada no dia 1º
de abril e promulgada em 7 de maio. Em resumo grosso, era a PEC que
regulamentava os excessos e exceções de aumentos de gastos na epidemia.
Paulo
Guedes diz que o novo
auxílio emergencial depende juridicamente de uma nova PEC de Guerra.
Além disso, quer “contrapartidas fiscais” para compensar o novo gasto
extraordinário.
Não
interessa, aqui e agora, discutir se o ministro da Economia tem razão, mas de
observar que não se trata apenas de dois problemas complicados para a solução
de uma crise social urgente.
Condicionar
a tramitação da emenda constitucional de gastos emergenciais a um
corte de despesas dramático seria mesmo uma guerra, conflito que
poderia se arrastar por um tempo politicamente crítico, com batalhas em várias
frentes.
“Contrapartida”
é o eufemismo para algum corte de despesas, neste ano ou nos próximos, uma
desconversa vaporosa que tem aparecido em jornais e TVs.
É bem sabido de onde podem vir os talhos relevantes de despesa. É tedioso voltar à mesma conversa, mas essa discussão pode render uma crise política considerável. No ano passado, quando se discutia o Renda Brasil, o próprio Jair Bolsonaro vetou os cortes.
O
primeiro candidato ao talho é o salário dos servidores, que poderia ser
congelado ou reduzido por mais de um par de anos, como previsto na PEC
Emergencial de 2019. Seria inédito que uma decisão como essas descesse redondo
pela goela do centrão.
Uma
outra sugestão de corte que irritou Bolsonaro foi a de dar cabo do abono
salarial, assim como a proposta de mexer em Benefícios de Prestação Continuada
(auxílio de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficientes muito
pobres). Menos ainda passou a ideia de congelar o valor de outros benefícios do
INSS ou do gasto mínimo com saúde e educação.
Pode
sair algum dinheiro, “contrapartida parcial”, dos empréstimos subsidiados de
bancos estatais (mexe com os produtores rurais, pequenos e grandes). Mas é
possível arrumar um dinheirão reduzindo isenções e reduções de impostos. O que
isso significa? Aumento de carga tributária.
Seria
até uma boa ideia, mas também um tumulto político.
Trata-se,
por exemplo, de cobrar mais imposto das empresas no Simples, de reduzir
isenções e deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (rendimentos isentos e
não tributáveis e deduções de gastos com saúde e educação privadas), inclusive
rendimentos de aposentados maiores de 65 anos e rescisões trabalhistas. Há
também isenções para produtores rurais, filantrópicas, Zona Franca de Manaus,
remédios e equipamentos médicos. Etc.
Nesta
discussão não se leva em conta se o gasto com o novo auxílio emergencial será
“fura teto” ou dentro do teto, se a “contrapartida fiscal” será devida neste ou
nos anos seguintes. Vai aqui apenas uma lista de despesas ou renúncias de
receitas que podem ser recuperadas com o objetivo de conter o aumento da dívida
pública.
“Contrapartida”,
portanto, significa conflito na certa. Se a aprovação de uma PEC de Guerra
depender da solução dessa disputa, o caldo pode engrossar. Pode não sair
auxílio, com o que haverá crise com o novo comando do Congresso.
Deputados e senadores podem também atropelar o governo e aprovar a nova despesa “na marra” –assim haverá algum sururu na praça financeira, no mínimo.
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