Dimitrius
Dantas -/ O Globo
SÃO
PAULO - Incentivada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), a nova reforma eleitoral tem pontos que podem provocar retrocesso na
legislação, segundo analistas ouvidos pelo GLOBO. Cientista políticos acreditam
que o projeto busca tirar protagonismo do Judiciário na definição de regras
eleitorais e está inserido no contexto de medidas para proteger parlamentares,
como a PEC da Imunidade.
Anteontem,
Lira e a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do grupo de trabalho que
prepara o texto da nova reforma eleitoral, reuniram-se com o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso. Ao GLOBO,
Lira disse que a conversa foi sobre a necessidade de ouvir diferentes grupos
para a formulação da reforma.
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos, um dos principais pontos é a proposta de proibir que o TSE edite normas que não tenham sido expressamente aprovadas pelo Congresso anteriormente — um exemplo de 2020 citado é a cota para candidatos negros. Deputados avaliam que a Corte cria regras demais sobre eleição e planejam, na reforma, disciplinar em que assuntos o tribunal pode atuar.
—
Com a Câmara e o Senado alinhados ao presidente (Jair Bolsonaro), me parece que
o Poder Legislativo quer assumir maior protagonismo. Essas lideranças apoiam o
presidente e têm total interesse de manter o controle das regras que vão pautar
as eleições do ano que vem — disse.
Segundo
Maria do Socorro, o Judiciário tem adotado uma postura ativa na área eleitoral
desde a década de 1990. Nas últimas eleições, por exemplo, o ministro Ricardo
Lewandowski determinou que os partidos cumprissem cotas de candidaturas negras.
Blindagem
de parlamentares
A
cientista política chama a atenção ainda para a discussão sobre
inelegibilidade. Uma flexibilização da Lei da Ficha Limpa, que constava da PEC
da Imunidade, será adotada pelo grupo de trabalho que trata da reforma
eleitoral. Uma primeira versão da proposta previa que um candidato seria
inelegível após condenação em duplo grau de jurisdição, mais leve do que diz a
Lei da Ficha Limpa, que exige condenação por órgão colegiado — o primeiro
julgamento de prefeitos e governadores já é numa instância do tipo, os
Tribunais de Justiça.
—
É um movimento que é coerente com o processo que está se fazendo no Congresso
de reverter uma série de conquistas de combate à corrupção nos últimos anos —
afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper.
Para
Melo, outros pontos que serão discutidos pelo grupo de trabalho são de difícil
aprovação. Um deles é o chamado distritão, que mudaria a forma como deputados e
vereadores são eleitos. O Brasil utiliza o sistema proporcional para definir
cargos no Legislativo: cada sigla tem direito a um número de vagas proporcional
à votação de todos os seus candidatos.
Porém,
alguns deputados defendem a adoção de um modelo em que são eleitos os
candidatos mais votados em determinado distrito, independentemente do
desempenho dos outros integrantes do partido. Na visão de cientistas políticos,
essa medida praticamente inutiliza os partidos.
Outro
ponto em pauta no grupo de trabalho e que recebe crítica de especialistas é o
afrouxamento da cláusula de barreira, medida que exige um desempenho mínimo nas
urnas para um partido ter acesso ao fundo eleitoral. O objetivo da regra em
vigor é reduzir a fragmentação partidária, mas siglas nanicas se articulam para
modificá-la.
Maria
do Socorro também critica a ideia de mudar o calendário eleitoral para que
todas as eleições ocorram no mesmo ano:
—
Isso cria instabilidade no sistema, passa a imagem de imprevisibilidade.
Segundo
Melo, embora ainda não declarado abertamente pelos deputados, outro ponto que
pode entrar em pauta é o voto impresso. Ele destaca o momento inoportuno para
os temas:
— Há questões mais importantes, como a vacina. Foi feita uma reforma há menos de cinco anos que ainda está sendo testada.
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