terça-feira, 13 de julho de 2021

Fux pede a Bolsonaro respeito aos limites da Constituição

Encontro ocorreu a pedido do presidente do Supremo e foi incluído na agenda do presidente de última hora

Dimitrius Dantas / O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro se encontrou na tarde desta segunda-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A reunião, realizada a convite de Luiz Fux, foi adicionada de última hora na agenda do presidente. No encontro, Fux pediu respeito aos limites constitucionais e marcou com o presidente uma reunião entre os Três Poderes para fixar "balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político".

O encontro entre os chefes do Executivo e Judiciário ocorre em meio à escalada da tensão entre os dois poderes na última semana após Bolsonaro insultar pessoalmente o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e afirmar que, caso o voto impresso auditável que defende não for implantado, não haverá eleições em 2022.

—  Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos quão importante pra democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal. O presidente entendeu, se utilizou até de um momento evangélico, ele gosta de orar diuturnamente, e ao final nós combinamos uma reunião entre os Três Poderes para nós fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político —  disse o presidente do Supremo, após o encontro.

Já Bolsonaro minimizou a crise política e disse que os poderes estão " perfeitamente alinhados".

—  Estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição. Cada um se policiar dentro do seu Poder no tocante aos limites. E nós do Poder Executivo não pretendemos sair desses limites, então essa foi basicamente a linha de conversação com o senhor ministro presidente Fux — afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro chegou ao STF por volta das 17h. A conversa durou aproximadamente 20 minutos. Durante o final de semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras lideranças partidárias e do Supremo criticaram a declaração de Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa após o encontro com Fux, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e disse que não tinha problemas com o Supremo, mas com um ministro específico, citando então Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Ele está tendo um ativismo que não é concebível na questão do voto impresso — afirmou.

Bolsonaro afirmou que, caso o Congresso não aprove o voto impresso, exigirá a "contagem pública dos votos" e apresentou uma nova versão sobre sua declaração da semana passada de que não haveria eleições caso não fosse aprovado o voto impresso. Dessa vez, o presidente disse que uma eleição sem voto impresso não poderia ser considerada eleição — a sua frase anterior indicava que o presidente não permitiria a realização das eleições do próximo ano. Disse ainda que não tratou do tema voto impresso com o presidente do Supremo Luiz Fux.

Durante a conversa com a imprensa, o presidente indicou que se arrepende de alguns momentos em que teria reagido de forma explosiva, como quando afirmou durante transmissão nas redes sociais que não iria responder às perguntas feitas pelos senadores da CPI da Covid com uma palavra de baixo calão.

Bolsonaro afirmou que assinou nesta segunda-feira um ofício para ser encaminhado ao TSE pedindo mais prazo para que apresente evidências sobre a existência de fraude nas eleições. Segundo ele, um especialista conhecido seu que teria essas evidências estaria debilitado após se infectar com Covid-19 e só deve estar disponível para prestar os esclarecimentos nas próximas semanas.

Bolsonaro também anunciou na entrevista que indicará o nome do atual ministro o atual ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonca, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

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