Guedes cria mais atritos com o Senado ao implodir projeto de reforma tributária ampla
O ministro da Economia, Paulo Guedes,
quebrou mais pontes de diálogo no Senado ao praticamente implodir a proposta de
reforma tributária ampla que estava em discussão com a equipe do relator,
senador Roberto Rocha, e apoiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Guedes era o convidado especial de ontem de
uma série de debates sobre a PEC de reforma tributária. A expectativa era
grande em relação a sua fala e ao apoio do governo ao modelo conhecido como
“dual” para a tributação do consumo, que estava sendo costurado com a sua
equipe.
Afinal, o próprio ministro e a Receita
Federal vinham participando de reuniões técnicas, há mais de dois meses, para
definir o caminho da etapa da reforma tributária (são quatro fases até agora)
que ficou com o Senado – e que abrange também os impostos estaduais e
municipais.
Nessas reuniões, o desenho negociado permitiria uma tramitação alinhada da PEC com o projeto do governo que está na Câmara e que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS e Cofins, tributos cobrados pelo governo federal.
Por esse modelo tributário, o Brasil
passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a CBS e o Imposto sobre Bens e
Consumo (IBS), num modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que é adotado
na maioria dos países, e pelo qual a tributação (não cumulativa) incide somente
no valor que foi adicionado de uma cadeia a outra até chegar ao consumidor
final.
Guedes não só não apoiou a PEC, como também
acabou instigando os municípios contra os Estados, recomendando, na prática, que
caíssem fora desse barco.
O ministro disse que alguns municípios (que
cobram hoje o ISS sobre serviços) não precisavam entrar no IVA dual. O problema
é que, sem todos os municípios, a reforma tecnicamente não faz sentido algum,
já que o ICMS cobrado pelos Estados recai sobre mercadorias. Como funcionaria,
por exemplo, o envio de bens de um município com IVA para outro sem IVA? Não
faz sentido fazer um IVA só de mercadorias, que agrega vários serviços para a
sua produção.
As Prefeituras das grandes capitais não
apoiavam o projeto com receio de perder arrecadação para os Estados, mas os
demais municípios estavam apoiando e têm muito a ganhar com a proposta do IBS.
Acabou que o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, que também participava da audiência e apoiava o projeto, ficou em
cima do muro.
Para muitos, Ziulkoski passou a percepção
de que estava mais interessado em garantir as benesses que conseguiu com o
presidente da Câmara, Arthur Lira, para apoiar o projeto do Imposto de Renda,
entre elas uma parcela maior do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.
Relator da PEC, o senador Roberto Rocha não
escondeu a contrariedade e soltou os cachorros na comissão. Subiu o tom e
disparou críticas também ao secretário da Receita, José Tostes, que, ao invés
de falar sobre a PEC do IBS (tema da audiência), ficou comentando sobre a CBS.
Rocha deixou claro que não ficará com o seu
relatório no colo e antecipou que vai apresentá-lo na semana que vem. No final
do dia, contrariado, enviou aos colegas do Senado uma carta em que diz que a
audiência com Guedes mostrou que o governo deseja aprovar apenas os projetos da
Câmara.
Terminou a carta dizendo: “Caberá a nós,
senadores, decidir se e em qual direção avançar”.
Foi uma declaração de guerra. Mais um
problema para a aprovação do projeto do IR, porque de nada adianta Lira e
Guedes apressarem a sua votação se mais à frente encontrarem um muro no Senado.
No cenário de hoje, é o mais provável que ocorra com o climão que ficou da
audiência.
Numa estratégia arriscada, Guedes disse
também na audiência com todas as letras que pode retirar o apoio ao projeto do
IR ao afirmar que “prefere não ter reforma tributária do que piorar o sistema”.
Se largar o osso, como tem sido aconselhado, deixa Arthur Lira, patrocinador do
projeto, na mão. Mas tudo pode não passar de uma estratégia diversionista dos
dois para surpreender o plenário na terça com uma votação relâmpago. E se o
preço for queda de arrecadação, os dois peitam! É esperar para ver a reação do
Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário