Mariana Muniz / O Globo
BRASÍLIA — A decisão do presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) de apresentar um pedido de impeachment contra o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
sexta-feira, é um gesto de "absurda provocação" que "traduz
ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República".
Essa é a avaliação que o ministro aposentado do Supremo e ex-presidente da
Corte Celso de Mello fez ao GLOBO.
"O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República , pois a denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que , além de independente , responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional ! Bolsonaro precisa ter consciência de que não está acima da autoridade da Constituição e das leis da República!", afirmou Celso de Mello.
No pedido feito nesta sexta-feira, o
presidente, além de pedir a destituição de Moraes do cargo, solicitou o
afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.
Procurado pela reportagem para comentar a
iniciativa de Bolsonaro, o ministro aposentado ainda disse: "Como qualquer
cidadão comum, ele também é um súdito das leis ! Não pode agir sem causa
legítima ! Isso significa que a denúncia oferecida , para não ser
desqualificada como inepta, abusiva e frívola, deveria ter suporte
juridicamente idôneo, de todo inexistente no caso! Por transgredir , desse
modo, o que dispõe o art. 2o. da Constituição, o Presidente da República revela
grave e ostensivo desapreço pela Lei Fundamental que nos rege . Com esse gesto
de absurda provocação , Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a
harmonia , por ele violada, entre os Poderes do Estado, vulnerando, com esse
gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de
Direito !”
O STF divulgou uma nota oficial em nome de
toda a Corte para repudiar o pedido de impeachment e manifestou "total
confiança" em Moraes.
Na peça encaminhada ao Senado, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que é alvo de críticas pelo cargo que ocupa. Ele alega que, assim como ele, os membros dos demais Poderes, incluindo dos tribunais superiores, também devem ser submetidos ao “ao escrutínio público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado "um verdadeiro espaço político no cotidiano do País" e assumido papel de "ator político".
Nenhum comentário:
Postar um comentário