Maria Cristina Fernandes - Veto à reeleição só interessa ao Congresso

Valor Econômico

PEC que estenda o mandato presidencial para cinco anos e faça coincidir as eleições para os sete cargos eletivos não será chancelada pelos deputados

“Não tem nenhum país importante do planeta que não tenha reeleição. Quatro anos não dá pra gente fazer o que quer”, o presidente já chegou à roda de senadores reunidos no Alvorada na noite de terça-feira, disposto a provocá-los sobre o tema.

Na roda, além de Jorge Kajuru (Podemos-GO), autor da PEC que põe fim à renovação dos mandatos executivos, e Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator, estavam os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi Alcolumbre (União-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Weverton Rocha (PDT-MA), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), Eliziane Gama (PSD-MA), Beto Faro (PT-PA), Veneziano Rego (MDB-PB) e Otto Alencar (PSD-BA).

Ainda estavam todos em pé quando o presidente chegou. O tema não invadiu a parte mais formal da reunião, destinada a alinhar as pautas de interesse da atual mesa com aquelas do governo, ali representado, além de Lula, pelos ministros palacianos (Alexandre Padilha, Rui Costa e Paulo Pimenta) e por Fernando Haddad (Fazenda).

A iniciativa de Lula de puxar o assunto da reeleição mostrou aos senadores que o presidente queria medir a temperatura do tema. Castro se apressou a dizer que não patrocinaria nada que viesse a atingir seu direito à reeleição - “É pra frente”. Wagner voltou a envergar o figurino de quem sempre fecha com a maioria - “Não é unanimidade, mas passa fácil”.

O dueto do presidente com seu líder no Senado - um no cravo e o outro na ferradura -, já ficou manjado. Como, para fazer aprovar os projetos do governo, Wagner tem que transitar pelos diferentes feudos da Casa, está sempre em busca de se alinhar com a posição majoritária, especialmente quando se assegura de que a pauta não andará na Câmara.

Se aprovada, garante um ministro de Lula com muito trânsito na Câmara, uma PEC da reeleição que estenda o mandato presidencial para cinco anos e faça coincidir as eleições para os sete cargos eletivos não será chancelada pelos deputados. E a razão é simples. A Casa não avalizará um mandato de dez anos para senador.

Ano de campanha interna, como aquela da mesa diretora, é fértil em pautas. Se a dupla Pacheco-Alcolumbre subiu o sarrafo de suas ambições pela manutenção do poder no Senado e pela eleição em Minas, os demais senadores também acharam por bem elevar o seu. Este da reeleição está à altura de um Senado que, avantajado pelas emendas arrancadas do Executivo, vê o céu como o limite.

George Avelino, professor da FGV-SP e estudioso do tema, assegura que o Brasil é a única democracia do mundo que abriga um mandato de oito anos ao Senado. O máximo no resto do mundo é de seis anos porque se parte do pressuposto de que prestar contas faz parte do jogo. A reeleição para cargos executivos segue este princípio. São oito anos mas tem um plebiscito no meio. Jair Bolsonaro perdeu o dele. No Senado os oito anos são inteiriços. Com dois anos a mais vira jabuticaba-aberração. Quanto um financiador de campanha não pagaria para ser suplente de mandato de dez anos? A PEC não toca nesta outra jabuticaba que é a suplência.

Se os senadores estão dispostos a levar esta pauta à frente é porque apostam que o naco bilionário do Orçamento sob seu controle lhes oferece um colchão contra o azedume da opinião pública. O Congresso hoje é um bloco de poder que, com as emendas, se aliançou às prefeituras e garantiu, por tempo indeterminado, a renovação da maioria parlamentar de centro-direita no país.

Se aprovada a PEC da reeleição, um Executivo de centro-esquerda como o de hoje teria não apenas que ceder a pautas como a isenção tributária de igrejas, como ficaria impossibilitado de planejar e executar políticas públicas com prazo mais longo de maturação. Sem isso, o que lhe restaria? Gerir a política econômica, fartamente elogiada pelos senadores na noite de terça, custear a máquina e liberar recursos para o Congresso gastar.

Num momento em que o Judiciário fecha o cerco contra os militares que atentaram contra a democracia, o Senado ameaça, com a coincidência dos mandatos, reprisar um argumento da ditadura. Ao eleitor restaria se preparar para a tortura de escolher e decorar os nomes de sete candidatos para sete cargos muito diferentes. E ao país, sobraria um parlamentarismo sem a concorrência da vontade majoritária.

Tarcísio no PL

A ida do governador de São Paulo para o PL antecipa o jogo que os grandes partidos pretendem colocar sobre a mesa em 2025. Jair Bolsonaro quer, sim, manter Tarcísio de Freitas longe de Lula e, para isso, precisa tirá-lo do partido daquele que é um possível candidato do Planalto à Presidência da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Se o movimento não desgostou o Republicanos, que se mostra ao governo desamarrado de seu maior vínculo com o bolsonarismo, também pressiona Lula a se definir pelo nome de Pereira.

Tudo isso acontece em meio a uma mudança na direção do União que o aproximará do PP. Não acontecerão fusões ou federações antes da disputa municipal e das mesas diretoras, garante um dirigente do União, que sonha com uma tríade com PP e Republicanos para patrocinar Michelle Bolsonaro em 2026. E o Republicanos, embarcará? Depende da eleição da mesa, garante uma liderança do partido. Em português: depende de Lula nos apoiar.