Bancadas pessoais - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Teto de doações eleitorais deveria ter valor nominal máximo, não ser uma proporção da renda anual do doador

Reportagem da Folha mostrou que alguns empresários conseguiram, através de doações, eleger suas próprias bancadas de vereadores. Um caso eloquente é o do empresário Erasmo Batistella, que deu apoio financeiro a 14 dos 21 vereadores eleitos em Passo Fundo (RS), município com mais de 200 mil habitantes.

Em cidades menores, o efeito do dinheiro extra pode ser ainda mais decisivo. Rubens Ometto, de longe o maior doador individual de 2024, ajudou a eleger a maioria dos vereadores tanto de São José da Laje, município alagoano na área sob influência de Arthur Lira, quanto de Igreja Nova, na zona de Renan Calheiros.

É legal constar que o empresário não sucumbiu ao jogo da polarização local (Lira e Calheiros são os dois mandachuvas rivais), mas o ponto não é esse. Não é razoável que um cidadão, por ter mais dinheiro, possa tornar-se credor político da maioria dos vereadores de um município –ou de mais de um.

O STF, a meu ver acertadamente, passou a considerar doações de empresas inconstitucionais porque empresas não votam. Só quem tem direito a voto tem direito de apoiar financeiramente uma candidatura.

Empresários, ao contrário de suas empresas, votam. Têm, portanto, o direito de fazer doações. Falta agora dar o passo seguinte. Da mesma forma que eleitores não podem depositar mais de um voto na urna, ninguém deveria estar autorizado a exercer influência financeira desproporcional. O limite máximo para doações não deveria ser uma fatia (10%) da renda anual do doador, mas sim um valor nominal igual para todos os cidadãos.

Se há algo de que políticos não podem se queixar, é da falta de recursos públicos para as campanhas. Em 2024, só o fundo eleitoral chegou a R$ 5 bilhões –por qualquer medida um escândalo.

Até existem situações em que gastar mais resulta num produto final melhor. É o caso da comida feita só com ingredientes de alta qualidade. Não é o caso de eleições. Campanhas mais caras não melhoram a qualidade dos eleitos nem a da democracia. Esse é um gasto que deveria ser mantido tão baixo quanto possível.