Caso já foi para o
Supremo e será relatado pelo ministro Lewandowski
Estado perderá R$ 116
bi em receitas com o petróleo até 2030 se for mantido o texto aprovado na
Câmara dos Deputados anteontem
Com as novas regras dos
royalties, aprovadas na Câmara dos Deputados, o Estado do Rio terá perda de R$
4,6 bilhões só no ano que vem. Até 2030, as perdas superam R$ 116 bilhões.
"É absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas,
não faz Copa do Mundo, não paga a servidor público, aposentado,
pensionista", disse o governador Sérgio Cabral. A questão dos royalties já
está no STF. Em agosto, o governo do Espírito Santo entrou com ação no Supremo
questionando como ratear o dinheiro entre municípios capixabas. O relator é o
ministro Ricardo Lewandowski.
"O estado
fecha as portas"
Cabral vê ameaça a Copa e Olimpíadas com mudança nos royalties, mas confia
em veto
Cristiane Bonfanti, Vivian Oswald e Bruno Villas Bôas
BRASÍLIA e RIO - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou
ontem que as regras de distribuição dos royalties do petróleo aprovadas na
terça-feira pela Câmara dos Deputados vão impôr ao estado uma perda de R$ 4,6
bilhões em receitas apenas no ano que vem e fechar as portas para grandes
competições mundiais, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo. À noite, a
presidente Dilma Rousseff informou que fará uma exaustiva análise do projeto
antes de concluir por sua sanção, veto total ou parcial. O governador do Rio
afirmou que o projeto que redistribui os valores que os entes da federação
recebem como compensação por danos ambientais da exploração do petróleo
inviabiliza as finanças públicas e levará o estado à bancarrota.
- O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado. É
absolutamente inviável. O estado fecha as portas, não faz Olimpíadas, não faz
Copa do Mundo, não paga servidor público, aposentado, pensionista. Enfim, sofre
um abalo - afirmou, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda em Brasília para
discutir a nova cobrança do ICMS interestadual.
"O projeto é inconstitucional"
Considerado uma derrota não apenas para estados produtores mas para o
governo federal, o projeto de lei estabelece, na prática, que os estados
produtores passarão a dividir com todas as prefeituras e governos estaduais os
recursos provenientes da exploração petrolífera. E, ainda, que os municípios
não produtores passarão a receber compensações maiores do que os municípios
produtores de petróleo.
Cabral disse estar certo de que Dilma vetará o texto.
- Estou absolutamente tranquilo. A presidenta vai vetar. Ela já anunciou
isso publicamente. O projeto de lei é inconstitucional - afirmou, lembrando que
Dilma havia se comprometido a vetar o projeto caso ele tratasse de contratos já
assinados, de receitas advindas de campos de petróleo já leiloados. - Há duas
questões que se destacam. A primeira é que qualquer coisa que invada o já
contratado e leiloado seria vetada. Outra é ignorar o artigo 20 da
Constituição, que prevê indenização para os estados produtores.
Cabral evitou falar em entrar na Justiça contra a mudança e disse que as decisões
serão tomadas "passo a passo". O governador do Espírito Santo, Renato
Casagrande, por sua vez, disse estar confiante de que o texto será vetado e
ameaçou recorrer ao Judiciário. Nas contas dele, o impacto para o estado entre
2013 e 2020 será de R$ 11 bilhões:
- Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos
preparados para ir ao Supremo defender nossos direitos.
Perdas de R$ 116 bilhões até 2030
Outro crítico do projeto foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele
defendeu uma discussão sobre os critérios de participação dos royalties, mas
apenas para os novos contratos:
- Aquilo que foi contratado deve manter a regra preestabelecida.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo não tem simpatia
pela proposta aprovada, mas admitiu que ainda não há uma estratégia definida
para lidar com o texto.
- O governo não concorda em mexer no passado.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ressaltou que a cidade não seria tão
afetada quando o estado, mas também enfrentaria dificuldades:
- Se o estado ficar inviabilizado no seu custeio e manutenção, é obvio que
inviabiliza tudo (Copa e Olimpíadas). Mas não acredito que vá acontecer. A
presidenta Dilma já declarou que se fosse aprovado dessa forma iria vetar. É o
compromisso dela com o Rio.
A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio calcula que o governo e os
municípios fluminenses produtores de petróleo podem perder R$ 4,6 bilhões em
arrecadação de royalties e participações especiais no ano que vem se o projeto
virar lei. No acumulado até 2030, as perdas crescem para, pelo menos, R$
116,759 bilhões.
O montante equivale a um terço do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de
bens e serviços produzidos ao longo de um ano) do Estado do Rio em 2009, o
último dado divulgado pelo IBGE.
Prefeitos com a "corda no pescoço"
Segundo o secretário Estadual de Fazenda, Renato Villela, os valores
consideram mudanças feitas na proposta de Vital do Rêgo, além de um cenário de
barril de petróleo a US$ 100. E levam em conta apenas campos de petróleo em fase
produção e comercialização, o que torna a estimativa conservadora.
- O projeto aprovado no Senado falava, por exemplo, que a queda da alíquota
de royalties seria de 40% para 35% no "primeiro ano". E de 35% para
32% no "segundo ano". O projeto que saiu da Câmara fala em queda da
alíquota de 40% para 32% em 2013. Comeu-se um ano. Por isso, as perdas
cresceram bastante - explicou Villela.
Segundo ele, a redistribuição dos royalties vai provocar um rombo de R$ 2,1
bilhões no Orçamento do Estado do Rio em 2013. Isso obrigaria o governo a
cortar despesas de custeio e investimentos, o que é considerado impossível.
A Lei Orçamentária Anual de 2013 já está na Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) e prevê receitas de R$ 71,8 bilhões para o próximo ano.
- Seria um choque (nas contas). Não podemos cortar gastos em educação e
saúde. Nem o pagamentos dos pensionistas e da dívida. Esse corte, então, teria
de acontecer em investimentos e alguns serviços de custeio - disse Villela, que
preferiu não detalhar os cortes.
Neste ano, o governo do Rio financia R$ 8,3 bilhões dos gastos com recursos
dos royalties. A maior parte vai para pagar inativos e pensionistas (R$ 5,2
bilhões). Outros R$ 2,2 bilhões são usados para cobrir a dívida e serviço
(juros) com a União. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) recebe
R$ 395 milhões, e outros R$ 429 milhões são transferidos a municípios.
Em 12 cidades fluminenses, os recursos dos royalties representam mais de um
terço do Orçamento, segundo dados do governo. É o caso, por exemplo, de São
João da Barra (72,3%), Campos (59,1%) e Rio das Ostras (53,7%).
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro),
Riverton Mussi (PMDB), alerta que os prefeitos eleitos este ano podem assumir
"com a corda no pescoço", tendo de cortar despesas de manutenção,
recolhimento de lixo, iluminação pública e até saúde.
Fonte:
O Globo
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