Para evitar fugas para
o exterior, Joaquim Barbosa determinou o recolhimento do passaporte dos 25
condenados no mensalão. Ministros decidiram ontem, após novos bate-bocas,
aumentar por questões técnicas em mais um mês a pena de Marcos Valério, que
havia pedido redução das penas alegando ter colaborado com o processo.
Passaportes serão
retidos
Na decisão, Joaquim Barbosa, sem citar Dirceu, repreende réus que fizeram
críticas ao STF
Jailton de Carvalho, Carolina Brígido, André de Souza e Evandro Éboli
UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA
BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou ontem o recolhimento dos passaportes do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, do ex-deputado José Genoino, do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares
e de outros 22 réus condenados no processo no mensalão. Eles terão 24 horas
para entregar os passaportes no STF a partir do recebimento da notificação do
ministro. Barbosa ordenou a entrega dos passaportes a partir de um pedido do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A medida é uma forma de evitar
fugas para o exterior e se estende a passaportes emitidos por outros países,
caso algum dos réus tenha dupla cidadania.
"Com efeito, a proibição de o acusado já condenado ausentar-se do país,
sem a autorização jurisdicional, revela-se, a meu sentir, medida cautelar não
apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das
deliberações condenatórias de mérito já tomadas nesta ação penal pelo órgão
máximo do Poder Judiciário do país", afirmou Barbosa, em despacho assinado
logo depois da sessão de ontem.
No documento, Barbosa repreende duramente o comportamento de alguns réus que
viajaram ao exterior recentemente e de outros que fizeram críticas à atuação do
STF no processo do mensalão. "Considero, por outro lado, que alguns dos
acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus
condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão
jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade. Uns,
por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros,
por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em
atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como
"política" a árdua, séria, imparcial e transparente atividade
jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo desde o dia 2
de agosto último", afirmou.
O ministro não citou nomes, mas as críticas têm endereço certo. Semana
passada, o ex-ministro José Dirceu insinuou que o julgamento do mensalão foi
político e defendeu que o PT teria, como tarefa daqui para frente, desmontar
"a farsa do mensalão". Barbosa sustenta que o tribunal tem se mantido
dentro dos limites da lei. Segundo ele, nos últimos meses, o STF "jamais
se desviou dos cânones constitucionais e civilizatórios representados pelos
princípios da imparcialidade, da ampla defesa, do contraditório, da presunção
de inocência, rigorosamente observados até se chegar a édito condenatório
densamente fundamentado por todos".
O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o
ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que viajaram ao exterior, também são alvos
das críticas do ministro. "Na fase em que se encontra o julgamento,
parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos
réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste
Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento,
não tenha caráter definitivo".
O relator argumenta que o recolhimento dos passaportes em processos
criminais é uma medida cautelar prevista na legislação brasileira e está ao
alcance de qualquer magistrado. O ministro ressaltou que a reforma processual,
recentemente, estabeleceu mais claramente essas medidas.
Fonte: O Globo
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