• Decisão de Sérgio Moro estende período de apuração da Lava-Jato
Cleide Carvalho - O Globo
SÃO PAULO - A Justiça Federal do Paraná determinou a quebra do sigilo bancário das empresas GFD Investimentos, Empreiteira Rigidez e RCI Software no período de 1º de janeiro a 14 de novembro de 2014. As três são empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef para repassar propinas a agentes políticos. A decisão, do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, estende o período de apuração da Operação Lava-Jato para 2014. Até agora, só vinham sendo apurados fatos e movimentações financeiras ocorridos entre 2009 e 2013.
O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) abrange a campanha eleitoral deste ano. A Polícia Federal e o MPF suspeitam que as propinas obtidas no superfaturamento de obras da Petrobras tenham sido doadas a partidos políticos ou diretamente a campanhas eleitorais. Dessa forma, a doação estaria sendo usada como forma de lavagem de dinheiro desviado da estatal, uma vez que a propina entraria legalmente no caixa dos partidos e dos políticos.
Doações A PP e PMDB
A Lei dos Partidos permite que empresas doem dinheiro mesmo em ano eleitoral e não há limite de valores. Proíbe apenas doações de entidades ou governos estrangeiros, autoridades e órgãos públicos, autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações mantidas por órgãos ou entidades governamentais, além de entidades de classe ou sindical. O dinheiro pode ser usado em mais de uma eleição e os critérios de distribuição são definidos pelos próprios partidos. Na prática, as autoridades querem descobrir se a Lei dos Partidos foi burlada e se o dinheiro desviado da Petrobras irrigou partidos e campanhas.
Documentos apreendidos na Operação Lava-Jato indicam que Youssef teria intermediado doações para diretórios e deputados do PP e do PMDB na eleição de 2010. Num dos e-mails interceptados pela PF, o doleiro tratou de doações com representantes da Queiroz Galvão e da Jaraguá Equipamentos. Segundo requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, os valores citados corresponderam aos declarados à Justiça Eleitoral. “O PP nacional apareceu em uma conversa entre Youssef e Morais (Othon Zanoide de Morais Filho, da Queiroz Galvão) no dia 17 de agosto de 2010 como destinatário de uma doação de R$ 500 mil que deveria ser registrada em nome da Vital Engenharia, uma das empresa do grupo Queiroz Galvão. O mesmo diretório apareceu também em outra troca de e-mails entre os dois como beneficiário de R$ 2,04 milhões”, diz o documento da CPMI. O TSE registra doações de R$ 500 mil da Queiroz Galvão e de R$ 2,24 milhões da Vital Engenharia ao PP em 2010.
Empresa entrou em liquidação
A Jaraguá Equipamentos fechou contratos de R$ 2,215 milhões com a Petrobras entre 2009 e 2014 e um de R$ 508 milhões em consórcio com a Engesa, com 11 aditivos. Após a Lava-Jato, a empresa entrou em recuperação judicial. Seu dono, Álvaro Garcia, um torneiro mecânico que começou com uma empresa de 10 funcionários em Osasco, afirma estar em depressão. O executivo Paulo Dalmazzo, que dirigia a Jaraguá, afirmou à Justiça que repassou R$ 1,9 milhão à MO Consultoria, empresa usada pelo doleiro, para intermediar contratos com a Petrobras. Entre 2010 e 2012, a Jaraguá Equipamentos depositou R$ 4,5 milhões na conta do PT.
O advogado Adriano Bretas, que defende Youssef, disse ontem que as delações premiadas terminam na próxima semana. De acordo com o advogado, Youssef só deve voltar a falar na próxima semana. Nas alegações da ação que Youssef responde por remessas ilegais por meio da Labogen, a defesa afirma que a investigação alcança quatro deputados federais: André Vargas (ex-líder do PT), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Vicente Cândido (PT-SP) e Luiz Argolo (SD-BA). (Colaborou: Fabiana Genestra)
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