Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico
BRASÍLIA - Em sessão tumultuada, os juristas Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça, e Janaina Paschoal, autores do pedido do impeachment da presidente Dilma Rousseff refutaram as alegações de que a destituição da petista seria um golpe. Diante da comissão que vai analisar o caso, Janaína Paschoal disse haver "um quadro em que sobram crimes de responsabilidade" para afastar a presidente.
A intenção da audiência era esclarecer as imputações a Dilma. Deputados, contudo, evitaram fazer perguntas e usaram o tempo individual apenas para discursos inflamados contra ou a favor do impeachment. A reunião foi encerrada em clima de confusão. O tom subiu e houve inclusive agressões físicas.
Hoje será a vez de o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), irem à comissão como representantes da defesa do governo. A oposição já planeja montar uma "Barraca da Xepa", ação crítica em referência à estratégia do Palácio do Planalto em negociar cargos para barrar o impeachment.
Único a apresentar questionamentos aos autores da denúncia, o relator do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), indagou se era possível punir a presidente sem que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Congresso rejeitassem a contabilidade da presidente.
Ex-ministro da Justiça da gestão FHC, Miguel Reale Júnior, outro autor do pedido de destituição, respondeu que há essa possibilidade: "O fato já ocorreu e já se consumou". Na opinião dele, as irregularidades fiscais continuaram a ocorrer no atual mandato de Dilma, em 2015, e se configuram como crime por envolverem grandes quantias e por um prolongado período de tempo.
Decretos sem prévia autorização do Congresso Nacional foram baixados por Dilma quando já se sabia que a meta do superávit primário "não era real, porque, do outro lado, estava acontecendo uma sangria", afirmou Janaína, se referindo ao esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras.
Em fala direcionada aos membros do colegiado, ela dividiu a denúncia em três partes: as chamadas "pedaladas" - operações financeiras com bancos públicos supostamente para maquiar os dados fiscais; decretos orçamentários e o "comportamento omissivo doloso diante de envolvimento de pessoas próximas a ela no petrolão".
Apesar das manifestações de que o pedido de impeachment só pode ser sustentado pelos supostos ilícitos orçamentários, Janaina declarou: "Não abro mão dessa parte [corrupção investigada pela Lava-Jato] porque entendo que isso tudo faz um conjunto".
Reale Junior relacionou ainda o descontrole das contas públicas com o atual desempenho ruim da economia, que registra inflação alta, desemprego e perda de credibilidade. "Se transformou despesa em superávit primário e se omitiu do Banco Central essas informações, se configurando crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente relevante", afirmou.
As explicações dos juristas dividiram opiniões. Wadih Damous (PT-RJ) disse que os discursos foram um "comício político", pois não há fundamento para o impeachment. Líder do PDT, Weverton Rocha (MA) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) seguiram essa mesma linha.
Representantes do PSDB, PSB, PTB defenderam a destituição de Dilma. "A presidente Dilma pedalou, abusou da criatividade nas contas públicas e, mesmo sendo especialista em energia, desorganizou o setor, o etano e a Petrobras", disse Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que é vice-líder do governo na Câmara, mas que pretende entregar o cargo.
O PRB - que deixou a base aliada do recentemente - não declarou posição. Apenas disse que quer ver o país melhorar.
Mais deputados estavam inscritos para falar na comissão. Mas o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), encerrou o debate por causa do começo da sessão no plenário da Casa.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o ato foi para que a defesa a ser apresentada hoje seja encurtada. "É golpe. Vai ter sessão no plenário amanhã às 12h e não vai ter tempo para a exposição dos argumentos", disse. A sessão da comissão está marcada para às 11h, mas costuma começar com meia hora de atraso.
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