A palavra de ordem “não vai ter golpe”, como arma usada para deter o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, teve sua credibilidade reduzida praticamente a zero após as manifestações dos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski – feitas anteontem durante encontro com deputados da Comissão do Impeachment – de que “esse processo está previsto na Constituição” e de que “o Judiciário respeitará o que o Congresso deliberar a respeito”. Tais manifestações, dos dois ministros que eram considerados mais próximos do Executivo petista (o segundo, presidente do STF) confirmaram postura semelhante já tornada pública pelos colegas Celso de Mello, o respeitado decano, Dias Toffoli e Carmem Lúcia (que em maio substituirá Lewandowski nas funções de presidente). No encontro, o ministro Barroso acrescentou, segundo a imprensa, que “a decisão do STF sobre o rito do referido processo devolveu o assunto às mãos dos parlamentares, e que cabe a eles decidir o futuro de Dilma”. As posições desses cinco membros do Supremo, além das de mesmo caráter que têm sido reiteradas por Gilmar Mendes, inviabilizam antecipadamente um recurso ao órgão com o qual o PT pretendia tentar a anulação do impeachment de Dilma.
Cabendo, por outro lado, assinalar, e valorizar mais do que tem sido feito pela mídia (em face da bateria de novidades diárias importantes da crise política e das investigações do petrolão e paralelas) um fato de grande significação política e social, inclusive nos meios jurídicos: o apoio ao impeachment do Conselho Federal da OAB. Que também pôs em xeque a invenção petista do “golpe”. Decisão seguida pelo encaminhamento ao Congresso de ação penal que vai além dos crimes de responsabilidade fiscal da presidente apontados no processo em andamento na Câmara, incluindo os constantes da delação do senador Delcídio Amaral sobre financiamento da campanha reeleitoral de 2014 com propinas do petrolão, bem como o configurado na nomeação de Lula para a Casa Civil, promovida para protegê-lo da operação Lava-Jato.
Quanto ao encaminhamento político, o impeachment deu ontem um grande passo – mais do que relevante, de peso decisivo – com a deliberação do Diretório Nacional do PMDB de rompimento com o governo e o PT. Passo que desencadeia decisões semelhantes de outros partidos (com bancadas menores, mas expressivas) do que resta da base governista. Tema da coluna do jornalista Bernardo Moreira Franco, na Folha, assim iniciada: “Uma avalanche. Esta é a imagem escolhida por um petista histórico, muito próximo ao ex-presidente Lula, para descrever o que se passa em Brasília. Ele olha para o Congresso e enxerga o desmoronamento da massa partidária que sustenta o governo Dilma”. Avalanche, ou desmoronamento, que reflete, de um lado, o desastre político e gerencial do governo Dilma, combinado com o enorme desgaste ético do ex-presidente Lula e do petismo com os megaescândalos de corrupção. E, de outro lado, os efeitos da aguda crise recessiva, do verdadeiro baque das várias cadeias de atividades produtivas, da escalada do desemprego, da queda de renda, do aumento da inadimplência.
É já contando com tal desmoronamento (como o petista referido na coluna da Folha) que, para a cúpula do PT, sob orientação do próprio Lula, a defesa do mandato de Dilma passará a ser crescentemente subordinada ao preparo da guerra contra o novo governo, à vista, encabeçado por Michel Temer. Guerra antecipada em discursos, anteontem, dos líderes do PT no Senado e na Câmara, Humberto Costa e José Guimarães, segundo os quais “Em caso de impeachment, os petistas e os movimentos sociais vão para o país para denunciar ruptura”. E tratada com mais detalhes numa entrevista ao Globo de um dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, com o título “MST avisa que Temer ‘não vai ter paz’ se vier a assumir”. Aviso de uma guerra que poderá incluir bloqueio de rodovias, invasão de cidades e até “incêndios”, como chegou a ameaçar semanas atrás outro dirigente do MST, “contra medidas antissociais de um governo reacionário”.
Ameaças que, porém, constituem na verdade um instrumento de intimidação dos adversários. Pois é tão amplo o isolamento atual do PT nos meios políticos e na sociedade que tais ameaças podem ser desencadeadas mas provavelmente serão logo suspensas, com interrupção dos atos correspondentes, em face da repulsa social que vão gerar. E para que o lulopetismo não sofra erosão ainda maior do que a que vem sofrendo.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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