‘Sobram crimes’, diz jurista em comissão

• Janaina Paschoal, coautora de pedido de impeachment de Dilma, discursa na Câmara

Daiene Cardoso – O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Em uma sessão tumultuada, marcada por bate-boca e empurra-empurra, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, reforçaram na Comissão Especial de impeachment da Câmara seus argumentos pelo afastamento da petista.

Os juristas disseram que Dilma não só cometeu crime de responsabilidade fiscal como deu “um golpe” na população ao dizer, durante a campanha eleitoral de 2014, que as contas públicas estavam organizadas. “Vítimas de golpe fomos nós”, resumiu Janaina. Atualmente, há uma disputa narrativa entre o Palácio do Planalto e os defensores do impeachment com o uso da palavra “golpe”.

No plenário lotado, o pronunciamento dos juristas, alinhado ao discurso dos parlamentares da oposição, foi a todo momento interrompido por aplausos e por gritos de “impeachment”, enquanto governistas rebatiam com “não vai ter golpe”. Reale disse que as pedaladas fiscais não constituíram um mero problema contábil e acusou o governo de “falsidade ideológica” por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.

Reale considerou as pedaladas como crime grave, um “expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal” e uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, afirmou. Para ele, a dívida da União foi “empurrada com a barriga” e o superávit primário foi “falseado”. “De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros”, declarou, sob aplausos dos oposicionistas.

Para Janaina, “estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”. Sobre as pedaladas, ela ressaltou que foi utilizado dinheiro de bancos públicos “sem ter condições, sem ter arrecadação”. “Quando as pessoas vão às ruas, estão esperando que esta Casa (Câmara) tome providências .Não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira”, finalizou ela.

Palanque. Um dos principais defensores do governo na comissão, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) acusou os juristas de promoverem um palanque político em favor da oposição. “A dupla fez aqui uma agitação política. Viu-se aqui um comício político”, afirmou, acrescentando que as “pedaladas fiscais” foram práticas corriqueiras no governo Fernando Henrique Cardoso, “ao qual serviu Miguel Reale Júnior”.

O presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), provocou ainda a indignação dos governistas ao encerrar os trabalhos. Com dedos em riste, eles foram cobrar explicações e a situação gerou um tumulto.

Segundo parlamentares, havia um acordo com Rosso para que a sessão prosseguisse. Como se trata de uma audiência pública e não uma sessão deliberativa, teria sido acertado que todos teriam a oportunidade de falar. “Ele errou. É uma praxe da Casa não interromper debates”, explicou o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou o presidente do colegiado de praticar um golpe. “Ele rompeu o acordo.” Ivan foi confrontado pelo tucano Caio Nárcio (MG), gerando empurra-empurra. Segundo a assessoria de Rosso, a reunião foi encerrada para não invalidar o processo e evitar questionamentos jurídicos no futuro.