Revisão das despesas começa com subsídios - Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

Gasto do Tesouro com o PSI vai ter forte queda

A equipe econômica conta com uma substancial redução da despesa com subsídios e subvenções para ajudar a cumprir a meta fiscal deste ano. Agora em março, o governo editará o decreto de programação orçamentária e financeira, que terá que ajustar os gastos da União a uma nova previsão de receita, bastante inferior à que consta do Orçamento, elaborado com a perspectiva de crescimento da economia de 1,6%.

O primeiro trabalho de ajuste das contas é, justamente, o de reestimar as despesas. A proposta orçamentária foi elaborada com a previsão de um gasto de R$ 39,024 bilhões com subsídios. Do total desta dotação orçamentária, no entanto, cerca de R$ 10 bilhões atenderiam à recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) de que as despesas de subsídios e equalização referentes ao segundo semestre de cada ano sejam orçadas no respectivo ano, em vez do exercício em que efetivamente são devidas e pagas, que é em janeiro do exercício seguinte. Ou seja, não haveria esse gasto.

Assim, a despesa financeira efetiva com subsídio neste ano cairia para R$ 29,024 bilhões (R$ 39,024 bilhões menos R$ 10 bilhões). Este valor efetivo foi utilizado no cálculo da meta de superávit primário de R$ 139 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

Durante a votação da proposta orçamentária no Congresso Nacional, no entanto, o relator decidiu destinar cerca de R$ 6 bilhões às emendas parlamentares da parcela dos subsídios que foi colocada pelo governo no Orçamento para atender à CGU. O raciocínio foi de que, como o dinheiro total que tinha sido alocado ao pagamento dos subsídios não será mesmo gasto neste ano, o seu espaço poderia acomodar as emendas.

Assim, o relator reduziu para R$ 33,024 bilhões a previsão orçamentária para a despesa com subsídios (R$ 39,024 bilhões menos R$ 6 bilhões), passando o limite da despesa efetiva para R$ 23,024 bilhões (R$ 33,024 menos R$ 10 bilhões). A meta fiscal que está no Orçamento aprovado pelo Congresso prevê essa "lambança" feita no Congresso.

A principal consequência dessa estripulia feita pelo Congresso é que o governo passou a ter um limite para a despesa com subsídios bem menor do que imaginou quando elaborou a proposta orçamentária. Assim, se a despesa ficar acima dos R$ 33,024 bilhões, ele será obrigado a enviar um projeto de lei ao Congresso solicitando a abertura de um crédito suplementar ou remanejar dotações com essa finalidade.

Mas isso certamente não será necessário, pois tudo leva a crer que o gasto efetivo com subsídios e subvenções será bem menor do que o próprio governo inicialmente previa. O primeiro indicativo dessa trajetória mais favorável apareceu em janeiro, quando a despesa com subsídios e subvenções foi R$ 2,6 bilhões menor do que no mesmo mês do ano passado. Fontes oficiais explicaram que essa forte redução foi provocada por questões sazonais, como a diminuição dos gastos com o Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), relacionada com uma quebra da safra de trigo, mas também por mudanças estruturais, que resultam da política governamental, como a diminuição das despesas com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Na reavaliação do gasto com subsídios e subvenções, o governo analisa uma série de variáveis. Neste ano, o país terá, provavelmente, a sua maior safra agrícola. A expectativa é que haja menos gasto com seguro por conta de perdas provocadas por calamidades climáticas e quebra de safra, embora possa ocorrer aumento de gastos relacionados com a política de garantia de preços mínimos.

Ao mesmo tempo, ainda estão sendo avaliados os efeitos de diversas medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano passado. O CMN autorizou o refinanciamento de parcelas vencidas e a vencer de operações de crédito rural realizadas no âmbito do PSI. Autorizou também o refinanciamento de parcelas de empréstimos do Programa Procaminhoneiro.

O interessado nesses refinanciamentos, que resultarão em prazo maior para o pagamento das dívidas, terá que abrir mão do subsídio a que teve direito na operação de crédito inicial. Assim, a expectativa da área econômica é que ocorra uma substancial redução da despesa do Tesouro com subsídios do PSI neste ano.

Em sua análise sobre a despesa com subsídios em 2017, o governo conta ainda com a queda das taxas de juros de mercado, uma vez que o Banco Central decidiu manter um ritmo mais forte de redução da taxa básica de juros da economia (a Selic). Esse processo poderá levar a uma diminuição da diferença entre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), utilizada nos créditos subsidiados, e o custo de captação do Tesouro, com redução na mesma proporção do subsídio da operação.

Mesmo antes das medidas aprovadas pelo CMN, as projeções do Tesouro apontavam para uma forte diminuição do gasto com o PSI. O Relatório de Subsídios do Tesouro ao BNDES e à Finep, relativo ao sexto bimestre de 2016, projeta uma trajetória muito forte de redução da despesa com o PSI. Neste ano, o gasto ficaria em R$ 6,28 bilhões e cairia para R$ 3,86 bilhões no próximo ano. Em 2019, a despesa ficaria em R$ 2,38 bilhões e em R$ 1,47 bilhões em 2020. Em 2021, o gasto ficaria abaixo de R$ 1 bilhão e abaixo de R$ 100 milhões a partir de 2025.

Há, no entanto, outra despesa do Tesouro com os empréstimos ao BNDES e à Finep, que não aparece no Orçamento, e é chamada de subsídio implícito. Ela representa a diferença entre o custo de captação do Tesouro (relacionado com a taxa Selic) e a remuneração que recebe do BNDES (que é baseada na TJLP). O relatório do Tesouro estima esse gasto em R$ 14,96 bilhões somente neste ano. Ele não tem efeito sobre o resultado primário, mas impacta a dívida.

Em 2016, o governo estimou inicialmente que teria uma despesa com subsídios e subvenções de R$ 30,3 bilhões e terminou gastando apenas R$ 23,4 bilhões. Esse é um parâmetro importante para se ter uma ideia do que acontecerá em 2017.