- O Estado de S.Paulo
Em decisão inesperada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou a meta de inflação não apenas para 2019, mas também para 2020. Em 4,5% desde 2005, a meta de inflação cai para 4,25% em 2019 e - aí está a novidade - para 4,0% em 2020.
Derrubar a meta em 0,25 ponto porcentual em 2019 pode parecer pouco para o potencial de queda da inflação - como esta Coluna comentou neste domingo. O CMN entendeu que teria de ampliar os horizontes e acenar com meta mais baixa em pouco mais de três anos. Pretende, com isso, levar os formadores de preços a trabalhar com inflação mais baixa e contribuir, assim, com reajustes (e preços) mais baixos, sob pena de ser punido com encalhe de mercadoria e não prestação de serviços.
Para quem não está familiarizado com essas coisas, a meta de inflação é uma decisão de política econômica do governo, representado aí pelo CMN. Cumpre ao Banco Central conduzir a inflação para a meta por meio do instrumento de que dispõe, que é a política monetária (política de juros). Esse avanço do horizonte de quase três para quase quatro anos é também importante porque os investimentos e as operações financeiras cada vez mais ultrapassam esse prazo. Quem aplica um dinheiro num título de quatro ou cinco anos precisa de horizonte mais amplo. Se o Banco Central garante que a inflação de 2020 não ultrapassará os 4,0%, o nível de incertezas tende a diminuir.
Desde já, as operações de crédito e de aplicação de dinheiro já podem levar em conta a observância desse prazo. Esse é o principal fator de queda dos juros de longo prazo, que o mercado financeiro já passou a praticar. Como nos últimos 12 anos a meta de inflação só foi observada em três anos, é claro que a questão de base está em saber até que ponto o Banco Central pode entregar tal objetivo.
Aí está a principal importância da credibilidade. A diretoria anterior do Banco Central não inspirou respeito porque derrubava os juros na marra e sua comunicação com o público não significava nada. Não se pode afirmar que essa foi a política do presidente anterior, Alexandre Tombini, porque o verdadeiro chefe do Banco Central era Dilma, que se metia desastradamente em tudo.
Não é o que acontece com a atual administração do Banco Central presidida por Ilan Goldfajn. O problema é que o mandato da diretoria passa pelas mesmas vicissitudes do governo. Começou tampão e pode tampar período menor ainda, se o presidente Temer for defenestrado do terceiro andar do Palácio do Planalto. É por inseguranças desse tipo que se deplora a falta de formalização da independência do Banco Central, que deveria garantir autonomia para cumprimento da meta de inflação por um mandato não coincidente com o do governo, como acontece nos Estados Unidos e na zona do euro.
Ao justificar a decisão, o ministro Henrique Meirelles observou que o processo é de convergência da inflação do Brasil ao ritmo de inflação dos países avançados. É excelente propósito. No entanto, isso depende de muita coisa: a continuidade da atual política econômica e o sucesso hoje incerto das reformas, sem as quais não há garantia de queda consistente da inflação.
A variação do IGP-M em 12 meses ficou negativa em 0,78% no mês de junho. Com isso, os reajustes de aluguéis e de contratos financeiros em junho, submetidos ao IGP-M, também devem ficar negativos. No caso dos aluguéis, quando isso aconteceu no passado, as partes preferiram não reajustar os valores. Esse é procedimento sujeito a questionamentos. De todo modo, os proprietários de imóveis alugados já estão bem mais propensos a negociar para baixo os contratos em vigor.
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