O Brasil tem rumo e seu roteiro o conduz aos padrões internacionais de política econômica. Ao reduzir a meta de inflação para 4,25% em 2019 e 4% em 2020, os chefes da equipe econômica enviaram essa dupla mensagem à opinião pública, ao mercado e às principais figuras da Praça dos Três Poderes. No meio de uma crise centrada no ataque da Procuradoria-Geral à Presidência da República, essa mensagem pode parecer irrealista e pretensiosa. Afinal, desse choque podem resultar, na pior hipótese, a destruição do programa de ajustes e reformas, o afrouxamento da política monetária, a recaída na recessão, a desordem dos preços e um retardamento maior da retomada do emprego, uma terrível notícia para os 14 milhões de pessoas em busca de ocupação e, provavelmente, para um número adicional de desempregados. Irrealismo é negar esse risco.
A economia brasileira tem hoje um rumo, de fato, e nele permanecerá enquanto o governo e sua equipe econômica mantiverem a rota fixada no ano passado e sustentada com enorme esforço até hoje. As decisões formalizadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram baseadas nesse pressuposto: a administração federal continuará comprometida com a recuperação das finanças públicas, a estabilização da moeda e a modernização das instituições econômicas, até por falta de alternativa racional. A reforma das leis trabalhistas e a do sistema previdenciário são componentes dessa agenda, assim como, talvez pouco mais tarde, as mudanças do sistema tributário e das normas orçamentárias.
A atual meta de inflação, de 4,5%, foi fixada em 2005 e ainda valerá em 2018, completando 14 anos de vigência. É muito elevada, tanto pelos padrões internacionais como por qualquer critério de segurança e de estabilidade. A isso se acrescentou, no período da presidente Dilma Rousseff, uma escandalosa tolerância à alta de preços. Os números finais foram normalmente muito superiores ao chamado centro da meta, como se o alvo de 4,5% fosse decorativo.
A decisão de reduzir a meta é mais que oportuna, portanto, até por seu valor simbólico. A inflação já caiu para 3,6% nos 12 meses terminados em maio e deverá ficar entre 4% e 4,5% nos próximos dois anos, segundo as projeções correntes. As expectativas, portanto, já são compatíveis com um objetivo mais ambicioso. A única surpresa foi a determinação da meta para 2020. Com isso, a antecedência foi alongada de dois para três anos. A ideia, como explicaram os membros do CMN, é oferecer a indivíduos e empresas um horizonte mais distante, para facilitar previsões e decisões de mais longo prazo, em ambiente mais favorável, portanto, ao crescimento econômico.
A aproximação dos padrões internacionais, no entanto, será gradual, como indicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, presidente do CMN. De fato, a maioria dos países emergentes opera há anos com metas abaixo dos 4,25% escolhidos para 2019 no Brasil. Mas o importante, neste momento, é iniciar a caminhada e manter o esforço para a convergência.
As expectativas estão bem ancoradas e haverá condições de enfrentar choques inesperados por meio da política monetária, comentou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, também membro do conselho. Com expectativas bem ancoradas, acrescentou, será mais fácil baixar os juros de longo prazo, também relevantes para o crescimento econômico. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, terceiro membro do CMN, também ressaltou o esforço do governo para adotar métodos e padrões internacionais em todos os campos da política econômica. É uma das formas, poderia ter acrescentado, de instalar o País, com segurança, no século 21.
A autonomia efetiva do BC seria um componente importante dessa modernização – mais precisamente, da atualização do sistema de poder. Mas o esforço para chegar a um presente já alcançado por muitas outras nações será em boa parte perdido, enquanto os costumes políticos continuarem no passado. Mais concretamente: enquanto houver tantos postos públicos negociáveis e for preciso pagar pela aprovação de projetos importantes.
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