Fortalecer os partidos é a fórmula indicada para se conseguir consolidar a democracia representativa
A crise de representatividade política brasileira é não só conhecida há tempos, como mapeada aos detalhes. As polêmicas se travam sobre propostas para enfrentá-la. Ponto consensual é a enorme proliferação de partidos, que os torna sem identificação com o eleitorado.
Há 35 registrados na Justiça Eleitoral e ainda muitos mais na fila para receberem o alvará e poderem disputar o cobiçado e fácil dinheiro do Fundo Partidário. No Congresso, operam pouco mais de 25. Recente reforma aprovada no Legislativo melhora este quadro ao recriar o mecanismo da cláusula de desempenho, ou de barreira, para que as legendas obtenham um mínimo de votos, a fim de poder conquistar prerrogativas. Como o acesso pleno ao Fundo Partidário, a formação de bancadas nas Casas Legislativas e a obtenção de cota no horário eleitoral dito gratuito em TV e rádio.
Muito justo, porque o regime é de “democracia representativa”. Assim, devese ter representatividade (medida em número de votos) para atuar no Legislativo, a fim de candidatar-se a cargos eletivos, de vereador a presidente da República.
Mas este princípio claro e simples foi negligenciado na decisão tomada pelo Supremo, em 2006, de considerar inconstitucional cláusula de desempenho aprovada em 1995, para entrar em vigor uma década depois. Pesou o argumento em defesa de direitos das minorias, quando, na verdade, eles não estavam sendo cassados. Porque a cláusula não cassa o direito de se criarem partidos, apenas fixa o princípio democrático de que quanto mais votos, maior o espaço de representatividade. Ministros da Corte depois se declararam arrependidos de seus votos, diante das mazelas criadas por aquela decisão: balcão de venda literal de tempo no programa eleitoral, fisiologismo desbragado, mais corrupção etc.
Neste contexto, ressurge a questão das candidaturas independentes ou avulsas. Parece solução simples e eficaz: cidadãos sem prontuários na Justiça e na polícia, reconhecidos pela integridade moral e competência profissional poderão lançar a candidatura, sem necessitar do aval de partido, de sua máquina e estrutura de poder distorcidas.
Salva-se o Brasil. Grave engano. Apenas — o que não é pouco — reforça-se o veio caudilhesco da política brasileira, da herança lusitana do sebastianismo, da busca dos homens providenciais, pais dos pobres ou não, talhados a eliminar, por si sós, as mazelas nacionais.
A História é rica em fracassos de fórmulas supostamente milagrosas que serão ministradas por salvadores da pátria. Estas fórmulas político-eleitorais personalistas são frágeis, por não terem sustentação em estruturas partidárias, quando não tendem a servir de base ao despotismo esclarecido. Ou das trevas, mesmo, o que, do ponto de vista das liberdades, dá no mesmo. É mais trabalhoso e lento fortalecer os partidos, porém produz resultados mais sólidos e seguros do ponto de vista da democracia, da estabilidade institucional.
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