A partir de agora, é sobre ele que recairá o
peso de decisões capazes de afetar os rumos das eleições
Mendonça era o “patinho feio” do STF — ou ao menos assim era visto por um grupo de colegas da Corte. Terrivelmente evangélico, indicado por um ex-presidente desprestigiado e condenado por golpismo, isolado e sem traquejo no palco do plenário, levou tempo até delimitar seu território e passar a abrir divergências com o grupo dominante, formado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Agora, quis o destino que caíssem no colo
dele os dois processos com maior potencial de impacto político neste ano
eleitoral, os radioativos casos do INSS e do Master. Mendonça começou firme nos
dois. Em janeiro, já havia autorizado a quebra de sigilos do filho do
presidente Lula, o Lulinha (cujo nome, doravante, deverá vir acompanhado da
cifra de R$ 20 milhões, valor que movimentou em quatro anos, segundo a CPMI do
INSS). Na última quarta-feira, Mendonça mostrou como pretende conduzir o caso
Master ao determinar a prisão preventiva — leia-se, a perder de vista — de
Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro que se gabava de ser recebido pelo presidente
Lula, aparecer sem avisar na casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ser
“amigo de vida” do senador e prócer do Centrão Ciro Nogueira e de ter encontros
recreativos com um ministro do STF que, de tão poderoso, é a única figura da
República a ostentar apelido no aumentativo.
De Alexandre de Moraes, Vorcaro, a contar
pelas mensagens extraídas de seu celular pela PF, parecia se considerar
praticamente irmão siamês. Em referência a um site de notícias com quem vivia
um aparente momento de litígio, ameaçou: “Vão entrar no inquérito das fake
news”, como se o relator do inquérito em questão fosse não Moraes, mas ele
próprio (o site, segundo a PF, era o DCM, suspeito de ter negociado publicações
de notas favoráveis ao banqueiro, acusação que o veículo nega. A inclusão do
site no rol de investigados da PF adiciona aos autos, que já continham menções
a representantes dos três Poderes, integrantes do quarto, considerando que o
epíteto ainda valha para a imprensa).
Ao mandar prender figura tão influente,
Mendonça contrariou a opinião da Procuradoria-Geral da República, que
curiosamente não viu urgência em deter um ex-banqueiro que invadia sistemas de
segurança e pretendia quebrar os dentes de um jornalista cujo trabalho lhe
desagradou. Com medidas assim, Mendonça sinalizou que, sob sua relatoria, as
questões de poder não se sobreporão às jurídicas. Para um STF afogado na
desonra, foi uma lufada de ar fresco.
Agora, diante da revelação feita pela
jornalista Malu Gaspar, do GLOBO, de que Vorcaro, poucas horas antes de sua
primeira prisão, enviou o que soa como pedido de socorro ao ministro cuja
mulher foi por ele beneficiada com um contrato de R$ 130 milhões, ganha força a
possibilidade de Moraes vir a ser investigado. Nessa hipótese, no âmbito
criminal, André Mendonça tenderia a ser o responsável pelo inquérito, dada sua
condição de prevento.
A responsabilidade de lidar com ações de
explosivo potencial eleitoral, mais a possibilidade de comandar uma inédita
investigação de colega, exige extraordinária independência, rigor processual e
coragem institucional. São credenciais que nem sempre assentaram bem em
Mendonça. Como advogado-geral da União e ministro da Justiça, ele por mais de
uma vez curvou a interpretação da lei às vontades de Jair Bolsonaro — como
quando pediu à PF a abertura de investigações contra críticos do então
presidente com base na Lei de Segurança Nacional.
Se não cai bem no ministro o figurino de
herói da República, ademais já bastante desgastado pelos colegas que tentaram
envergá-lo antes, isso não muda o fato de, a partir de agora, recair sobre ele
o peso de decisões capazes de afetar os rumos das eleições e o futuro do STF. O
tempo dos juízes-heróis já passou, e Mendonça pode não ser um deles — mas é o
que de melhor o país dispõe neste momento.
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