Permanece
atualíssimo o lema do movimento feminista mineiro, lançado há 40 anos
A
lei do feminicídio foi resultado de uma CPI do Congresso que investigou a
violência contra mulheres. A comissão fora instalada em 2012 sob o impacto de
um estupro coletivo na Paraíba. No caso, conhecido como a "Barbárie de
Queimadas", cinco mulheres foram atraídas para uma festa de aniversário e
estupradas por dez homens. Duas foram assassinadas porque reconheceram alguns
dos criminosos.
A lei entrou em vigor em 2015, e a partir da tipificação do crime —quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à mulher— foi possível dimensionar uma carnificina. Estatísticas mostram que uma mulher é morta a cada nove horas no Brasil. O fim do ano registrou mais um banho de sangue, com seis feminicídios na véspera e no dia de Natal.
O
feminicídio é cometido, na maioria dos casos, por maridos, namorados ou
ex-companheiros. É um crime de ódio, evidente até na forma como os assassinos
desfiguram suas vítimas. A juíza Viviane
Vieira do Amaral foi assassinada pelo ex-marido, Paulo José
Arronenzi, com 16 facadas, sendo dez no rosto.
Lembra
o caso Ângela Diniz, 44 anos atrás. Dos quatro tiros que levou, três foram no
rosto. É preciso entender que não existe crime "passional", resultado
de um desequilíbrio momentâneo ou de um rompante do assassino sob violenta
emoção. O feminicídio arrasta um acúmulo de violações que o antecipam.
O caso da juíza Viviane é exemplo típico de relação abusiva. Conforme as investigações, Arronenzi, que estava desempregado, era agressivo e passara a exigir cada vez mais dinheiro da ex-mulher. Ela decidira se separar após episódio em que ele machucou uma das filhas do casal. Combater o feminicídio requer não apenas mecanismos de prevenção, proteção da mulher e coerção. É necessária uma mudança cultural complexa, que exige a participação do Estado e da sociedade. Permanece atualíssimo o lema do movimento feminista mineiro, lançado há 40 anos: "Quem ama não mata".
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