Problema do Brasil está na caótica organização partidária, na corrupção, no sistema eleitoral
Desde a Proclamação da República, em
15/11/1889, o Brasil conheceu 38 presidentes. O primeiro foi o marechal Deodoro
da Fonseca, herói da Guerra do Paraguai. Tomou posse após comandar as tropas
que depuseram o imperador Dom Pedro II, de quem era amigo e admirador.
Em 23 de julho de 1840, aos 15 anos de
idade, Dom Pedro II assumiu o exercício das funções majestáticas, exercidas de
forma magnânima e serena até 15 de novembro de 1889. Foram 49 anos, 4 meses e
115 dias sob a Constituição de 25 de março de 1824, emendada uma única vez.
Sobre o reinado de Dom Pedro II, sintetizou Pandiá Calógeras: “Grande e nobre fora a tarefa cumprida pelo Império. Estava o Brasil sob ameaça de desintegração por fatores múltiplos e, entretanto, se manteve unido. Lutas locais duraram cerca de 20 anos, e, entretanto, foram dominadas dentro da união” (Formação Histórica do Brasil, Companhia Editora Nacional, SP, 1967, página 298).
O golpe inspirou célebre crônica de
Aristides Lobo, publicada em São Paulo pelo Diário Popular de 18/11/1889, onde
dizia: “Por ora, a cor do governo é puramente militar, e deveria ser assim. O
fato foi deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil foi quase
nula. O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o
que significava. Muitos acreditavam, sinceramente, estar vendo uma parada”.
A história da República é o registro de
golpes, alianças, traições, mortes e eleições. Cumpriram integralmente mandato
adquirido nas urnas os presidentes Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues
Alves, Hermes da Fonseca, Venceslau Brás, Arthur Bernardes, Eurico Gaspar
Dutra, Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da
Silva. Dilma Rousseff exerceu por inteiro o primeiro, mas foi deposta no
segundo. Generais presidentes, não eleitos, foram Deodoro da Fonseca, Floriano
Peixoto, Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e
João Figueiredo. O Brasil passou pelas ditaduras do marechal Floriano Peixoto
(1891-1894), de Getúlio Vargas (19301945), do regime militar (1964-1985). No
exercício do mandato morreram Afonso Pena, Getúlio Vargas e Costa e Silva.
Antes da posse faleceram Rodrigues Alves, reeleito em 1918, e Tancredo Neves.
Juntas militares tomaram o poder em 1930, 1964 e 1969. Esta última substituiu o
presidente Costa e Silva, afastado por doença, e impediu, pela violência, a
posse do vice-presidente Pedro Aleixo.
Getúlio Vargas assumiu a chefia do governo
provisório em novembro de 1930, após derrubar Washington Luís. Foi eleito pelo
Congresso em 1934, deu o golpe em 10/11/1937, até ser deposto em 29/10/1945.
Retornou pelo voto direto em 1951 e se suicidou em 1954. Jânio Quadros assumiu
o governo em 31 de janeiro, para renunciar em 25 de agosto de 1961. Carlos Luz
governou quatro dias como presidente da Câmara dos Deputados, ao ocupar vaga
aberta pelo vice-presidente Café Filho. Ambos foram depostos pelo ministro da
Guerra, general Teixeira Lott, garantindo a posse de Juscelino Kubitschek.
De 1891 até 2021 o Brasil conheceu sete
Constituições. A mais longeva, a de 1891. Durou 34 anos e recebeu uma única
emenda. A Constituição de 1988 completará 33 anos em 5 de outubro, emendada
mais de uma centena de vezes e sob o ataque de outras que lhe abalam a
credibilidade. A de 1934 resistiu menos de quatro anos. Desde a troca do um mil
réis imperial pelo cruzeiro republicano, em 1942, tivemos 12 padrões
monetários. No governo do presidente Sarney foram aprovados quatro planos
econômicos, dois no governo Fernando Collor e o último no governo Itamar
Franco.
A inflação tem sido o câncer no fígado da
economia. Após altas e baixas, chegou a 1.792,90% em 1989. O acumulado no
período de 164 anos, entre 1829 e 1993, foi da ordem de quase 7 quinquilhões
(Andima, Séries Históricas, Inflação, RJ, s/d).
A população, que era de 13,33 milhões em
1890, inchou em ritmo acelerado até alcançar a marca atual de 215 milhões.
Cresceu, mas não melhorou. O desenvolvimento econômico se revelou insuficiente
para assegurar alfabetização, educação, politização, saúde, segurança e
razoável padrão de vida ao povo. São 15 milhões de desempregados, 6 milhões de
desalentados e 50 milhões na linha de miséria. É o país com uma das maiores
desigualdades de renda do mundo. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos
coloca na 75.ª posição, abaixo de Cuba, Uruguai, Chile e Argentina.
Representantes da inteligência política
debitam o fracasso ao presidencialismo. Convencidos, porém, da inviabilidade de
modelo clássico de parlamentarismo, assumem a defesa de fantasiosa
superioridade do semipresidencialismo, neologismo indefinível e vazio de
significado. O problema não é o presidencialismo. Está na caótica organização
partidária, na corrupção, no sistema eleitoral. Como revela a História, vivem
da barganha de cargos e de votos, do populismo demagógico, da ambição
insaciável, da estúpida mediocridade.
*Advogado, foi ministro do Trabalho e
presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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