Programas sociais já não reduzem pobreza
nem desigualdades
A população do país a que chamamos de
Brasil envelheceu antes de enriquecer. Isto significa que, daqui em diante,
nossa economia terá enorme dificuldade de crescer a taxas elevadas e,
consequentemente, diminuir o enorme índice de pobreza que nos assola desde
sempre será uma tarefa muito mais difícil de se cumprir do que foi até agora.
Num cenário de baixo crescimento, combater a desigualdade de renda que nos
distancia, uma das maiores do planeta, exigirá desta sociedade algo que ela
nunca vislumbrou, que é o conceito de nação, isto é, o sentimento de que,
originado a partir de inúmeras etnias, somos um povo só, em que seus cidadãos
se reconhecem uns nos outros. Dar sentido à palavra “Brasil”, vocábulo que
isoladamente a nada identifica, será um esforço tão utópico quanto achar vida
em Marte.
Maldita a escravização de indígenas, os
donos originais deste imenso território, e de africanos, como processo de
acumulação de capital que amaldiçoou o destino desta enorme “ilha” paradisíaca,
batizada pelos invasores portugueses de Ilha de Vera Cruz para fazer crer ao
reino da Espanha que, na divisão das terras no continente, seu naco era
modesto.
Nos últimos cinco anos (incluída na estatística a projeção do Fundo Monetário Internacional para 2021), a taxa média de crescimento da economia brasileira deve ficar em torno de 0,5% ao ano. Trata-se de ritmo inferior ao da média mundial (2,1%), idêntico ao das economias avançadas - que por razões como envelhecimento da população costumam crescer a uma velocidade inferior à dos países menos desenvolvidos - e bem abaixo ao das economias em desenvolvimento (3,1%). Como nossa população cresce a uma taxa de 0,8% ao ano, o que estamos vendo com o passar dos anos é uma tragédia anunciada - a queda da renda per capita.
Por causa justamente das diferenças sociais
que separam os brasileiros, especialmente no que diz respeito ao fato de que a
minoria branca discrimina a maioria negra da população (56% dos brasileiros,
segundo o IBGE), este país não dotou a maioria de seus habitantes da capacidade
de trabalhar de maneira mais produtiva. Desperdiçamos durante décadas, séculos,
a possibilidade de formar o que seria, num país de 210 milhões de pessoas, o
sétimo maior contingente populacional do mundo, um formidável e invejável
capital humano. Por causa de equívocos cometidos ao longo de nossa história por
uma elite usurpadora das fabulosas riquezas deste país, não nos desenvolvemos
para produzir mais com menos. Perdemos todos os bondes da história no que diz
respeito ao desenvolvimento de tecnologias, diminuindo, portanto, a chance de
elevar nossa produtividade e, assim, permitir que a economia crescesse a taxas
mais altas.
Na área social, gastamos muito, mas, em
geral, mal (ver tabela abaixo).
Porque, hoje, como mostra em seu mais recente livro o economista Fabio
Giambiagi - “Tudo sobre o Déficit Público” (Alta Books, 2021)) nossos gastos
sociais não diminuem mais a pobreza nem os índices de desigualdade. Ele propõe
mudanças nesses gastos:
1. A adoção de uma idade de elegibilidade
aos 68 anos de idade, no caso de Loas, com elevação de seis meses a mais por
ano em uma transição de seis anos. A medida visaria distinguir o benefício
assistencial do previdenciário e incentivar uma maior contribuição à
aposentadoria de quem ganha nas proximidades do salário mínimo. O sistema
atual, em que o trabalhador de baixa renda pode receber aposentadoria aos 65
anos ou mesmo valor por meio do Loas também aos 65, obviamente desestimula a
contribuição dos trabalhadores informais a mudança das regras de concessão do
salário do seguro-desemprego;
2. Eliminação do abono salarial. Este é um
benefício que, na prática, corresponde a uma espécie de 14º salário, pago a
quem tem salários baixos no mercado formal. Embora o fim da rubrica esteja
longe de ser trivial. Pelo fato de que os beneficiários são os assalariados
formais de menor renda, por outra parte, o fato é que não há justificativa
social ou econômica alguma para o benefício. Este não se destina aos excluídos
nem beneficia quem está desempregado, nem colabora para a melhora da
produtividade do país. A medida poderia render 0,2% do PIB.
3. Indexação do salário mínimo apenas ao
INPC por dez anos. Evitaria novas pressões da despesa do INSS sobre a despesa,
que se somam as já resultantes do aumento físico do número de benefícios.
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