Tratada como vilã, tributação no Brasil é
menor do que na média dos países da OCDE
Tratada como vilã na novela dos
combustíveis, a tributação sobre esses produtos no Brasil é menor do que na
média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico
(OCDE). Aqui se paga 36,8% sobre o preço final da gasolina e 21% no diesel,
ante 52,6% e 47,3% na média das principais economias do mundo.
Os dados estão na nota técnica “O Sistema Tributário dos Países da OCDE e as Principais Recomendações da Entidade: Fornecendo Parâmetros para a Reforma Tributária no Brasil”, elaborada por Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para combustíveis, o trabalho recomenda que
não sejam feitos cortes na tributação, dado que essa já é inferior à média.
Sugere também que a cobrança seja feita na forma de um valor fixo por litro, e
não de um percentual, como é hoje. Assim, num cenário de flutuação de preços, a
arrecadação se manteria estável e os repasses seriam amortecidos.
Para tomar emprestada uma expressão usada
pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a guerra entre Rússia e Ucrânia caiu
“como um meteoro” nesse debate e na ideia de encarecer o uso de combustíveis
fósseis para desincentivar o seu uso.
“Os países discutem cortar a tributação
sobre combustíveis de forma a amortecer os preços”, comentou Carvalho. Assim, o
debate em curso no Brasil não está distante do que ocorre na fronteira de
políticas tributárias no mundo.
A diferença, diz o pesquisador, é que na
maior parte dos países a decisão cabe apenas ao governo central. Aqui no
Brasil, a tributação “esbarra na questão federativa”, pois os combustíveis
estão entre as principais bases de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos Estados.
O estudo do Ipea vai muito além dos
combustíveis. Procura mostrar como outros países tributam e, com isso, dar
elementos para as discussões de mudanças nos impostos aqui no Brasil.
Em seu ponto central, a nota mostra que as
propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, as principais em discussão
no Congresso, têm foco em investimento e desenvolvimento econômico, mas passam
ao largo da linha de debate mais moderna, que busca uma reforma tributária
inclusiva. “Perde a oportunidade de tornar o sistema mais igualitário”, avalia
o autor.
Nos anos 1990, a tendência nas principais
economias era contrária a impostos pessoais sobre a riqueza. Nos últimos anos,
uma tributação mais intensiva sobre milionários passou a ser considerada em
vários países. As recomendações da OCDE passaram a focar em ganhos de capital.
A recente criação de um imposto mínimo global sobre grandes corporações é um
exemplo dessa nova visão.
Com a pandemia, essa tendência se acentuou,
comenta Carvalho. Nos Estados Unidos está em discussão um imposto sobre ganhos
de capital não realizados. Rendimentos com ações, por exemplo, poderão ser
taxados periodicamente, ainda que o ativo não tenha sido vendido.
No Brasil, a proposta para uma taxação mais
forte sobre a renda dos mais ricos não está nas PECs 45 e 110, e sim no Projeto
de Lei 2.337/21, em análise no Senado. A distribuição de lucros e dividendos,
que hoje é isenta, passaria a ser tributada em 15%.
A experiência mostra que reformas não são
aprovadas em ano eleitoral. Guedes tenta desafiar essa lógica. Reuniu-se na
última terça-feira com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Mas, mesmo no entorno do ministro, não se
espera uma definição ainda em 2022. A ideia é seguir com as discussões e chegar
a um texto maduro para ser votado no início do próximo ano. É de se duvidar,
mas a ideia é repetir a estratégia da reforma da Previdência.
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Coincidência ou não, a ideia de decretar
uma nova calamidade por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia sobrevoa a
Esplanada dos Ministérios. Nessa condição, resumiu um integrante do governo,
pode-se fazer o que quiser.
Com o teto de gastos suspenso, seria uma
oportunidade para acomodar projetos eleitoreiros engavetados por causa do teto
de gastos.
Já vimos recentemente o “meteoro” dos
precatórios servir de pretexto para abrir uma folga generosa no teto e abrigar
outras despesas de carona. O preço foi a corrosão da credibilidade do arcabouço
fiscal. Seria bom não repetir o truque.
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