O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Primeiro trimestre não autoriza relaxamento fiscal

O Globo

Resultado primário, mesmo positivo, ficou aquém do registrado em 2023, e as perspectivas são desafiadoras

Há menos de um ano, o governo aprovou no Congresso um novo arcabouço fiscal, prometendo zerar o déficit público em 2024, obter superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026. Neste mês os objetivos foram afrouxados. Mesmo assim, o ajuste continua desafiador. O resultado do Tesouro Nacional divulgado ontem não traz motivo para otimismo. As contas fecharam o primeiro trimestre com superávit de 0,7% do PIB, abaixo do resultado de 1,2% do ano passado. E a situação é passageira. A trajetória projetada para a dívida é de alta, e não há sinais de estabilização.

O endividamento brasileiro tem múltiplas causas. É comum considerar que o principal responsável é o Legislativo. As regras eleitorais incentivam cálculos individualistas dos parlamentares. É preciso vencer candidatos dentro do próprio partido e derrotar outras legendas. Isso explica a ânsia com que parlamentares lutam por benefícios para suas bases ou para favorecer financiadores de campanha. O ímpeto é gastar mais e mais, sem se preocupar com as consequências. “Este Parlamento com viés pró-déficit ganhou crescente poder em relação ao Executivo ao longo das últimas décadas”, afirmam os economistas Marcos Mendes e Rogério Nagamine em artigo recente. Só no ano passado, 26% dos vetos presidenciais apreciados pelo Congresso foram derrubados. Não é à toa que a atual crise em Brasília se dê em torno de vetos presidenciais e pautas-bombas.

Merval Pereira - Com quem será?

O Globo

A disputa se dará entre os espectros de centro partidário, à esquerda e à direita, mas tanto o presidente quanto Bolsonaro têm de se preocupar com esses eleitores desde já

O ex-presidente Bolsonaro parece ter escolhido caminho distinto daquele que Lula tomou na eleição presidencial de 2018, quando deixou para o último instante a aceitação de que não poderia se candidatar por, tendo sido condenado em órgão colegiado, ser considerado ficha-suja. Foi só em 1º de setembro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou um último recurso, que oficialmente o nome de Fernando Haddad foi incluído na urna eletrônica. A campanha oficial petista teve cerca de 40 dias.

Bolsonaro já deu ontem o primeiro sinal de admitir que não poderá se candidatar em 2026. Num comício público, ao lado dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ex-presidente tratou de acalmar seus seguidores:

— Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos, plantamos sementes ao longo desses quatro anos.

Estava no Agrishow, evento dominado por seus apoiadores do agronegócio.

É verdade que a fala de Bolsonaro segue uma orientação de seus conselheiros políticos, antes revelada pela imprensa. Ele foi aconselhado a dar apoio a vários potenciais candidatos, até mesmo à sua mulher, Michelle, para esvaziar a força do governador paulista, tido como melhor candidato para substituí-lo pelas pesquisas de opinião.

Míriam Leitão - A política fiscal está sob ataque

O Globo

Governo se depara no momento com cenário internacional pior e sucessivas propostas do Congresso para aumento de gastos

A credibilidade da política econômica está sob ataque. São medidas sucessivas que vão aos poucos corroendo a confiança de que o rumo traçado será seguido. Só para ficar nos últimos acontecimentos: o governo e o Congresso aprovaram a antecipação de um gasto de R$ 15 bilhões, a Fazenda aceitou fazer uma negociação do Perse, com esperança de mitigar os danos, só que agora o parlamento quer elevar o custo da renúncia fiscal. Dependurar prefeituras no projeto de desoneração aumentou o custo do benefício fiscal e, além disso, tirou a lógica da proposta que é estimular o emprego. A Fazenda deu sinais positivos para a renegociação da dívida dos estados, mas agora o Rio, que tem um histórico de mau comportamento fiscal, entrou no STF para suspender o pagamento. O Senado fez andar a PEC do quinquênio, que é uma barbaridade em todos os sentidos. A lista é grande, e os sinais vão se acumulando.

Pedro Doria - Medo de ideias perigosas

O Globo

Sim, há limites para a liberdade de expressão, como para qualquer direito. Mas a ideia original era que fossem poucos e raros

Na última quarta-feira, o presidente Joe Biden sancionou a lei que pode banir o TikTok dos Estados Unidos. A holding que controla a rede social, ByteDance, tem até janeiro para vendê-la a alguma companhia sem vínculos com a China. Não vai acontecer. A legislação chinesa proíbe que algoritmos de inteligência artificial sejam vendidos a estrangeiros, e, ora, o coração do TikTok é seu algoritmo. O receio de democratas e republicanos é que os chineses possam usar a rede para distribuir ideias perigosas que manipulem a juventude americana. Talvez. É uma hipótese difícil de comprovar, mas também difícil de desmentir. É, no fim das contas, só isso. Uma hipótese. O Congresso decidiu proibir a plataforma de maior sucesso entre americanos com menos de 30 anos com base numa hipótese.

Christopher Garman* - O fator economia nas eleições

Valor Econômico

Embate político se encontra em uma faixa do eleitorado mais estreita que no passado, e é preciso focar nas variáveis econômicas que importam mais para o eleitor

Uma tese tem ganhado cada vez mais peso entre analistas e operadores políticos, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil: o desempenho da economia está ficando cada vez mais descolado da aprovação de governos, e possivelmente, dos resultados eleitorais.

No Brasil, esse argumento cresce dentro do próprio governo federal. O Palácio do Planalto observa que mesmo com melhores resultados econômicos, comparados com previsões no início de 2023, além da renda real crescendo na casa dos dois dígitos, a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra em patamares comparativamente baixos. E olhando as simulações eleitorais para 2026, candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não se encontram tão atrás de Lula. A reação do atual presidente a esse quadro tem sido cobrar uma melhora execução de programas de governo, mas em particular, uma melhora na comunicação de seus ministros.

Andrea Jubé - Lula revelou-se um político palimpsesto

Valor Econômico

Presidente pode ser visto como um político que se apresenta aos eleitores em camadas

No fim de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que planejava ampliar a concessão de crédito consignado para todos os trabalhadores, um mecanismo que é franqueado sem obstáculos para servidores públicos e aposentados, mas com empecilhos para assalariados. O presidente alegou que sua meta é “criar um país de classe média”.

Em entrevista à Rede TV!, argumentou que desejava ampliar o acesso ao crédito para que o dinheiro “chegue nas mãos das pessoas mais humildes”, e citou os trabalhadores das fábricas, as empregadas domésticas, os comerciários. “Queremos criar um país de padrão de consumo, de educação, de transporte de classe média”, exaltou.

Eliane Cantanhêde - Não é ‘bobagem’

O Estado de S. Paulo

A extrema direita internacional avança e tem uma arma poderosa, a internet. Cadê a resistência?

Assim como Donald Trump minou a confiança popular em sua adversária Hillary Clinton e tentou transformá-la em corrupta por ter usado e-mails oficiais para mensagens particulares – fichinha perto do que ocorre por essas bandas de cá –, a extrema direita da Espanha ataca e calunia a mulher do primeiro-ministro Pedro Sánchez, Begoña Gómez, como forma de desgastar e tentar derrubar o governo socialista, aliado à direita não extremista.

As redes sociais, dominadas pela extrema direita e por algoritmos, elegeram Trump nos EUA, deram vitória ao Brexit na Inglaterra, alavancaram Jair Bolsonaro no Brasil, garantiram Javier Milei na Argentina e estão por trás de partidos e movimentos radicais na Itália, Alemanha, Hungria, Polônia, na própria Espanha, com o Vox, e até no equilibrado Portugal, com o Chega. Há quem ache a força crescente da extrema direita e da internet uma “bobagem”. Há controvérsias.

Luiz Carlos Azedo - Desoneração da folha é leite derramado

Correio Braziliense

O Congresso pretende reduzir os impostos e exigir do governo que corte gastos, desde que não sejam com as emendas parlamentares ao Orçamento

Depois de um almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, voltou a defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios com até 158 mil habitantes. Argumenta que não há previsão de receitas para reduzir as alíquotas de contribuição para a Previdência.

A regra permitiria que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Estima-se que a medida pode gerar 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho na cadeia produtiva dessas empresas.

Sérgio Abranches - Governo minimalista

Estado de Minas

No presidencialismo de coalizão é necessário que o ambiente legislativo se estruture em torno de partidos com um mínimo de coerência interna e liderança firme

Há muita confusão sobre o que se passa com o presidencialismo de coalizão. Este sistema de governo se diferencia do presidencialismo americano porque tem requisitos específicos de governança derivados da estrutura multipartidária e federativa na qual está plantado. Estes são uma coalizão de governo majoritária e coerente, porque o partido do presidente não consegue mais de 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados; e um presidente forte com poder de definir a agenda legislativa. Para ter esta força, o presidente precisa, pelo menos, ter controle do orçamento e popularidade acima de 55%. Os recursos que pode manejar e o apoio da sociedade geram força de atração suficiente para a presidência e assim ele consegue montar sua coalizão majoritária. Porém, é necessário que o ambiente legislativo se estruture em torno de partidos com um mínimo de coerência interna e liderança firme que permitam a negociação da coalizão entre o presidente e as lideranças partidárias.

Cristovam Buarque* - CEFEs e Lula

Correio Braziliense

No lugar de escolas isoladas, o Brasil precisa de Cidades inteiras com Educação Federal (CEFEs) até formar um sistema de educação de base com qualidade e equidade para todos

Louvável o elogio do presidente Lula ao ex-governador Leonel Brizola por implantar os chamados Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) no Rio de Janeiro, nos anos 1980. Entre o Merenda Escolar (1955) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2023), o Brasil lançou dezenas de leis. Sete décadas depois do primeiro, a necessidade desse último mostra o fracasso dos anteriores: os bisnetos ainda estão precisando de pacto federativo para realizar, aos oito anos, o que deveria ter beneficiado seus bisavós, aos cinco.

Fracassamos porque, no lugar de projetos executivos nacionais ambiciosos, optamos por intenções legais e com execução municipal. Brizola não fez leis, implantou escolas. Mas os CIEPs já não comportam as inovações pedagógicas surgidas nas últimas décadas; além disso, a estratégia de mudar a educação do país por unidades escolares isoladas não dá a continuidade necessária para atingir todo o sistema escolar. No lugar de escolas, o Brasil precisa de Cidades inteiras com Educação Federal (CEFEs) até formar um sistema de educação de base com qualidade e equidade para todos.

Hélio Schwartsman - Combustível na fogueira

Folha de S. Paulo

Governo tem motivos para judicializar desoneração da folha, mas gesto tende a agravar tensão entre Poderes

Num universo kantiano, pautado só pela obediência às regras, não haveria o que contestar na decisão do Planalto de levar ao STF a questão da desoneração da folha de pagamentos. Neste mundo regrado, sempre que há dúvidas sobre a constitucionalidade de alguma medida, cabe ao Supremo dirimi-la, e qualquer agente legitimado pode a qualquer tempo levar qualquer problema à corte. Mas, para o bem e para o mal, o planeta é menos kantiano do que desejariam os deontologistas. As coisas têm também dimensão política —e isso muda o jogo.

Dora Kramer - A esperteza come o dono

Folha de S. Paulo

O governo fez manobra esperta no STF, mas há muitos mais espertos no Congresso

A reação do Congresso à ação do governo junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender a cobrança de impostos de empresas e prefeituras era uma fava perfeitamente contada. Assim como era certo que o gesto reacenderia o fogo do atrito entre Planalto e Parlamento com o STF no meio da refrega.

Não há no horizonte indicativo consistente sobre a chance de um acordo, porque no caso da desoneração das folhas de pagamento não existe espaço para um meio-termo. O Executivo quer o dinheiro dos tributos (mais de R$ 15 bilhões), e o Legislativo por três vezes deixou patente a disposição de manter as isenções.

Alvaro Costa e Silva - Personagens da República

Folha de S. Paulo

Denunciados pela PGR, a deputada e o hacker simbolizam a política nacional

Dois personagens, com trajetórias díspares, uniram-se para cometer um crime que explica os meios empregados para se fazer política –ou certo tipo de política que se impôs nos últimos anos no país.

A folha corrida de Walter Delgatti Neto, o Vermelho de Araraquara, mostra uma vida atribulada, com passagem pela polícia por tráfico de drogas, estupro, falsificação de documentos, golpes em instituições financeiras. O hacker ficou famoso ao invadir celulares de autoridades da Lava Jato, revelando a parcialidade da operação e ajudando Lula, hoje presidente da República, a se livrar da prisão. Delgatti é o Vermelho em função da cor do cabelo, não há conotação ideológica no apelido, mas naquele momento ele foi considerado um herói das esquerdas e, em especial, do PT, embora sempre tenha negado qualquer motivação partidária.

Poesia | Memória, Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Dori Caymmi - Canto para Mercedes Sosa

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Previdência volta a ameaçar o Tesouro

Folha de S. Paulo

Com envelhecimento e mudanças no trabalho, será preciso de novo consertar distorções do sistema para conter o déficit

Apenas cinco anos após a mais recente reforma da Previdência, a perspectiva é de dificuldades crescentes para o financiamento das aposentadorias e pensões, a principal despesa do Orçamento federal.

As alterações de 2019 poupariam cerca de R$ 1 trilhão em uma década e permitiriam estabilizar o gasto do INSS em torno de 8,2% do PIB em 2040 —acima dos 7,92% estimados para este ano, mas quase quatro pontos percentuais a menos do que seria gasto sem a reforma.

Ressalte-se que a estimativa para 2040 subiu a 8,45% do PIB no projeto de lei orçamentária de 2025. No entanto fatores como o envelhecimento da população e decisões do governo e do Congresso indicam que o quadro será bem mais desafiador do que o indicado por essas projeções.

Fernando Gabeira - ‘Dias perfeitos’ e o trabalho modesto

O Globo

Desde quando li sobre o filme de Wim Wenders, supus que tinha algo a ver com minha experiência pessoal

Este artigo é um pequeno contrabando. Não costumo escrever sobre filmes, embora veja sempre um antes de dormir. Na maioria, são tão inexpressivos que me esqueço deles no dia seguinte.

Pensei em escrever sobre “Zona de interesse”, destacando a maneira como trata o nazismo. O turbilhão de notícias me fez esquecer. Agora é diferente. Desde quando li sobre o filme de Wim Wenders “Dias perfeitos”, supus que tinha algo a ver com minha experiência pessoal.

O filme conta a história de um lavador de privadas em Tóquio que vive momentos felizes em seu cotidiano. Já trabalhei em limpeza na Suécia e, apesar do trabalho repetitivo e da crônica dor do exílio, também vivi bons momentos. Essas reflexões valem para países como Suécia e Japão, onde há algum reconhecimento por esse tipo de trabalho e salários dignos.

Preto Zezé - A favela na agenda global!

O Globo

Conferências que seguem até setembro de 2024 têm como objetivo central colocar a favela no mapa do G20

Cada vez mais, milhões de pessoas se deslocam para os grandes centros urbanos, fazendo das cidades uma grande arena de disputas e desafios mundiais. Sem planejamento, esses milhões de pessoas se acotovelam para conseguir viver mais perto da infraestrutura dos centros, das áreas comerciais e dos territórios economicamente mais ativos e, numa corrida desenfreada, se amontoam gerando grandes exércitos de excluídos de possibilidades de existência digna e de meios básicos de sobrevivência, já que viver com qualidade é condição apenas para quem pode pagar para permanecer nessas áreas.

Os desafios têm várias camadas que recortam essa nova configuração e, nesse sentido, a adoção pelo IBGE da nomenclatura e definição de “favelas e comunidades urbanas” ajuda a desinvisibilizar as populações e territórios sobrantes do paraíso da inclusão.

Demétrio Magnoli - Nas relações dos EUA com Israel, é o rabo que abana o cachorro

O Globo

A falsa noção de que Israel é um instrumento geopolítico das estratégias de Washington no Oriente Médio faz parte do manual de dogmas da esquerda. Joe Biden cometeu o maior erro de sua longa carreira ao acreditar nela, imaginando que exerceria influência decisiva sobre a condução da guerra em Gaza.

“Quem, porra, ele pensa que é? Quem, aqui, é a porra da superpotência?”, rosnou Bill Clinton para seus assessores em 1996, depois de suportar uma preleção de Netanyahu. Nas relações dos Estados Unidos com Israel, é o rabo que abana o cachorro.

Israel opera segundo seus próprios interesses — ou, dito de outro modo, segundo o que seus governos definem como o interesse nacional. Da expedição militar a Suez, em 1956, à expansão dos assentamentos, a partir de 1977, o Estado judeu adquiriu o hábito de contrariar seu maior aliado. Uma das raras exceções relevantes foi a concessão de Golda Meir a Henry Kissinger, poupando o sitiado 3º Exército egípcio na guerra de 1973. A primeira-ministra pagou o preço da providencial ajuda militar americana na fase crítica do conflito — e abriu caminho para os acordos de paz com o Egito.

Carlos Pereira* Menos fragmentação, mais fidelidade

O Estado de S. Paulo

Sistema partidário ficou mais funcional não apenas na arena eleitoral, mas também na arena legislativa

Não existem mais dúvidas de que os objetivos pretendidos de redução do número de partidos e da fragmentação partidária foram alcançados com as reformas no sistema eleitoral de 2017, notadamente o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados.

O cientista político Jairo Nicolau demonstra, por exemplo, que, nas eleições de 2022, houve redução significativa do número de partidos que apresentaram candidatos e dos que elegeram representantes para o Legislativo em todos os Estados da Federação. Ele destaca que as legendas que não atingiram o patamar mínimo de votos acabaram ficando de fora do Legislativo, fazendo com que a representação ficasse mais concentrada em um número menor de partidos, diminuindo, assim, a fragmentação partidária em todos os Estados.

Bruno Carazza - O Orçamento entre o Direito e a Política

Valor Econômico

Suspensão de desoneração tem fundamento técnico e jurídico, mas esbarra na Política

O noticiário nos últimos anos faz parecer que todas as divergências entre Executivo, Legislativo e Judiciário são simplesmente uma briga por poder. Na maioria das vezes, é disso mesmo que se trata. Mas nem sempre.

A desoneração da folha de pagamentos é um programa temporário criado em agosto de 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, com duração prevista até dezembro de 2012. Desde então vem sendo continuamente prorrogado, a despeito de seu alto custo fiscal e de resultados econômicos duvidosos.

Nesse período, Joaquim Levy (ministro da Fazenda de Dilma 2), Henrique Meirelles (Michel Temer), Paulo Guedes (Bolsonaro) e Fernando Haddad (Lula 3) tentaram acabar com o benefício. Em vão.

Sergio Lamucci - Cenário externo mais adverso reduz espaço para erros fiscais

Valor Econômico

Com incertezas em relação às contas públicas, o resultado será um equilíbrio com uma Selic mais alta e crescimento mais fraco

Com um terço do ano já transcorrido, o cenário para a economia brasileira mudou bastante em relação ao que se vislumbrava no fim de 2023. Se o desempenho da atividade econômica foi marcado por surpresas positivas, levando as projeções para o crescimento do PIB para a casa de 2%, o ambiente externo piorou e as incertezas em relação às contas públicas se ampliaram.

A perspectiva de que haverá apenas um corte dos juros americanos e os golpes na credibilidade do novo arcabouço fiscal causaram uma mudança importante no câmbio e na taxa de juros de longo prazo, descontada a inflação - o dólar é negociado acima de R$ 5,10 e a taxa dos títulos do Tesouro atrelados ao IPCA se aproxima de 6,2%.

Camila Rocha - Maioria defende todos os direitos para trabalhadores por aplicativos

Folha de S. Paulo

Até o momento, porém, apenas as empresas do setor estão satisfeitas com projeto sobre o assunto

A garantia de direitos para trabalhadores por aplicativos é amplamente defendida pela população brasileira. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), em parceria com o Ipec, 60% das mais de 2.000 pessoas entrevistadas apontam que as plataformas devem garantir todos os direitos trabalhistas aos trabalhadores por aplicativo.

São apenas 5% aqueles que acreditam que as plataformas não possuem nenhuma responsabilidade em relação aos trabalhadores.

A lista de direitos defendida pela grande maioria da população compreende: saber os critérios utilizados pelos aplicativos para definir os serviços que cada trabalhador vai realizar (88%); seguro saúde (87%); aposentadoria (83%), liberdade para se sindicalizar (80%); autonomia para definir jornada de trabalho diária (79%); liberdade para recusar trabalho (77%); 13º salário (76%); limitação da jornada de trabalho (75%); descanso remunerado (72%); fornecimento dos equipamentos necessários para o desempenho do trabalho —carro, moto, capacete e mochila etc. (72%); férias remuneradas (71%) e carteira assinada (71%).

Lucio Rennó, Isaac Jordão Sassi* - Maior rejeição a vetos presidenciais reflete novo jogo entre Poderes

Folha de S. Paulo

Pesquisa inédita mostra que Congresso tem derrubado os vetos presidenciais com mais frequência na última década, um dos reflexos de mudanças institucionais que alteraram profundamente as relações entre os Poderes no Brasil, com maior protagonismo do Legislativo e encolhimento do Executivo

As relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil são hoje completamente distintas do que já foram. Um conjunto de instrumentos de poder usado pelo Executivo na gestão de sua base de apoio no Congresso foi alterado profundamente. Assim, a relação entre os Poderes acabou afetada, em prejuízo do presidente da República e benefício do Congresso Nacional.

O Legislativo é hoje mais poderoso do que era e tem mais controle sobre sua própria agenda do que já teve em qualquer outro momento do atual período democrático, pós-Constituição de 1988. No passado, era possível falar em um Poder Executivo que "tratorava" o Congresso, tangenciando o Legislativo.

A preponderância legislativa do Executivo se dava pela força excepcional das medidas provisórias, pela extensa discricionariedade no contingenciamento orçamentário e pela alocação de ministérios. Como reduziram-se os poderes do presidente, resultado de mudanças feitas pelo Congresso, tudo mudou.

Não há proposição legislativa de origem do Executivo, incluindo medidas provisórias, que saia do Congresso incólume. Enquanto as proposições de autoria do Legislativo transformadas em lei crescem enormemente, as originadas no Executivo encolhem.

O emendamento das proposições legislativas por parlamentares é extenso. Apenas temas de interesse dos congressistas, com baixo controle do Executivo, são aprovados. O conteúdo final das propostas já não está mais no controle do Executivo. Sabe-se como entram na pauta do Congresso, mas não como saem.

Nesse contexto, o Executivo atua muito mais como um "gatekeeper", alguém que evita que certos temas sejam tratados, do que um "agenda setter", alguém que propõem os temas. A imprevisibilidade do processo decisório na Câmara aumentou significativamente, como decorrência do encolhimento do poder do presidente.

Marcus André Melo - O Supremo e as relações Executivo-Legislativo

Folha de S. Paulo

'Se o presidente é fraco, o Congresso toma o freio nos dentes?'

Lula acusou Bolsonaro de ser um "bobo da corte que não manda em ninguém e nem controla o Orçamento". Agora a acusação atinge ele próprio. E não só vem de inimigos. Isto é paradoxal à luz da experiência histórica. O Poder Executivo entre nós já foi rotulado por Ernest Hambloch, de "His Majesty, the president of Brazil" (1936), em livro que leva este título. Que ainda rematou que o Congresso brasileiro é "destituído de poderes vis-à-vis o Executivo" e o Supremo é "invariavelmente flácido, dependendo demasiado do Executivo que o nomeia".

Após a adoção da representação proporcional, Hermes Lima (1954) chamou a atenção que o Executivo só se torna hegemônico se controlar a base congressual: "Se o presidente é dotado de forte personalidade e seu partido conta com maioria no Congresso, o Executivo, já poderoso pelo seu caráter unipessoal, impõe de forma avassaladora sua vontade. Se o presidente é fraco, o Congresso toma o freio nos dentes".

João Gabriel de Lima - Museu interativo relembra cotidiano opressivo do salazarismo

Folha de S. Paulo

Inaugurado neste sábado (27), local ressignifica prédio que foi a maior prisão política do regime antes da Revolução dos Cravos

O fado "Abandono", interpretado por Amália Rodrigues, a maior cantora do gênero, começa com os seguintes versos: "Por teu livre pensamento/ Foram-te longe encerrar/ Tão longe que meu lamento/ Não te consegue alcançar". E termina: "Levaram-te a meio da noite/ A treva tudo cobria/ Foi de noite, foi de noite/ E nunca mais se fez dia."

Letra e música ecoaram na voz da cantora Sofia Lisboa durante a inauguração, neste sábado (27), do Museu Nacional Resistência e Liberdade, em Peniche, cidade litorânea portuguesa. O museu funciona no lugar onde se situava a maior prisão política da ditadura salazarista. Hoje abriga uma coleção de memórias da resistência ao autoritarismo. Composto em 1960, "Abandono" se tornou hino dessa resistência —recebendo o apelido de "Fado do Peniche".

Nos festejos dos 50 anos da Revolução dos Cravos, os portugueses não se limitam a celebrar a democracia. Livros, peças e museus se dedicam também a lembrar como era difícil viver sob uma ditadura. A ideia é preservar a memória não apenas de atos de heroísmo, mas também do cotidiano opressivo enfrentado pelos cidadãos no dia a dia.

Poesia | O Constante Diálogo, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Marisa Monte - Rosa (Pixinguinha e Otávio de Souza)

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Portugal dá lições sobre democracia

Correio Braziliense

As ruas de todas as cidades do país foram tomadas por cidadãos para celebrar o 25 de Abril, quando a Revolução dos Cravos derrubou a mais longeva ditadura da Europa

Na última quinta-feira, os portugueses deram uma grande demonstração do quanto estão dispostos a manter a democracia que reconquistaram há 50 anos. As ruas de todas as cidades do país foram tomadas por cidadãos para celebrar o 25 de Abril, quando a Revolução dos Cravos derrubou a mais longeva ditadura da Europa. Foram 48 anos de um regime que perseguia, prendia e matava seus opositores, mantinha a maior parcela da sociedade na pobreza quase absoluta e protegia uns poucos privilegiados. Esses tempos cruéis continuam vivos na memória de muita gente, mas, nem por isso, Portugal está livre de retrocessos.

Nas eleições realizadas em março último, 1,1 milhão de portugueses votaram no partido de extrema-direita Chega, garantindo 50 assentos à legenda na Assembleia da República. Esse grupo de parlamentares, muito barulhento nas redes sociais, dissemina discursos de ódio, incentiva o racismo e a xenofobia e propaga a imagem de um país que não existiu sob a ditadura de António Salazar. Não se acanha em dizer, publicamente, que se orgulha do período colonialista e da escravidão. Ao longo de quase quatro séculos, Portugal traficou mais de 6 milhões de africanos. O domínio sobre países da África, como Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, só foi rompido nos anos de 1970, quando a ditadura salazarista foi derrubada.

Luiz Sérgio Henriques* - Portugal em abril

O Estado de S. Paulo

Cárceres que pareciam eternos, como o Aljube, a depender de engenho e arte, podem se tornar ocasião de catarse e, também, de esperança

Edifício maciço que ladeia a milenar Sé Patriarcal de Lisboa, o Aljube é um destes lugares que desafiaram os séculos, mantendo-se absurdamente fiel à soturna vocação de abrigar tortura e morte. Uma modesta placa na fachada adverte que do silêncio das suas gavetas ou curros, celas obscenamente exíguas, bem como dos corpos desfigurados pela polícia política iria florir abril há exatos 50 anos. Cravos vermelhos e versos admiráveis pelas paredes redimem o ambiente, que agora, como museu e lugar de memória, evoca não só o ilimitado sofrimento humano, mas também o anseio de liberdade que brota de cada chaga e cada grito de dor.

A revolução quase sem sangue de 25 de abril não iria mudar só Portugal. Na conhecida visão de Samuel Huntington, ali teve início uma nova onda forte de democratização – uma onda que se espalharia na direção do Brasil e da América Latina, bem como dos países do Leste Europeu, antes do atual refluxo “desde-mocratizador”. O caso português, naturalmente, teve características específicas. Tratava-se, antes de mais nada, de estancar a sangria provocada pela guerra colonial tardia de um regime contemporâneo dos fascismos clássicos – e ele mesmo fascista à sua maneira.

Merval Pereira - Jogo combinado

O Globo

Ainda há tempo de evitar nova crise institucional, para que a atitude do governo não se confirme como uma afronta política ao Parlamento

O voto monocrático do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, bloqueando a decisão do Congresso de desonerar a folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia, revela uma tabelinha entre Executivo e Judiciário que há muito vinha sendo cultivada pelo presidente Lula. O Legislativo aprovou a prorrogação com apoio da ampla maioria dos parlamentares, inclusive de boa parte da base aliada, mas o Executivo vetou. Veto que foi derrubado sem qualquer dificuldade, mas, mesmo assim, o Executivo voltou à carga, editando, em pleno recesso, uma medida provisória para reonerar a folha, insistindo em afrontar a vontade dos legisladores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um dos apoiadores mais consistentes do governo, anotou que a medida provisória foi editada após a aprovação de temas importantes da agenda econômica proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Alguns aspectos, fundamentais, só entrariam em vigor meses depois, o que parecia indicar a vontade de ganhar tempo para negociar com o Congresso.

Luiz Carlos Azedo - Com o Congresso, tudo; sem o Congresso, nada

Correio Braziliense

Um passeio pela história serve para reflexão sobre Lula e a maioria conservadora do Legislativo. É um equívoco imaginar uma aliança entre o Executivo e STF para domar o Congresso

Na década de 1960, as reformas de base eram um conjunto de mudanças de caráter liberal-social, faziam sentido diante das necessidades de modernização do país. Consistiam nas reformas agrária (distribuição de títulos de terras, desapropriação de terras improdutivas e produção para o mercado interno), administrativa (sistema de compras, meritocracia e regras orgânicas), eleitoral (voto para militares de baixa patente e analfabetos), bancária (controle da inflação por órgão central), tributária (sistema de arrecadação e combate a fraudes e evasão fiscal) e constitucional (necessária para viabilizar as demais).

Bruno Boghossian - Uma arma nada secreta

Folha de S. Paulo

Lula tem direito de recorrer ao tribunal, o que é bem diferente de fazer uma tabelinha permanente

O pedido de Lula para acionar o STF no caso da desoneração dormia desde dezembro na gaveta do advogado-geral da União. O governo adiou por quatro meses a deflagração de mais uma briga na praça dos Três Poderes. Sem sucesso nas negociações políticas, o presidente deu as mãos ao tribunal para derrubar uma decisão do Congresso.

A aliança entre Lula e o Supremo é a arma menos secreta de Brasília. Ainda na transição, o petista deu indicações públicas de que buscaria uma aproximação com o tribunal. O acordo foi estimulado por uma convergência de propósitos que teve como base uma espécie de consenso pós-bolsonarista e uma desconfiança em relação ao Congresso.

Bernardo Mello Franco – A receita de Graciliano

O Globo

Em tempos de reforma tributária, relatórios do escritor ensinam a eliminar privilégios e proteger os mais pobres

Em janeiro de 1929, Graciliano Ramos escreveu um relatório para o governador de Alagoas. Queria prestar contas dos primeiros atos como prefeito de Palmeira dos Índios. “Não foram muitos, que os nossos recursos são exíguos”, avisou, logo na abertura do documento.

O desafio inicial foi estabelecer “alguma ordem” no município. “Havia em Palmeira inúmeros prefeitos”, anotou, numa crítica à bagunça deixada pelos antecessores. De coronéis a “inspetores de quarteirão”, todos mandavam e ninguém se entendia na cidade. “Pensavam uns que tudo ia bem nas mãos de Nosso Senhor, que administra melhor do que todos nós; outros me davam três meses para levar um tiro”, anotou, com a concisão e a ironia que se tornariam marcas de seus romances.

Míriam Leitão - O caminho da Reforma

O Globo

Projeto de regulamentação avançou em diversos pontos, como o cashback, mas mantém privilégios e isenções inexplicáveis

A Reforma Tributária, se bem implantada, pode reduzir um velho problema brasileiro, a sonegação. Pelo mecanismo da não cumulatividade, cada etapa da cadeia produtiva só terá crédito se seus fornecedores tiverem recolhido imposto. Isso está sendo criticado como sendo uma forma de transferência da responsabilidade de fiscalização ao contribuinte. É, na verdade, um dos seus méritos. O país precisa de uma nova atitude de empresas e pessoas em relação ao dinheiro coletivo. Não basta apenas pagar impostos, é preciso que o consumidor exija nota fiscal e as empresas usem seu poder para que seus fornecedores e clientes também paguem. Isso é cidadania fiscal.

Celso Rocha de Barros - Reforma tributária e desenvolvimento

Folha de S. Paulo

Mudança pode resolver problemas do desenvolvimento brasileiro

O governo Lula apresentou ao Congresso sua proposta de regulamentação da reforma tributária. Se você pensou em parar de ler a coluna porque o assunto parece chato, não faça isso: hoje em dia, não se pode desperdiçar a chance de conversar sobre coisas que existem, ao contrário da ideologia de gênero ou da ditadura de Alexandre de Moraes.

O problema tributário brasileiro, indiscutivelmente, existe.

Segundo os especialistas, o sistema brasileiro atual é altamente cumulativo. A fábrica de roupas compra tecido e vende camisas. Recolhe imposto na venda de camisas, mas também paga, embutido no preço do tecido, parte do imposto que a tecelagem pagou. Esses restos de impostos que vão se acumulando pela cadeia produtiva são chamados de resíduos tributários.

Um dos principais objetivos da reforma proposta pelo governo é eliminar o resíduo tributário. Se a reforma for aprovada, a fábrica de roupas do exemplo acima receberá um crédito igual ao imposto já pago pelo plantador de algodão. Ele só pagará imposto sobre o valor que ele adicionou. Daí o nome: Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

Vinicius Torres Freire - O preço de carne e os impostos de Lula 3

Folha de S. Paulo

Para o governo, Congresso é ruim quando veta imposto e bom quando deixa aumentar gasto

Quanto se vai cobrar de imposto sobre venda de carros? De carne e outras comidas? O que vai ser de planos de saúde? Cada empresa ou ramo de negócios tenta puxar a brasa para sua sardinha enquanto o Congresso discute a lei que vai definir os detalhes que darão sentido prático à reforma dos tributos sobre o consumo, que por enquanto é uma mudança mais genérica inscrita na Constituição.

Essa disputa já está clara. Deve ficar mais complicada porque se expande a guerra dos impostos e sobre outros dinheiros públicos. São dezenas de setores empresariais, com apoio do Congresso, versus Lula 3; é STF versus Congresso; são estados e municípios versus governo federal. Etc.

Quanto menor a alíquota do imposto sobre o consumo de um produto ou serviço, maior será a de outros. O conflito em parte é normal. Em parte, é resultado de velhos vícios, a tentativa de cavar favores estatais para beneficiar o próprio negócio, o que ajudou a criar o monstro tributário brasileiro.

Muniz Sodré - Brasil! Selva!

Folha de S. Paulo

Por mais disparatado que seja, o golpismo precisa de algum discurso

Pelo que se vê na mídia, toda a expertise e o dinheiro de Elon Musk não lhe valem uma fala com algum sentido. Ele padece da mesma afecção linguística da ultradireita brasileira, cujo vocabulário político ativo, fora as narrativas mentirosas, resume-se a "liberdade". Isolada, a palavra não significa nada.

O mesmo drama transparece nas investigações do ataque do 8 de janeiro: nos relatos quase etnográficos sobre o famigerado acampamento dos insurretos salta à vista a escassez de palavras de ordem coerentes.

Reconfortaram-se um dia ao saberem que a esposa de um general, ícone do golpismo, em visita ao local, faria um discurso. E ela fez: "Brasil! Selva!". Curto, não grosso, sem narinas dilatadas nem olhar de ódio.