Sistema partidário ficou mais funcional não apenas na arena eleitoral, mas também na arena legislativa
Não existem mais dúvidas de que os objetivos
pretendidos de redução do número de partidos e da fragmentação partidária foram
alcançados com as reformas no sistema eleitoral de 2017, notadamente o fim das
coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados.
O cientista político Jairo Nicolau demonstra, por exemplo, que, nas eleições de 2022, houve redução significativa do número de partidos que apresentaram candidatos e dos que elegeram representantes para o Legislativo em todos os Estados da Federação. Ele destaca que as legendas que não atingiram o patamar mínimo de votos acabaram ficando de fora do Legislativo, fazendo com que a representação ficasse mais concentrada em um número menor de partidos, diminuindo, assim, a fragmentação partidária em todos os Estados.
Mas o que dizer do comportamento dos
parlamentares na arena legislativa? Será que as reformas eleitorais tiveram
impacto no padrão de fidelidade partidária dentro do Congresso?
Em estudo ainda preliminar, que estou
desenvolvendo com Matheus Cunha (UFPE), identificamos que as reformas de 2017
tiveram um efeito indireto de aumentar a lealdade dos parlamentares aos seus
partidos. Elas fortaleceram ainda mais os líderes dos partidos e,
consequentemente, a disciplina partidária.
Nosso estudo revela que, quando o
comportamento de todos os parlamentares é observado de forma agregada, não há
grandes mudanças de fidelidade partidária entre os períodos pré e pós-reforma.
Entretanto, quando testamos o efeito das
reformas diferenciando os parlamentares menos fiéis (os que votaram
diferentemente da orientação do líder em mais de 50% das vezes) dos mais fiéis,
foi possível identificar que a lealdade dos infiéis aumentou em relação aos
fiéis, fazendo com que a diferença que existia entre esses dois grupos antes
das reformas desaparecesse após as reformas.
Argumentamos que o incremento de fidelidade
partidária dos deputados outrora infiéis se deveu à própria diminuição da
fragmentação partidária que, fundamentalmente, diminuiu o número de partidos
pequenos, os quais, antes da reforma, eram fortemente preferidos por deputados
infiéis em virtude da baixa capacidade de impor disciplina. Com a reforma,
esses partidos deixaram de existir ou foram obrigados a se fundir.
Ao migrarem para partidos maiores após a
reforma, deputados mais infiéis ficaram sujeitos a um comportamento mais
disciplinado para ter acesso a espaços de poder e a recursos eleitorais. Quem
não migrou não sobreviveu. E quem migrou para sobreviver teve de se comportar
de forma mais fiel e disciplinada.
*Professor titular da Escola Brasileira de Administração
Pública e de Empresas (FGV Ebape) e sênior fellow do Cebri
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