O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás
O governo mandou ao Congresso um projeto pelo
qual isenta, a partir do ano que vem, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil
do pagamento de Imposto de Renda. A medida beneficia dez milhões de pessoas.
Para compensar a perda de arrecadação, quer taxar com um piso de 10% os ganhos
de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, o que dá uma renda mensal de R$ 50
mil. A mordida pega 141 mil contribuintes.
O Brasil está entre os campeões mundiais de
desigualdade social e a aprovação da isenção é quase certa. Já a taxação do
andar de cima abriu um saudável debate. Argumenta-se que Lula deveria pensar
primeiro em gastar menos, ou ainda que a taxação inibe investimentos e
estimulará a fuga de capitais.
Todos esses argumentos têm seu valor e os debates jogarão luz sobre a questão. O Brasil não se tornou um país desigual anteontem. A ruína vem de longe e vale a pena olhar para trás.
Faz algum tempo, um curioso pediu ajuda ao
historiador Manolo Florentino (1958-2021) para achar uma declaração de político
ilustre em defesa da escravidão nos anos 70 do século XIX e ele respondeu:
—Você não vai achar. Naqueles anos, ninguém
mais defendia a escravidão. Todo mundo era a favor, desde que... Desde isso,
desde aquilo, para retardar a libertação dos escravos.
No século XXI, todo mundo é a favor da
isenção do andar de baixo. A porca torce o rabo quando se discute a taxação do
andar de cima. Nada há de novo sob o céu de anil.
O andar de cima segurou a escravidão até 1888
Pela lei, todos os africanos que aportaram ao
Brasil depois de 1831 eram livres. O futuro Marquês do Paraná ponderou que não
era o caso de libertar os negros, mas de obrigar quem os recebesse a “levá-los
outra vez para a costa da África”. Como, não disse.
Seu colega, Marquês de Inhambupe, foi mais
específico. Podiam ser libertados os africanos que aportassem “com a
inteligência necessária para se poderem regular”. Já os “chamados bisonhos, que
não têm inteligência nenhuma, para poder procurar os meios de subsistência;
pelo que parece dar-lhes a liberdade, é fazê-los ainda mais desgraçados”. Em
suma, o negro era capturado na África, trazido para Pindorama e vendido como
mercadoria, mas libertá-lo seria desgraçá-lo. Afinal, como dizia o Marquês do
Paraná, “a abolição da escravatura no Brasil é uma questão do futuro, não do
presente”.
Em 1831 os africanos trazidos para o Brasil
eram cerca de 50 mil. Até 1850, quando a Inglaterra obrigou o Império a proibir
o contrabando, foram comprados pelo menos 800 mil africanos. Apenas oito mil
foram resgatados, mas só poderiam ser libertados depois de prestar serviços à
Nação. Ela os privatizava, passando-os à elite do andar de cima, umas 600
pessoas. O Marquês do Paraná recebeu 21 e pelo menos dois grandes jornalistas
do período entraram nessa boquinha.
Na segunda metade do século XIX, com ventos
que vinham de fora, o debate da escravidão aos poucos ganhou corpo. Em 1871 a
Lei do Ventre Livre alforriou condicionalmente os nascituros. Tudo bem, mas o
primeiro projeto nessa direção era de 1831.
No debate desta lei, Paulino Soares de Souza
advertia:
— Ninguém sustenta aqui a perpetuidade da
escravidão. (...) O dever de todos nós é não deixar irrefletidamente expor o
país a uma crise violenta (...) sem atentar contra a propriedade, sem perturbar
as relações existentes, sem prejudicar os grandes interesses que infelizmente
estão ligados e por muito tempo há de firmar nessa instituição.
Em 1881, atacando o abolicionismo de Joaquim
Nabuco, o escritor Silvio Romero enunciava seu “desde que”. Para ele, o melhor
meio para dar fim à escravidão seria investir no trabalho livre “mais fecundo,
e depois mais fácil, mais barato.” As coisas continuaram indo bem para o andar
de cima. A historiadora Angela Alonso mostrou que, passados 11 anos, apenas 11
mil brasileiros haviam sido libertados, 0,7% dos negros escravizados.
Em 1884, veio a lei que libertava os
sexagenários. Foi atacada porque significava um abandono dos idosos. A
providência seria louvável desde que existissem asilos.
Em 1887, a maré cresceu e apareceram projetos
abolindo a escravidão, desde que os senhores ganhassem um respiro até 1890.
Nesses dias, nas Américas, só o Brasil escravizava negros.
Um ano depois, com o abolicionismo nas ruas e
os negros fugindo das fazendas, no dia 8 de maio de 1888 foi apresentado um
projeto de abolição imediata e incondicional. Um problema varrido para baixo do
tapete por mais de 50 anos, tramitou em apenas cinco dias, e, a 13 de maio,
Isabel assinou o decreto que acabou com a escravidão.
Um mau negócio até para a elite
No século XIX prosperaram no Sul do Estado do
Rio os irmãos José e Joaquim de Souza Breves. Tiveram dezenas de fazendas de
café e, talvez, até dez mil negros escravizados. Depois de 1850, continuaram no
negócio do contrabando de africanos e mantiveram um trapiche para abrigá-los na
restinga da Marambaia. (É lá que às vezes os presidentes da República vão
descansar em alguns feriadões).
Quando o contrabando foi proibido, Joaquim
Breves profetizou:
“Se isto continua, a vida e a fortuna de
numerosos cidadãos, assim como a paz e a tranquilidade do Império, correm
iminente perigo”.
Os Breves continuaram investindo na
escravaria enquanto outros fazendeiros migravam para títulos da dívida pública,
remunerada pela Selic da época. O Império acabou-se em 1889 e, nos anos 50 do
século XX, Vitor, o patriarca da família, estava bem de vida. Tinha um bananal,
uma modesta fábrica de bananada e uma pequena termelétrica. Sombra do que
haviam sido, ele e todos os Breves trabalharam para viver, pagando pelo
trabalho alheio. Quem andou para trás foi o Brasil.
Costa Neto costura por dentro
O deputado Valdemar Costa Neto, presidente do
PL, costura por dentro. Há meses ele repete que, além de um projeto de anistia
para os golpistas de 2022/23, deve-se buscar um entendimento com o Supremo
Tribunal de forma a reduzir as sentenças impostas à turma do 8 de Janeiro.
Nas últimas semanas, a chapa da política
esquentou quando o PL parecia disposto a colocar o deputado Eduardo Bolsonaro
na presidência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Se isso acontecesse, ele teria um palanque
para atacar o Judiciário, em parceria com o trumpismo e o bilionário Elon Musk.
Veio o fim de semana, Eduardo Bolsonaro
licenciou-se do mandato para ficar nos Estados Unidos e o PL indicou o deputado
Filipe Barros para a Comissão de Relações Exteriores.
Ainda não se sabe como, mas é provável que o Supremo Tribunal Federal reduza as sentenças da turma do 8 de Janeiro, até porque eles eram a infantaria de um estado-maior, que começará a ser julgado nos próximos meses.
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